No Brasil, alguns desses setores reagem fortemente ao debate sobre a necessidade de regular esse novo mundo tecnológico, social e econômico, que já é uma realidade. Essa reação aparece revestida por um verniz ideológico que vê na ideia da regulação uma tentativa de censurar e controlar a imprensa. Isso é uma bobagem, disse Franklin Martins. E é mesmo. Não é difícil mostrar. O Brasil acaba de sair de um duro processo eleitoral onde, em um determinado momento, entidades empresariais do setor das comunicações e seus respectivos veículos ensaiaram uma mobilização nacional contra perigosíssimas ameaças à liberdade (de imprensa e outras) que estariam pairando sobre a vida democrática do país. O motivo? Uma crítica feita pelo presidente da República à cobertura sobre as eleições. Houve alguma censura por parte do governo? Nenhuma.
Houve, de fato, dois episódios de cerceamento à liberdade de expressão na campanha este ano: um praticado pelo jornal O Estado de São Paulo, que demitiu a colunista Maria Rita Kehl por não tolerar a opinião dela publicada em suas páginas; e o outro praticado pelo jornal Folha de São Paulo que entrou na Justiça para tirar do ar o site Falha de São Paulo que fazia uma paródia às capas e manchetes da publicação. Esses jornais e outros veículos da chamada grande imprensa seguem repetindo mantras ultraconservadores contra um debate que já foi feito na imensa maioria dos países apontados por eles mesmos como exemplos de liberdade de modernidade. Mas por trás de todo esse conservadorismo, há uma razão mais pragmática: o avanço das empresas de telecomunicação sobre o mercado da radiodifusão.
Só esse dado mercadológico já justificaria um interesse mais positivo do setor de radiodifusão no debate da regulação. Franklin Martins falou sobre isso ao saudar os participantes do seminário. O faturamento das teles hoje é aproximadamente 13 ou 14 vezes maior que o da radiodifusão. Sem regulação, a radiodifusão vai ser atropelada por uma jamanta, resumiu o ministro. E as grandes empresas do setor sabem disso. A Folha de São Paulo publicou um editorial, dia 15 de novembro de 2009, defendendo a restrição, em 30%, da presença de capital estrangeiro nos portais de notícias no Brasil. A proposta também é defendida pelas principais entidades do setor: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).
A posição defendida por essas entidades oferece, na verdade, argumentos em defesa da necessidade de um novo marco regulatório para o setor. Para elas, a restrição ao capital estrangeiro, previsto no artigo 222 da Constituição Federal, aplica-se a qualquer negócio que explore conteúdos, independentemente do meio utilizado, seja TV, rádio, jornais ou a internet. “Práticas desleais na internet colocam em risco as bases que permitem o exercício da imprensa independente no país”, protestou a Folha no editorial, acrescentando: “Quando um país como o Brasil admite um oligopólio irrestrito na banda larga – a via para a qual converge a transmissão de múltiplos conteúdos, como TVs, revistas e jornais – alimenta um Leviatã capaz de bloquear ou dificultar a passagem de dados atores que não lhe sejam convenientes”.
“Nossa legislação é um cipoal de gambiarras”
Do ponto de vista dessas empresas, portanto, o debate sobre um novo marco regulatório para o setor envolve, sobretudo, uma disputa de mercado com as grandes corporações do setor de telecomunicações. Mas essa agenda não se resume a uma questão de mercado. Há interesses públicos em jogo – como o direito à uma informação de qualidade que contemple a diversidade cultural e política do país – que vem sendo bloqueados pela intransigência do grande capital privado do setor. Para quem ainda tinha alguma dúvida, a dimensão pública do tema ficou evidenciada nos relatos das experiências de países como França, Inglaterra, Espanha, Portugal, Argentina e Estados Unidos. A existência de um marco regulador na área da comunicação é hoje um indicador da qualidade da democracia de um país.
O Brasil ainda engatinha nessa área. A nossa legislação de telecomunicações, lembrou Franklin Martins, é absolutamente ultrapassada, remontando a 1962, “quando havia mais televizinho do que televisão”. Essa legislação é hoje um “cipoal de gambiarras”, ilustrou o ministro. Ele deu outro exemplo: “Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter canal de televisão. E todos sabemos que têm. O que vamos fazer?” Os conferencistas internacionais contaram o que seus países fizeram e seguem fazendo para proteger e incentivar a produção independente nacional e regional, para evitar a concentração de propriedade ou para defender crianças e adolescentes de publicidades de bebidas e medicamentos, apenas para citar alguns conteúdos. Propostas estas que seguem enfrentando forte resistência no Brasil.
Uma resistência alimentada por preconceitos e fantasmas arrastando correntes, na imagem adotada pelo titular da Secretaria de Comunicação Social do governo brasileiro. “Só um debate público transparente afasta os fantasmas. Queria convidar todos a deixar os fantasmas no sótão. É lá que devem ficar”. Trata-se de um debate irreversível, repetiu, fazendo uma previsão: “Estou convencido que a área da comunicação no governo Dilma terá o mesmo tratamento que a área de energia teve no primeiro governo Lula”. Os primeiros meses de 2010 dirão se a previsão poderá ser realizar ou não. O que parece certo é que dificilmente a velha imprensa conseguirá bloquear esse debate usando seus fantasmas empoeirados a acenar com a ameaça da censura, ameaça esta que só vem se materializando nas suas próprias redações.
Marco Aurélio Weissheimer
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