Li outro dia em algum lugar que nosso país possui mais cursos de direito do que todos os países do mundo reunidos. Segundo a informação, que veio do Conselho Nacional de Justiça, temos, nada mais nada menos, que 1.240 cursos superiores de Direito, enquanto as demais nações, reunidas, têm 1.100. Esse número, segundo a publicação, consagra a nação brasileira como aquela tem mais faculdades de Direito em todo mundo.
O Brasil sempre foi conhecido como o país dos bacharéis, mas sinceramente nunca imaginei que fossem tantos, não fosse eu um deles.
A curiosidade pelo tema – e o desejo de checar até onde a informação procedia - me levou a pesquisar na internet e, embora não se saiba exatamente quantas faculdades de Direito existem no Sudão ou nas Filipinas, por exemplo, apurei que nos Estados Unidos, considerado, este sim, o país dos advogados, são 194 as Law Schools, funcionando em caráter pleno, e seis em fase provisional, isto é, estão sendo observadas para uma efetivação plena.
Ora, se na Terra do Tio Sam, onde não se dá um passo sem consultar um advogado, sob pena de se entrar numa enrascada daquelas, são apenas 200 as escolas de Direito, é bem provável que a informação esteja correta. Podemos nos proclamar verdadeiramente campeões mundiais em cursos de Direito.
A mesma fonte do CNJ revela que o Brasil possui 800 mil advogados registrados nas diversas ordens profissionais. Esse respeitável número, destaca ainda a informação, só não é maior porque o tal “Exame de Ordem”, elimina milhares de bacharéis. Não fosse isso, teríamos ai algo em torno de 3 milhões de advogados entupindo nossos já entupidos – de processos e funcionários – tribunais.
Esse é um tema que merece uma reflexão por suas consequências na qualidade da prestação do serviço jurisdicional prestado à população. E deve interessar também à comunidade juridica.
Mesmo com o “Exame de Ordem”, as aberrações estão ao alcance de qualquer um e são motivo de gozações nas colunas e sites que mostram as gafes e bizarrices dos advogados.
De fato, passou pelas minhas mãos, outro dia, um email de um advogado que falava em “má versação” em vez de “malversação” , “ainda sim” em lugar de “ainda assim” . Quem confiaria em um advogado que não consegue escrever corretamente palavras corriqueiras da nossa lingua?
Em nome dos cidadãos que necessitam recorrer à Justiça através de um advogado e no dos próprios profissionais do direito é preciso dar um basta nessa proliferação de cursos jurídicos que despejam todos os anos um número incontável de bacharéis, com pouca ou nenhuma qualificação.
Quais serão as exigências para se abrir uma faculdade de Direito? Por ser um curso eminentemente discursivo, abrir uma faculdade de Direito é das coisas mais fáceis, do ponto de vista material. Basta uma sala, cadeiras e um professor, qualificado ou não, para dar aulas. A aprovação é com algum órgão do Ministério da Educação. E ai é que as coisas acontecem, intramuros.
Exigir uma eficiente fiscalização federal das faculdades seria exigir demais, diante do número avassalador de cursos. Não seria o caso, então, dessa tarefa ficar a cargo das próprias entidades profissionais, que teriam poderes bastante para decidirem sobre a aprovação de novos cursos, como é nos Estados Unidos, onde as law schools são autorizadas e fiscalizadas pela ABA (American Bar Association)? Além da avaliação ser feita por quem está dentro da prática jurisdicional, evitar-se-iam os riscos de deixar nas mãos de um burocrata uma decisão que pode conter “irregularidades” administrativas, para dizer o mínimo.
Nossa Justiça não goza de um bom conceito junto à opinião pública. Não são poucos os casos de corrupção envolvendo juizes e advogados que lemos diariamente na mídia. Moralizar a Justiça brasileira é tarefa prioritária. E para que isso aconteça a reforma deve começar nos bancos das faculdades, com o fim dos balcões comerciais de ensino.
Apostar numa Justiça que não discrimine e atenda com igualdade ricos e pobres é tarefa de poucos e bons advogados.
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