Banco do Brasil versus Previ

Não pretendia voltar ao assunto Banco do Brasil X Previ, que abordei em minha última coluna “Quem defende a Previ?”. Entretanto, tendo em vista sua repercussão e o volume recorde de comentários postados pelos interessados, penso que é meu dever manter aberto este canal de comunicação que pretende, de maneira imparcial, discutir a relação BB versus Fundo de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil.


Uma das grandes preocupações que podemos extrair dos comentários postados ao pé da coluna acima citada Clique aqui é que os recursos da Previ, cuja função primordial é garantir a aposentadoria complementar daqueles que contribuem a vida toda para isso, sejam utilizados em finalidades outras que não sejam aquelas previstas em suas normas. Isso não significa, entretanto, que os administradores do fundo não devam empregar esses recursos em investimentos sólidos e seguros, com vistas à sua preservação e ampliação.

Talvez aí resida o ponto central das preocupações dos aposentados e pensionistas do BB e dos funcionários da ativa que um dia vão chegar lá. O Banco, como representante do acionista majoritário, o governo federal, e na qualidade de patrocinador, não deveria ter o direito de se apossar do Fundo e dar a última palavra sobre onde, como e quando devam os recursos da Previ serem empregados. A última palavra, manda o bom senso e o espírito de justiça, deveria ser dada de comum acordo pelas duas partes que contribuem para o Fundo, o corpo de funcionários de um lado e o Conselho de Administração do Banco, de outro, levando-se em conta, sempre e em primeiro lugar, o interesse dos associados da Previ, funcionários aposentados e da ativa do BB, posto que são eles a origem e o destino final dos recursos do fundo de pensão.

Sobre a destinação dos recursos da Previ, vale a pena transcrever o comentário de Rosa Calixto:

“Um fundo de pensão não pode ficar à disposição deste ou daquele governo. Deve se ater ao seu fim, que é ser um fundo de pensão. E que tem donos, os participantes. Talvez tenhamos todos reclamado muito deste governo que aí está , simplesmente por que é ele que aí está. Não tenho dúvidas de que qualquer governo adoraria usar este fundo. O que queremos é justamente blindá-lo contra todos os governos. Há lei neste país? Então que ela compareça”.

Como frisamos em nosso artigo anterior, a cobiça de politicos e governantes aos recursos da Previ não começaram nos governos petistas. Rodolpho Motta Lima, nosso colega colunista aqui do DR e aposentado do BB, opinou sobre a questão da partidarização do debate, e que deve ser deixada de lado em nome do bem comum. E ele relembra os fortes rumores que circularam durante o governo FHC sobre a privatização do BB. Com a palavra o Rodolpho:

“Como funcionário aposentado do Banco do Brasil, pude viver esses dias a que você se refere, bem anteriores ao governo petista, em que se objetivava não apenas utilizar o patrimônio da PREVI em negociatas de todo gênero, mas, inclusive, acabar com o próprio Banco do Brasil. Um dos grandes problemas, hoje, em nosso país, é essa visão maniqueísta que busca politizar (ou melhor, partidarizar) a discussão de todos os assuntos. Mas você tem razão: importante mesmo é estarmos atentos e não deixarmos que ninguém, de qualquer sigla partidária,com interesses pessoais ou corporativos, atente contra o nosso fundo previdenciário, construído por décadas com o esforço e os recursos de quem trabalhou e trabalha no Banco do Brasil”.

Blindar a Previ contra as investidas sem sempre honestas dos governantes e políticos de plantão deve ser a prioridade da luta em defesa do patrimônio do Fundo de Previdência. Para isso, terão os interessados que, primeiro, esquecerem as divergências politico-partidárias, bastante acentuadas nos comentários dos leitores, segundo, se unirem em torno de um programa ou de uma frente única de luta. Há muita energia desperdiçada em sites e blogs e entidades diversas de funcionários da ativa e de aposentados do BB. Por que não centralizar essa luta em torno de um comando único, forte e incorruptível, que faça valer os direitos dos participantes do Fundo, colocando para correr os oportunistas e velhacos da política brasileira?

O velho adágio “povo unido jamais será vencido” é de suma importância nessa luta histórica.

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Sobre a denúncia da leitora Isa Musa de Noronha, que publicamos aqui e que deu origem a abertura do assunto em nosso website, Clique aqui , recebemos a seguinte manifestação da Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB):

TETO DE BENEFÍCIOS PARA DIRIGENTES ESTATUTÁRIOS DO BB

A AAFBB não concorda com a pretensão do Banco do Brasil em responsabilizar a PREVI pelo pagamento da aposentadoria de altos executivos que têm o contrato de trabalho suspenso e passam à condição de estatutários, com um teto que poderá atingir R$ 80.000,00 mensais, sem que tenha havido a constituição das reservas necessárias. É compreensível e até justificável que o Banco, maior instituição financeira do país, queira remunerar seus executivos à altura de suas responsabilidades e segundo os níveis de mercado. Nada contra. O que não pode acontecer é a PREVI passar a se responsabilizar por elevadas aposentadorias vitalícias, bem acima do patamar atuarialmente suportável, sem que tenha havido contribuição para tal.

Se o Banco quer beneficiar seus dirigentes, mantendo os valores dos altos honorários no cálculo das aposentadorias, que seja às suas expensas, por meio de um complemento BB pela diferença do teto regulamentar, nunca às custas dos recursos da PREVI. Em 2008, o Conselho Deliberativo da PREVI havia decidido, a pedido do próprio Patrocinador, fixar o teto em valor correspondente ao NRF Especial (atualmente R$ 27.000,00).

O pedido da correspondente alteração no Regulamento foi aprovado pela Diretoria do BB, pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, tendo sido encaminhado à SPC (atual PREVIC) para a decisão final, ainda pendente de homologação, apesar de a regulamentação impor o prazo de até 30 dias para análise e aprovação. Em março de 2010, o BB encaminhou ofício à PREVI, solicitando que tornasse sem efeito seu pedido anterior de fixação do teto correspondente ao NRF Especial.

Segundo os Diretores eleitos, o assunto foi levado ao Conselho Deliberativo, gerando, agora, um impasse, pois os indicados do Banco passaram a defender uma nova proposta de teto, no valor de 3 vezes o NRF Especial, enquanto os eleitos defendem a manutenção do teto aprovado em 2008, no valor do NRF Especial. A AAFBB, em defesa dos colegas participantes e assistidos da PREVI, preocupada com a manutenção do equilíbrio atuarial do Fundo e zelando pelas boas práticas de Governança Corporativa, alinha-se às Entidades Representativas que têm encaminhado questionamentos e representações ao Patrocinador e ao Orgão Fiscalizador.

Nossa Vice-Presidente de Finanças, Celia Larichia, utilizando sua prerrogativa de Conselheira Titular do Conselho Deliberativo da PREVI, encaminhou e-mail ao Presidente do Conselho, solicitando, à luz do Estatuto e Regimento Interno, convocação de reunião extraordinária para que o assunto seja tratado com exclusividade, devido à sua relevância e urgência. Rio, maio/2011.

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