Combate à corrupção nas prefeituras de São Paulo e Brasil

prefeitura da sua cidade tem administração corrupta? Veja aqui como identificar se há corrupção. Denuncie!

A Transparência Brasil é a única organização não governamental brasileira dedicada exclusivamente a combater a corrupção. Para isso, desenvolve um leque de programas destinados a melhorar os mecanismos de prevenção, a fortalecer o papel das organizações da sociedade no acompanhamento e controle da atuação do Estado e a sistematizar o conhecimento a respeito da corrupção no país.





Leiam alguns tópicos para poder identificar se a administração de sua cidade é corrupta:



Sinais de irregularidades na administração municipal



Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:



histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;

falta de transparência nos atos administrativos do governante;

ausência de controles administrativos e financeiros;

subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;

baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;

alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.

Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se autodenunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.



Sinais exteriores de riqueza



Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.



Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.



Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.



Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios.



Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.



Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa. Deve-se desconfiar de grupos fechados que gravitam em torno do poder. A nomeação de parentes de autoridades (prefeito, secretários, vereadores etc.) é também indício de corrupção.



Resistência das autoridades a prestar contas



Corruptos opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.



A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe um princípio altamente salutar ao equilíbrio financeiro das prefeituras: não se pode gastar mais do que se arrecada. Também por defender a transparência absoluta das contas públicas, essa lei se tornou um entrave à corrupção. Mesmo assim, em governos em que se praticam atos ilegais na administração, existe uma grande resistência à liberação de informações sobre os gastos públicos.



Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais. As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.



Falta crônica de verba para os serviços básicos



Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas.



A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Esses sinais ficam mais claros quando se constata que a prefeitura mantém um quadro de funcionários em número muito maior do que o necessário para a realização dos serviços.



Falta de publicidade dos pagamentos efetuados



Normalmente, a Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a afixar diariamente na sede da prefeitura o movimento de caixa do dia anterior (o chamado boletim de caixa), no qual devem estar discriminados todos os pagamentos efetuados. A mesma lei exige também que, mensalmente, seja tornado público o balancete resumido com as receitas e despesas do município. A ausência desses procedimentos faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da municipalidade, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos.



Comunicação por meio de códigos sobre transferências de verbas orçamentárias



Quando aprovado pela Câmara Municipal, o orçamento deve ser rigorosamente cumprido. As alterações posteriores devem ser novamente submetidas ao Legislativo local e tornadas públicas, para que as razões do remanejamento possam ser entendidas pelos cidadãos. Alguns prefeitos burlam essas determinações, publicando de forma ininteligível as transferências de verbas do orçamento. Por meio de códigos, procuram esconder quais contas estão sendo manipuladas e quais os elementos orçamentários remanejados. Esse esquema dificulta a fiscalização dos gastos públicos.





Os bastidores das fraudes



A engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaram-se métodos mais ou menos padronizados e utilizados com uma certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos. No cotidiano da administração, mesmo um olhar externo mais atento pode ter dificuldade em perceber irregularidades contidas em coisas aparentemente banais, como o preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento em cheque da prefeitura.



No entanto, a investigação mais aprofundada pode revelar como funciona, nos bastidores, o esquema desonesto.



Licitações dirigidas



Um dos mecanismos mais comuns para se devolverem “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como de canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de licitação é a carta-convite. O administrador mal-intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender.



Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores, sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha.



Outro mecanismo, às vezes empregado, é realizar compras junto a empresas de outras localidades, tornando mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e idoneidade.



Fraudes em licitações



Um dos sistemas utilizados para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o prefeito corrupto já saiba antes do processo qual firma vencerá a concorrência, é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma comissão de licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a comissão monta o processo de licitação, no qual condições restritivas são definidas. Não raro, participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo.



Na investigação sobre possíveis embustes em licitações, uma importante pista pode estar nos termos empregados e mesmo nos caracteres gráficos das propostas entregues pelas empresas. Muitas prefeituras ainda se utilizam de formulários que precisam ser preenchidos a máquina. Um exame minucioso permite constatar se uma mesma máquina de datilografia foi usada no preenchimento de propostas apresentadas por diferentes participantes do processo. O exame estilístico dos textos, em busca de termos, frases e parágrafos que se repetem em diferentes propostas, também fornece indícios.



Se na lista de participantes de licitações aparecem os nomes de firmas idôneas ou conhecidas, é essencial que, por meio de um contato direto, se confirme a sua participação no processo. Isso porque alguns empresários se surpreenderam ao serem informados de que haviam tomado parte em concorrências sobre as quais não tinham conhecimento. Suas empresas foram incluídas pelos fraudadores, que, para isso, empregaram documentos falsificados. Essa operação de inserir empresas com boa reputação tem o objetivo de “branquear” o processo licitatório.



Indícios de fraude no uso de notas fiscais de fornecimentos



O levantamento da documentação relativa às despesas realizadas pela prefeitura pode revelar muitos indícios de desvio de dinheiro público. De posse de notas fiscais relativas aos pagamentos efetuados, é importante a verificação de alguns detalhes, como os seguintes:



Notas fiscais com valores redondos ou próximos do valor de R$ 8 milA prefeitura pode adquirir bens e serviços por meio do procedimento de carta-convite, quando se trata de gastos de até R$ 80 mil reais ao ano. A partir desse valor, é obrigatória a abertura de licitação em uma modalidade mais complexa e exigente, a tomada de preços. Porém, serviços e compras (desde que não sejam para obras e serviços de engenharia) com valor de até 10% do limite de R$ 80 mil, isto é, R$ 8 mil, estão desobrigados de licitação (desde que essa quantia não se refira a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto) e podem ser realizados de uma só vez.Há indícios de atos ilegais quando se verifica que há muitas notas fiscais próximas do limite de R$ 8 mil. Isso pode significar que, para maximizar a subtração de recursos, os autores procurem emitir notas com valores próximos do limite.

Notas do mesmo valor ou de valores próximos, e que se repetem todos os meses, podem representar um ardil para partilhar os frutos da fraude: a quantia de uma nota vai para o fornecedor, e o valor de outra é destinado ao administrador corrupto.



Também acontece que compras de grandes volumes do mesmo produto sejam subdivididas em notas fiscais inferiores a R$ 8 mil para escapar às exigências de um processo de licitação mais complexo - o que é proibido pela Lei de Licitações e Contratos.



Notas fiscais de fornecedores distantes e desconhecidos para materiais e serviços que poderiam ser adquiridos na localidade.Em uma localidade pequena, a aquisição, em localidades fora do município, de bens de uso cotidiano (como gasolina, óleo diesel, material elétrico, alimentos para merenda escolar) para os quais haja fornecedores locais, é uma indicação de irregularidades.< li>Notas fiscais seqüenciais, indicando que a empresa só fornece para a prefeitura.

Quando uma empresa tem a prefeitura como seu único cliente, existe possibilidade de que tenha sido montada ou preparada para esse fim. Isso, por sua vez, deve levantar suspeitas. Mas não é muito fácil descobrir esse tipo de falcatrua, pois às vezes os falsários simulam vendas e forjam notas fiscais para outras empresas e/ou órgãos só para disfarçar a seqüencialidade das notas.



Contando com a atuação do promotor público da comarca, é preciso obter o talão de notas da empresa e verificar se os outros clientes constantes no talonário realmente existem e se de fato fizeram as aquisições registradas.



Os fraudadores podem utilizar certos estratagemas para evitar que as notas caiam nas mãos da Justiça. Houve, por exemplo, o caso de um empresário que forjou um incêndio no qual as notas fiscais teriam sido destruídas. Com isso, o boletim de ocorrência do “acidente” foi utilizado para justificar o desaparecimento de eventuais provas. Simular roubos e registrar boletins de ocorrência policial é artifício muito utilizado por empresários desonestos.



Notas fiscais com visual simples, quase todas com a mesma diagramaçãoTambém é motivo de suspeita a presença de notas fiscais padronizadas, com o mesmo layout, mas que pertencem a várias empresas diferentes. Há uma grande probabilidade de que talonários muito semelhantes tenham sido impressos no mesmo local. Isso é fácil de verificar, pois o nome da gráfica que imprimiu o talonário deve, obrigatoriamente, constar do rodapé das notas fiscais. Também vale a pena verificar se a gráfica que imprimiu os talões existe legalmente. Se a gráfica é fictícia, as notas fiscais, obviamente, são ilegais.

Notas fiscais de prestação de serviço preenchidas com informações vagasEssa é uma maneira encontrada pelos fraudadores para confundir a fiscalização e evitar que se comprove se determinados serviços foram executados ou não. Geralmente, utilizam-se expressões genéricas e vagas, como: “serviços de eletricidade prestados a ...”, ou “manutenção feita no ...”, “serviços na praça principal” etc. Esse tipo de prática não é aceitável, pois qualquer tipo de serviço deve ser discriminado na nota, incluindo-se o que foi feito, o tempo despendido e o material aplicado.Além disso, o funcionário da prefeitura responsável pela fiscalização tem de atestar que o serviço foi realmente realizado. É importante lembrar que quem atesta é co-responsável pela legalidade do pagamento.





Falta de controle de estoque na prefeitura



Uma artimanha muito utilizada é simular desorganização para justificar ou encobrir desvios. Assim, os almoxarifados não registram entradas e saídas dos produtos adquiridos. Na mesma linha, faltam registros das requisições feitas pelos diversos setores e não há identificação dos responsáveis pelos pedidos. A falta de um controle rígido do estoque, de forma a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo nos depósitos das prefeituras, é traço de fraude.



Consumo de combustível, merenda escolar, cabos elétricos, tubulações etc.



A falta de qualidade da merenda escolar e o seu consumo desproporcional ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações e outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão e a propriedade de seu emprego, além de gastos com combustível em quantidade muito superior ao necessário à frota constituem práticas de desvio de recursos muito usuais em certas prefeituras.



No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota da prefeitura encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os recursos públicos. Acontece, principalmente, quando não existe um controle de estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas e saídas faz parte do esquema de corrupção. Diante disso, só se justifica que uma prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível se os preços praticados nos postos de gasolina instalados na cidade forem exorbitantes ou se inexistirem locais para o abastecimento.



Outro artifício utilizado por algumas administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para o uso, são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da municipalidade. Dessa forma se justifica o consumo de combustível acima das necessidades da frota real e se encobre o desvio.



Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos



As festas públicas promovidas pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias”. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Há ocasiões em que as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.



Pagamentos com cheques sem cruzamento



Os integrantes dos esquemas de desvio de verbas públicas sempre procuram evitar que o dinheiro transite por meio de depósitos bancários. Por isso, em muitos pagamentos feitos por administrações municipais desonestas, utilizam-se cheques não cruzados, o que desobriga o recebedor de depositá-los em uma conta bancária. Fazendo o resgate desse tipo de papel diretamente nos caixas das agências, evita-se que a circulação do dinheiro obtido ilegalmente deixe muitos rastros. Uma vez em espécie, as quantias podem ser divididas mais facilmente entre os participantes das quadrilhas e sem que se conheçam os seus destinatários finais.



Alguns optam por deixar o dinheiro em suas casas, na forma de papel-moeda, e o utilizam para o pagamento de parte de suas despesas. Manipulando os resultados do furto dessa forma, diminuem a possibilidade de ser rastreados pela Receita Federal e dificultam investigações.



Outros fraudadores preferem transformar o dinheiro roubado em dólares obtidos no mercado paralelo, até como forma de investimento. As notas são, geralmente, guardadas em cofres residenciais, ou alugados de bancos. Em alguns casos, são feitos depósitos de moeda estrangeira em contas bancárias no exterior.



Uma forma que funcionários municipais encontraram de auxiliar nesse tipo de fraude é facilitar a retirada de cheques da prefeitura sem o registro claro de quem o está fazendo.



Publicações oficiais



As publicações oficiais das prefeituras em periódicos locais ou regionais também podem ser instrumentos de fraude. O padrão de custeio de anúncios publicitários é o preço por centímetro de coluna.



A contratação de um veículo para publicação de anúncios oficiais precisa passar por licitação. Se esta é mal feita (muitas vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por centímetro de coluna, e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Isso deixa aberta a possibilidade de se superdimensionarem os espaços ocupados pelo material publicado (layouts generosos, tipografia exageradamente grande etc.).



Existem ainda revistas especializadas em promover a publicidade de prefeitos e administrações municipais. Isso onera os cofres públicos e deve ser encarado no mínimo com desconfiança.



Notória especialização



Por vezes, prefeitos contratam advogados e outros profissionais com dispensa de licitação, baseados no argumento da “notória especialização”, a despeito da existência de profissionais internos na administração municipal. Além de nem sempre os advogados contratados deterem a notoriedade requerida pela lei, não raro a contratação se faz a preços demasiadamente elevados em face da tarefa a ser cumprida. Parte do valor dos contratos pode retornar por vias transversas para o contratante. Assim, é sempre importante vigiar se a “notória especialização” está de fato presente e se a contratação excepcional é realmente necessária.



Comprometimento de vereadores com o esquema de corrupção



Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio aos seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público.



O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador, o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o alcaide usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação parentes dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo.



Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como conseqüência a revelação do seu envolvimento.



(http://www.transparencia.org.br/index.html)




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Como Escolher Melhor Hospedagem de Sites

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Palocci, O Midas do governo

Quando aparecem gravações de políticos recebendo dinheiro de corrupção, logo surgem os defensores a culpar as imagens. Antes das câmeras, os deslizes eram gravados somente em voz. Aí, alguns negavam as vozes ou não lembravam o ocorrido porque estavam meio grogues de remédio, meio embriagados, ou sonolentos. Esses argumentos eram tão comuns e convincentes quanto às recorrentes justificativas do enriquecimento dos políticos da noite para o dia, cujos exemplos maiores são do Lulinha, filho do ex-presidente e do genial Palocci.




Como dizem nossos políticos, desvios e corrupção existem no mundo todo. E é verdade; embora nunca citem a diferença de que na maioria dos países desenvolvidos ela seja exceção, enquanto por aqui é a regra absoluta e reinante. O fato mais relevante não seria o tratamento igual entre a exceção, lá, da regra, por aqui, mas como o problema é encarado pelos envolvidos e a sociedade lá fora e aqui.



Lá, as instituições apuram os fatos e tratam com maior rigor as pessoas que se aproveitam da função pública para servir de exemplo. Por cá, as autoridades são as primeiras a traçarem defesa prévia e isso foi visto com o procurador-geral da República no caso do enriquecimento do ministro Palocci. Ora, senhor defensor da lei, a regra de que ninguém é culpado sem condenação serve, na mesma proporção, para não inocentar ninguém antes da apuração. Mesmo as apurações marias-moles, ou de faz-de-conta, como são as daqui. Os institutos de pesquisa, que tanto trabalham nas eleições, deveriam perguntar se o brasileiro acredita nas apurações quando os envolvidos são de vereador para cima.



Aqui, as coisas mais absurdas acontecem e são tratadas como se nada de anormal tivesse acontecido. Aqui, nada passa do razoável. No caso do enriquecimento de Palocci, é anormal por si. Não há na história da humanidade quem tenha conseguido multiplicar por 20, em quatro anos, o que levou uma vida inteira de quase 60 anos para conseguir. Somente o roubo, o tráfico ou outra atividade dessa natureza pode gerar fenômeno igual. Como eu, qualquer um que duvidar da regularidade desse enriquecimento, será ridicularizado.



Como Valtaire, defenderei até a morte o direito de ele se explicar, mas não acreditarei numa vírgula do que ele disser. Esse enriquecimento só é aceito pelos políticos brasileiros e suas assessorias, dentre eles, alguns jornalistas. Não me convencerá nem se ele disser que teve mais sorte do que o anão João Alves e ganhara mais de 200 vezes na loteria, a outra forma lícita de enriquecimento relâmpago, além de herança.



O senso do ridículo precisa chegar aos meios políticos e a todos os agentes públicos. A cara-de-pau com que tentam convencer do impossível é de deixar todos descrentes de que este país ainda tenha algum jeito. Aceitar que é mera coincidência a liberação, por um órgão do governo, de milhões para uma empresa no mesmo período em que ela doa milhões para a campanha do candidato do governo federal é simplesmente conveniência ou cinismo, para ser ameno.



Palocci pode muito; pode quase tudo. Pode até ensinar aos seus consultores a ganhar o reino dos céus; mas deve ter feito aula com o delegado Di Rissio, de São Paulo, que comprara um apartamento de mais de 1,5 milhão, e tinha outro acertado por quase o mesmo valor, com um salário de pouco mais de 8 mil reais. Ele pode comprovar documentalmente tudo. Mas é preciso ser insano para acreditar que alguém é capaz de pagar vinte vezes por um serviço apenas pela qualidade do executor. Esse tipo de justificativa precisa de um sonoro e definitivo basta. Este país precisa dar uma basta em muita coisa; nas inexplicáveis coincidências; no enriquecimento descomunal dos políticos, especialmente dos prefeitos, indistintamente, que se tornam gênios após eleitos; nas apurações que nunca resultam em nada, sempre quando o envolvido é do andar de cima. Basta, Brasil, basta!



Da mesma forma que tudo será justificado devidamente, é possível que somente os críticos venham a ser punidos. O mensalão é exemplar. Só a funcionária que não aceitou participar do esquema foi penalizada. Mera coincidência. Daqui a um ano Palocci deverá estar duzentas vezes mais rico apenas com os recursos das indenizações pagas pelos que duvidaram da sua fase de Midas.



Quero declarar ao procurador-geral da República, à senhora presidenta da República, à corriola de senadores e deputados federais e todos os defensores ou coniventes com essa indecência, que este cidadão defende e avoca o seu direito subjetivo de não acreditar numa vírgula sobre a regularidade desse enriquecimento, independentemente da prova que vier, pelo simples fato da impossibilidade. Com todos os pés atrás, aceitaria até o dobro, com exagero absurdo, o tripulo, mas por 20, nunca.


Direto da redação XFM


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Banco do Brasil versus Previ

Não pretendia voltar ao assunto Banco do Brasil X Previ, que abordei em minha última coluna “Quem defende a Previ?”. Entretanto, tendo em vista sua repercussão e o volume recorde de comentários postados pelos interessados, penso que é meu dever manter aberto este canal de comunicação que pretende, de maneira imparcial, discutir a relação BB versus Fundo de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil.


Uma das grandes preocupações que podemos extrair dos comentários postados ao pé da coluna acima citada Clique aqui é que os recursos da Previ, cuja função primordial é garantir a aposentadoria complementar daqueles que contribuem a vida toda para isso, sejam utilizados em finalidades outras que não sejam aquelas previstas em suas normas. Isso não significa, entretanto, que os administradores do fundo não devam empregar esses recursos em investimentos sólidos e seguros, com vistas à sua preservação e ampliação.

Talvez aí resida o ponto central das preocupações dos aposentados e pensionistas do BB e dos funcionários da ativa que um dia vão chegar lá. O Banco, como representante do acionista majoritário, o governo federal, e na qualidade de patrocinador, não deveria ter o direito de se apossar do Fundo e dar a última palavra sobre onde, como e quando devam os recursos da Previ serem empregados. A última palavra, manda o bom senso e o espírito de justiça, deveria ser dada de comum acordo pelas duas partes que contribuem para o Fundo, o corpo de funcionários de um lado e o Conselho de Administração do Banco, de outro, levando-se em conta, sempre e em primeiro lugar, o interesse dos associados da Previ, funcionários aposentados e da ativa do BB, posto que são eles a origem e o destino final dos recursos do fundo de pensão.

Sobre a destinação dos recursos da Previ, vale a pena transcrever o comentário de Rosa Calixto:

“Um fundo de pensão não pode ficar à disposição deste ou daquele governo. Deve se ater ao seu fim, que é ser um fundo de pensão. E que tem donos, os participantes. Talvez tenhamos todos reclamado muito deste governo que aí está , simplesmente por que é ele que aí está. Não tenho dúvidas de que qualquer governo adoraria usar este fundo. O que queremos é justamente blindá-lo contra todos os governos. Há lei neste país? Então que ela compareça”.

Como frisamos em nosso artigo anterior, a cobiça de politicos e governantes aos recursos da Previ não começaram nos governos petistas. Rodolpho Motta Lima, nosso colega colunista aqui do DR e aposentado do BB, opinou sobre a questão da partidarização do debate, e que deve ser deixada de lado em nome do bem comum. E ele relembra os fortes rumores que circularam durante o governo FHC sobre a privatização do BB. Com a palavra o Rodolpho:

“Como funcionário aposentado do Banco do Brasil, pude viver esses dias a que você se refere, bem anteriores ao governo petista, em que se objetivava não apenas utilizar o patrimônio da PREVI em negociatas de todo gênero, mas, inclusive, acabar com o próprio Banco do Brasil. Um dos grandes problemas, hoje, em nosso país, é essa visão maniqueísta que busca politizar (ou melhor, partidarizar) a discussão de todos os assuntos. Mas você tem razão: importante mesmo é estarmos atentos e não deixarmos que ninguém, de qualquer sigla partidária,com interesses pessoais ou corporativos, atente contra o nosso fundo previdenciário, construído por décadas com o esforço e os recursos de quem trabalhou e trabalha no Banco do Brasil”.

Blindar a Previ contra as investidas sem sempre honestas dos governantes e políticos de plantão deve ser a prioridade da luta em defesa do patrimônio do Fundo de Previdência. Para isso, terão os interessados que, primeiro, esquecerem as divergências politico-partidárias, bastante acentuadas nos comentários dos leitores, segundo, se unirem em torno de um programa ou de uma frente única de luta. Há muita energia desperdiçada em sites e blogs e entidades diversas de funcionários da ativa e de aposentados do BB. Por que não centralizar essa luta em torno de um comando único, forte e incorruptível, que faça valer os direitos dos participantes do Fundo, colocando para correr os oportunistas e velhacos da política brasileira?

O velho adágio “povo unido jamais será vencido” é de suma importância nessa luta histórica.

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Sobre a denúncia da leitora Isa Musa de Noronha, que publicamos aqui e que deu origem a abertura do assunto em nosso website, Clique aqui , recebemos a seguinte manifestação da Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB):

TETO DE BENEFÍCIOS PARA DIRIGENTES ESTATUTÁRIOS DO BB

A AAFBB não concorda com a pretensão do Banco do Brasil em responsabilizar a PREVI pelo pagamento da aposentadoria de altos executivos que têm o contrato de trabalho suspenso e passam à condição de estatutários, com um teto que poderá atingir R$ 80.000,00 mensais, sem que tenha havido a constituição das reservas necessárias. É compreensível e até justificável que o Banco, maior instituição financeira do país, queira remunerar seus executivos à altura de suas responsabilidades e segundo os níveis de mercado. Nada contra. O que não pode acontecer é a PREVI passar a se responsabilizar por elevadas aposentadorias vitalícias, bem acima do patamar atuarialmente suportável, sem que tenha havido contribuição para tal.

Se o Banco quer beneficiar seus dirigentes, mantendo os valores dos altos honorários no cálculo das aposentadorias, que seja às suas expensas, por meio de um complemento BB pela diferença do teto regulamentar, nunca às custas dos recursos da PREVI. Em 2008, o Conselho Deliberativo da PREVI havia decidido, a pedido do próprio Patrocinador, fixar o teto em valor correspondente ao NRF Especial (atualmente R$ 27.000,00).

O pedido da correspondente alteração no Regulamento foi aprovado pela Diretoria do BB, pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, tendo sido encaminhado à SPC (atual PREVIC) para a decisão final, ainda pendente de homologação, apesar de a regulamentação impor o prazo de até 30 dias para análise e aprovação. Em março de 2010, o BB encaminhou ofício à PREVI, solicitando que tornasse sem efeito seu pedido anterior de fixação do teto correspondente ao NRF Especial.

Segundo os Diretores eleitos, o assunto foi levado ao Conselho Deliberativo, gerando, agora, um impasse, pois os indicados do Banco passaram a defender uma nova proposta de teto, no valor de 3 vezes o NRF Especial, enquanto os eleitos defendem a manutenção do teto aprovado em 2008, no valor do NRF Especial. A AAFBB, em defesa dos colegas participantes e assistidos da PREVI, preocupada com a manutenção do equilíbrio atuarial do Fundo e zelando pelas boas práticas de Governança Corporativa, alinha-se às Entidades Representativas que têm encaminhado questionamentos e representações ao Patrocinador e ao Orgão Fiscalizador.

Nossa Vice-Presidente de Finanças, Celia Larichia, utilizando sua prerrogativa de Conselheira Titular do Conselho Deliberativo da PREVI, encaminhou e-mail ao Presidente do Conselho, solicitando, à luz do Estatuto e Regimento Interno, convocação de reunião extraordinária para que o assunto seja tratado com exclusividade, devido à sua relevância e urgência. Rio, maio/2011.

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As voltas que o mundo dá

Miami - Todos sabem que o Brasil vive um enorme – e até agora quase insolúvel – problema de infraestrutura. O governo, apesar de arrecadar muito com os impostos escorchantes cobrados da população brasileira, sempre alega que faltam verbas para aplicar na reforma e construção de aeroportos, portos, estradas, sistemas de transportes intermodais, terminais etc.


Fácil entender porque faltam verbas. O dinheiro arrecadado com os impostos, que representa quase cinco meses de salário de cada trabalhador brasileiro, é usado para manuten­ção da “máquina pública”, que pode ser traduzida por pagamentos do funcionalismo, dos benefícios a aposentados e pensionistas, e com a malversação do dinheiro público, gasto com corrupção e desvio de verbas, e com as ações de “coronelismo de esquerda”, que é o programa de distribuição de dinheiro e comida aos mais necessitados. Algo que, em princípio, é louvável e humano, mas que na verdade representa uma moeda de troca eleitoral importante para manter o statu quo político do país. E ainda pregam o terrorismo eleitoral: Ou votam nos candidatos que eu indico, ou o programa será suspenso.

Agora, diante de dois eventos de envergadura mundial – a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de Verão no Rio de Janeiro em 2016 -, a infraestrutura brasileira ficou desnudada. Não dá mais para tapar o sol com a peneira e dizer que “estamos estudando como fazer as obras”. A hora é já, e cada dia que passa sem nada ser feito representa uma eternidade nos planos para dotar o país da infraestrutura necessária para atender os eventos programados.

Diante do inevitável, o que faz o atual governo? Admite que irá privatizar os dois aeroportos de São Paulo e de Brasília. Mais ainda, admite também privatizar os do Rio de Janeiro e de outras cidades. Medida evidentemente sensata. O problema, porém, é como explicar ao eleitorado que agora a privatização é algo sério e lógico quando o partido que hoje está no poder passou o tempo todo criticando os opositores por privatizar “e dar de graça os bens do povo para capitalistas aproveitadores”.

Ah, vão alegar os incautos. Mas existe a obrigatoriedade de a Infraero ser sócia em 49% e os diretores do órgão terão poder de decisão. Todo mundo sabe que isso não passa de cortina de fumaça porque sócio minoritário pouco manda e, em pouco tempo, o sócio majoritário vai comprando mais participação na companhia até eliminar a presença do parceiro indesejável. Quanto aos técnicos do órgão, eles receberão propostas atraentes do parceiro privado e não terão problema algum de mudar de lado.

Pior ainda é o comportamento diante de tanta corrupção detectada em todas esferas de poder. Alguns justificam que os “cumpanhêro” só estão sendo pegos porque este governo tem atuado no combate à corrupção ao contrário dos antecessores. Ledo engano. Somente estão sendo pegos porque hoje a tecnologia é bem mais avançada e está bem mais fácil documentar as falcatruas.

Outros são ainda piores: “Ora, todo mundo fica indignado porque algum integrante da base aliada ou do governo foi flagrado como corrupto, sendo que isto sempre ocorreu nos outros governos, em grau ainda maior? Isso é perseguição aoPT!”.É fato. Corrupção sempre existiu mesmo, mas os eleitores teoricamente voltaram num partido que se arvorou como “diferente” e, portanto, imune à corrupção. Ou mesmo ao enriquecimento ilícito mediante ações legais porém imorais, como é o caso do (ainda) ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

O duro mesmo é admitir que provavelmente os aeroportos deverão funcionar melhor depois de privatizados porque as empresas sabem que apenas uma boa administração pode fazer com que eles tenham mais lucros e consequentemente ganhem respeitabilidade para conquistar novos contratos, tanto no Brasil como no Exterior.

Fica, então, a sugestão de um slogan para a próxima campanha eleitoral: “As nossas privatizações são melhores do que as deles”.



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Reaja, presidente Dilma

São Paulo - Não votei em V. Exa., Presidente Dilma, mas, longe de um conselho, se me permite, faço-lhe uma sugestão, de brasileiro para brasileira, que quer ver o nosso país em situação menos desconfortável: reaja mais contra a oposição que se instalou dentro do seu próprio governo ! Proclame sua independência ! Antes de mais nada, o que, reconheço, será muito difícil, porque poderá colocar em risco a governabilidade e a maioria parlamentar, que V. Exa. necessita, tente livrar-se da influência dos astutos de sempre do PMDB, como os Senadores José Sarney e Renan Calheiros, este, ex-réu em vários processos por falta de decoro parlamentar, agora eleito para o Conselho de Ética do Senado Federal ! A aliança de V. Exa. com o PMDB, além da volúpia do partido por cargos de primeiro e segundo escalão, poderá custar mais caro ainda à imagem de seriedade do Governo Federal.


E o que dizer de alguns ministros, principalmente daqueles do governo anterior, que, salvo engano, V. Exa. teria sido obrigada a manter nos mesmos, ou em outros cargos ? Julgando-se donos do pedaço, no mínimo quatro deles estão jogando de bandido com V. Exa.: Fernando Haddad, Antonio Palocci, Paulo Bernardo e Orlando Silva.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, já colocou demais as mangas pra fora, a ponto de desmoralizar o significado e a importância da sua pasta. A insistência em remontar e distribuir o famigerado "kit gay", tornou-se intolerável e insustentável. No linguajar popular, rua com ele ! No linguajar culto, defenestre-o ! No linguajar infanto-juvenil, mande-o catar coquinho !

Embora devesse ser o primeiro, ou ser deixado por último, o Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sem dúvida, é o mais “sortudo” de todos. Pra início de conversa, pegou mal, muito mal, a entrevista "explicativa" do seu repentino enriquecimento, exclusiva à Rede Globo, gravada e exibida no Jornal Nacional de 03.06.2011, quando deveria sê-lo de forma coletiva, com liberdade de participação de toda a imprensa. Chegou até a dar a impressão que algumas perguntas do entrevistador pretendiam comprometer o entrevistado, porém, tudo não passou de encenação, propícia a explicações inconvincentes. Se a conduta de Palocci foi tão farta de lisura, então, não haveria nada de mais submeter-se, espontaneamente, às convocações parlamentares.

Entre as referidas explicações inconvincentes, uma chamou particularmente a atenção: a extrema generosidade dos clientes. Certamente, além de altíssimos honorários estipulados com a empresa de Palocci, para prestação de serviços de "consultoria" econômico-financeira, a "antecipação" de pagamento desses honorários foi coisa de pai pra filho. Palocci "explicou" que o súbito aumento de rendimentos da sua empresa, fechada, ou com suas atividades encerradas, no fim do exercício de 2010, deveu-se ao fato de os clientes efetuarem o pagamento de parcelas vincendas nos próximos anos, com antecedência. Obviamente, sem nenhum desconto. Caramba, vai ser bom assim lá em Ribeirão Preto, onde V. Exa., Presidente Dilma, deveria mandar despejar Palocci !

A minha esperança de ter aqui na "chacrinha" em que moro um acesso mais decente à internet, além do único disponível, fornecido pela inefável "Telefonica" (sem chapeuzinho na letra "o"), desfez-se novamente. Pressionado pelas "teles", o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, demitiu Rogério Santanna, da presidência da Telebrás, porque estava ameaçando o mapa da mina das provedoras, com a alavancagem do PNBL - Plano Nacional de Banda Larga. Que fique tudo como dantes, no quartel de Abrantes, tendo como exemplo o desinteresse e a incompetência da ANATEL, em acabar com a farra das gananciosas empresas detentoras do mercado das telecomunicações.

Presidente Dilma, ajude-me a enviar a V. Exa., a partir da minha residência, no final do seu mandato, uma mensagem tranqüila por "e-mail", cumprimentando-a pelo sucesso da sua administração, mas, para que isso seja possível, ou o Ministro Paulo Bernardo revê sua posição diante do PNBL, ou, então, que salte de banda !

O Ministro dos Esportes, Orlando Silva, que não se perca, tal como assina o seu nome, por ser homônimo de um dos maiores intérpretes, de todos os tempos, da música brasileira, já falecido, cujo apelido era "cantor das multidões". Todavia, parece que o Ministro esportivo nem sempre abre a boca para emitir sons maviosos, como fazia seu xará, ou para gritar "gol". Recentemente, andou metendo o pau em São Paulo, dizendo ser uma vergonha para o "maior Estado da Federação não ter e nem dar andamento à construção de locais adequados, para sediar a abertura da Copa do Mundo de Futebol/2014".

Ora, além de se exigir muito de São Paulo, que paga elevado preço, justamente por ser o "maior Estado da Federação", pode existir vergonha mais acentuada que as precárias instalações e o deplorável funcionamento dos principais aeroportos brasileiros, todos de alçada federal ? Agora, para não usar aquele vocábulo tão detestado pelo partido (PCdoB) desse Ministro, que é "privatização", fala-se em "concessão", à iniciativa particular, de 51% dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Boa oportunidade para V. Exa., Presidente Dilma, apesar do seu suave feminismo, mostrar que também é de bola, dando um bico nos fundilhos do Ministro Orlando Silva, botando-o a escanteio.

Na verdade, Presidente Dilma, os ventos trazem da Capital Federal a sensação de que V. Exa. está cercada de cobras criadas, cada uma mais venenosa que a outra. Desvencilhe-se delas e faça um bom governo. Este o sincero desejo de quem, reiterando, não votou em V. Exa., mas que, nem por isso, torce pelo seu fracasso.

Direto da redação

Monsanto Vergonha que vem do Chile

Vergonha que vem do Chile

Do Chile, considerado pelos neoliberais como país modelo a ser seguido, vem um exemplo eloquente da baixeza em que se encontra hoje a política partidária. Na calada da noite, sem divulgação da informação pela televisão, rádio ou jornais, os senadores chilenos aprovaram autorizar a venda das sementes do país para a empresa estadunidense Monsanto.

A decisão dos senadores na prática enfraqueceu sobremaneira a soberania no Chile, porque a empresa semeadora de alimentos transgênicos pelo mundo afora terá a propriedade dos vegetais, frutas, verduras e hortaliças do país andino. Isso tem um nome: entreguismo deslavado.

A Monsanto, que vem sendo denunciada em várias partes do mundo pelos métodos que adota para alcançar seus objetivos, está de olho em outros países do continente latino-americano. Aqui no Brasil também vem conseguindo favores de um modo geral perniciosos ao meio ambiente e, segundo especialistas, à saúde da população com os transgênicos.

Na verdade, a Monsanto onde se instala provoca problemas em seu redor. Ilude alguns agricultores em um primeiro momento, que só percebem mais tarde terem sido vítimas de arapucas que muitas vezes os levam à falência, por acabarem na dependência absoluta da empresa multinacional. É claro que as autoridades locais, da mesma forma que os senadores chilenos, contribuem para o favorecimento da Monsanto, esquema que naturalmente tem um custo alto em matéria de propina.

É verdadeiramente incrível como senadores de um país como o Chile entregam suas sementes a uma empresa como a Monsanto. Lá, como aqui, para dourar a pílula da subserviência a interesses econômicos, os legisladores se valem da mídia de mercado, que silencia diante de um crime como o perpetrado contra o povo chileno. A Monsanto mexe e colhe $eu$ fruto$.

O mesmo mutismo alcança um caso envolvendo os indígenas mapuches. Quatro deles estão em greve de fome há mais de 80 dias. Eles denunciam o Estado que os condenou a penas entre 20 e 24 anos por violação à propriedade privada e um suposto ataque a um funcionário estatal. O processo contra eles se deu de forma totalmente irregular, com testemunhas secretas e teve por base a lei de segurança nacional promulgada durante os anos da ditadura de Augusto Pinochet.

Por falar em América do Sul e seu ramo do Pacífico, neste domingo os eleitores peruanos estarão elegendo o sucessor do atual Presidente Alan Garcia, um governante vinculado ao deus mercado.

Duas candidaturas estão disputando o segundo turno presidencial: Keiko Fujimori, filha do mafioso Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por violação dos direitos humanos e corrupção, e o nacionalista Ollanta Humala. O esquema gangster representado por Keiko tem o apoio da mídia comercial e dos defensores do deus mercado, como Alan Garcia.

A patota do mercado, ou seja, fujimorista, estava há dias absolutamente convencida da vitória e chegava até a proclamar soberbamente que Keiko já estava eleita. Mas só que nas duas últimas semanas de campanha, o candidato Humala cresceu e está empatado tecnicamente com a candidata Fujimori, segundo as pesquisas. Um debate na televisão entre os dois candidatos nos últimos dias da campanha fortaleceu a candidatura Ollanta Humala, segundo analistas.

Sendo assim, fica difícil um prognóstico antecipado, ainda mais se sabendo que os institutos de pesquisas excluíram da consulta os eleitores da zona rural, a maioria favorável a Humala, e mesmo os votos de peruanos residentes no exterior, mais de 750 mil. Estes dois segmentos, segundo analistas, poderão decidir o resultado deste domingo. Os jovens atuando nas redes sociais contra Fujimori podem ter peso decisivo também. Oito por centos dos eleitores ainda estavam indecisos horas antes do pleito.

Ollanta Humala obteve apoio do conservador Mario Vargas Llosa, Nobel de Literatura, que mesmo divergindo do candidato nacionalista decidiu evitar o mal maior da bandidagem representada por Keiko Fujimori. Llosa protagonizou um fato raro na mídia ao impedir que os artigos que escreve no jornal espanhol El Pais fossem reproduzidos no El Comercio do Peru, porque o jornal transformou-se numa espécie de porta-voz do esquema Fujimori.

Para evitar que a história se repita mesmo como farsa, só resta aos peruanos darem a vitória a Ollanta Humala. O ex-presidente Alejandro Toledo também entendeu o momento e decidiu mudar de opinião, ou seja, em vez de não apoiar ninguém, como dizia inicialmente, passou a recomendar que seus eleitores do primeiro turno votassem em Ollanta Humala.

O Peru, em suma, decidirá se o governo a ser eleito continuará alinhado com o conservadorismo, juntamente com o esquema mafioso, ou se somará aos setores reformistas.

Enquanto isso, a novela Antonio Palocci se arrasta. Na última sexta-feira ele falou, falou, mas não esclareceu coisa alguma. Não seria o caso de o Ministro Chefe da Casa Civil se afastar até que o caso do seu enriquecimento em 20 vezes quando deputado fosse totalmente esclarecido pelo Ministério Público? Se Palocci se considera inocente e vítima de intrigas políticas, porque não tornar toda a história transparente, até porque quem não deve não teme. O governador da Bahia, Jacques Wagner e a senadora paranaense Gleisi Hofman, ambos do PT, se posicionaram não ao lado de Palocci. Então, porque enfraquecer o governo com a blindagem de Palocci?

Em tempo: o Governador Sérgio Cabral mostrou a sua face truculenta ao ordenar o Bope reprimir centenas de bombeiros, no Quartel general da corporação, que ganham salários de fome. Há testemunhas, uma delas a deputada estadual Jane Rocha, que revelaram como agiram de forma violenta e desnecessária as forças de Cabral. É isso, nestas horas de crise que os governantes mostram quem são.

Direto da redação
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Assassinos da natureza

Volta e meia andamos nós, aqui no DR, cercados por rótulos que nos nomeiam como esquerdistas ou direitistas. Alguns rejeitam tais caracterizações, julgando-as anacrônicas, irreais ou inadequadas. Eu não. Considero-me realmente uma pessoa de esquerda, assim entendida aquela que está mais interessada nas causas populares do que nos privilégios de elite, aquela que enxerga o social como um vetor bem mais importante que o individual. Para mim – e não me importa aqui o maior ou menor rigor científico desta conceituação –, ser “de esquerda” é preocupar-se com os mais fracos e privilegiar os valores do coletivo.


Para isso , não julgo necessário um vínculo a qualquer partido político, até porque vivemos em um país onde as agremiações partidárias, com raríssimas exceções, não apresentam um rosto ideológico, e, pelo contrário, ostentam máscaras fisiológicas, quando não dissimuladas e traiçoeiras. Algumas até têm uma elogiável carta de princípios , mas, ou não conseguem colocá-los em prática ou têm uma linha programática de fachada, apenas para ser recitada demagogicamente às vésperas das eleições.

Essa absoluta indefinição ideológica, agravada pela absurda multiplicidade de partidos, é que me faz pensar que o chamado “voto de lista” talvez seja um jeito de dar um formato ideológico aos grupos partidários, apurando o cenário político nacional e fixando identidades claras. Mas essa não é matéria para agora, merecendo, certamente, um próximo artigo.

O assunto aqui é o Código Florestal e o processo de votação que aprovou algumas barbaridades, entre elas a impunidade que se pretende atribuir aos que desmataram as nossas florestas, em flagrante crime ambiental.

É estarrecedor que a nossa Câmara Federal possua, em maioria, legisladores “ruralistas”, um eufemismo que esconde, no geral, aqueles que fazem da terra e dos homens objetos de exploração gananciosa. Alguém dirá que tais parlamentares, se estão lá, é porque lá foram colocados pelo povo. Sim, isso é verdade. Mas também é verdade que a maioria deles não mostra a sua verdadeira cara no momento da eleição, escondendo sua faceta retrógrada em campanhas em que o poder econômico se sobrepõe à clareza política.

Os brasileiros não são a favor do desmatamento, mas os seus “representantes” são... Os brasileiros não são a favor da impunidade, mas os que legislam em seu nome são...

A total falta de identidade dos nossos partidos – capitaneada por essa aberração política que se esconde na sigla PMDB – permite que se agrupe o pior debaixo do rótulo de “representantes do povo”. Momentos como esse, da votação do Código Florestal, apenas confirmam isso.

E há outras consequências decorrentes dessa falta de identidade, que permite a instituição de chantagens dos mais diversos tipos, em nome de uma governabilidade que, lamentavelmente, depende dessas forças espúrias e fisiológicas. O deputado Garotinho exemplifica bem essa prática ao explicitar, sem meias palavras, a vinculação dos votos “evangélicos” que livrariam Palocci de uma investigação à retirada, pelo governo, de uma cartilha contra a homofobia.

Sobre esse assunto , antecipo minha posição. Acho que, independentemente do fato de ser ou não culpado, Palocci deve afastar-se do Ministério, enquanto se apuram os fatos que o envolvem, porque a sua presença junto ao Planalto não ajuda o projeto político do governo Dilma e, pelo contrário, atrapalha, até por permitir que se montem esses processos chantagistas, isso para não falar do oportunismo do partido midiático de oposição...

Voltando ao Código Florestal, é fácil perceber aonde podem chegar os interesses dos “ruralistas”. A luta no campo atinge, hoje, requintes de violência extrema, redundando em ações que passam por assassinatos e devastações e que , estranhamente, contam com o beneplácito de um sistema judicial que nada apura. Esse processo de impunidade não pode continuar e o governo Dilma tem obrigação de atacar o problema como uma de suas maiores prioridades. A mim não satisfaz a declaração oficial de que não é possível ao Governo garantir a vida das centenas de brasileiros ameaçados por essa gente.

Quanto à votação do Congresso, está na hora de pressionar-se o Senado no sentido de que ponha abaixo as vergonhosas decisões da Câmara. Voltando ao conceito com que início este texto, considero tais decisões “de extrema direita”, porque não atendem aos interesses populares e privilegiam os endinheirados e exploradores do meio rural, alguns deles patrocinadores de mortes de índios, religiosos, ribeirinhos e ativistas defensores do ambiente. As forças do verdadeiro pensamento de esquerda, não importando aqui vinculações partidárias, não podem se omitir. Cada vez mais, assistindo a episódios desse tipo no campo político, penso que , enquanto não tivermos um sistema eleitoral confiável, é preciso que as forças vivas da nação se movimentem para propugnar pela execução de plebiscitos, todas as vezes que os verdadeiros interesse do povo estiverem em jogo. O que é, também, assunto para reflexão...
 XFM Direto da redação

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