Sonhando o sonho possível
Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei batizado de DREAM Act, com 216 votos a favor e 198 votos contra. Agora, o projeto deverá ser apreciado no Senado Federal, possivelmente esta semana, para ver se segue para sanção presidencial ou morre por não conseguir ser aprovado.
Para quem não está familiarizado com os termos legislativos, DREAM Act significa Development, Relief and Education for Alien Minors Act, que traduzindo quer dizer um projeto de lei que pode vir a se tornar uma lei cujo objetivo é proporcionar condições para que jovens fora do status legal possam conseguir sua residência permanente nos Estados Unidos. Isto pode ser conseguido de duas maneiras, de acordo com o projeto de lei, para estudantes universitários com bom desempenho escolar e para jovens que se alistam em um dos braços das Forças Armadas dos EUA.
O projeto de lei visa corrigir uma injustiça que vem sendo praticada contra jovens de boa índole e intelectualmente preparados que são impedidos de continuar seus estudos pelo simples fato de seus pais estarem nos EUA ilegalmente. Ou seja, eles veem seus sonhos serem interrompidos de maneira abrupta por uma mera questão legal.
Entretanto, muitos legisladores estão há muito tempo tentando aprovar esta lei para dar uma chance a estes jovens de se inserirem na sociedade americana. Segundo o projeto de lei, somente teriam direito a se beneficiar do DREAM Act os estudantes que demonstrarem um bom desempenho escolar e forem disciplinados. Após concluírem seus cursos universitários, eles receberiam a residência permanente, o chamado green card, e poderiam trabalhar e viver normalmente nos EUA.
Essa medida, além de humana, porque não mais estaria punindo pessoas que nenhuma culpa têm de aqui estarem ilegalmente, é inteligente à medida que retém no país jovens talentos que podem contribuir para o seu desenvolvimento, e desta forma retribuir o investimento feito pelo próprio sistema educacional americano em suas formações.
Como a lei dos EUA proíbe que se negue educação e atendimento médico a qualquer pessoa, independente de seu status imigratório, estes jovens fizeram todo o ensino básico nas escolas públicas do país, portanto, pensam e agem como se americanos fossem, até porque esta é a realidade deles. Muitos, inclusive, sequer conhecem seus países nativos, uma vez que aqui chegaram bem novos. Desta forma, teriam muitos problemas para se readequar à realidade dos países de seus pais, configurando-se um choque cultural. Como, aliás, já ocorreu com jovens que tiveram de retornar a alguns países centro-americanos. Eles não aceitavam seus companheiros locais e estes também os rejeitavam.
Diante deste panorama, parece lógico que o Senado Federal ratifique a decisão da Câmara de Deputados e envie o projeto de lei para o presidente Barack Obama. No entanto, a oposição republicana considera qualquer tema relativo à legalização de indocumentados um anátema e pode colocar obstáculos intransponíveis para sua aprovação.
Eles alegam que até concordariam em acertar a vida destes milhares de jovens, mas temem pelas consequências desta lei. Nos EUA, um cidadão americano tem direito a peticionar por um parente próximo, que também pode vir a obter a residência permanente e consequentemente a naturalilzação. Os republicanos argumentam que, ao aprovar esta lei, aqueles que burlaram as leis do país tendo aqui entrado de maneira pouco ortodoxa seriam recompensados, o que seria injusto até mesmo para outras pessoas que desejam imigrar para o país seguindo os trâmites normais.
Embora o argumento tenha fundamento, é inegável que este benefício se torna longínquo, senão vejamos: após obter a residência permanente, os jovens teriam de aguardar, no mínimo, cinco anos para solicitar a naturalização, sem obviamente terem cometido nenhuma falta grave que os impeça de se tornarem americanos. Depois disto, podem entrar com um pedido para seus pais, por exemplo, como temem os legisladores republicanos. Entretanto, como os trâmites imigratórios são morosos, particularmente em se tratando de aprovação de parentes, isto demoraria bastante. Após a aprovação, os pais pediriam a residência permanente e somente depois disto tudo poderiam tornar-se americanos. É um processo que dura pelo menos 20 anos, período em que muitas coisas podem ocorrer, tais como os pais voltarem para seus países, ou mesmo falecerem.
Diante disto, é uma falácia esta preocupação dos congressistas conservadores. O melhor a se fazer é aprovar o DREAM Act e contar com a vibrante diversidade que faz dos EUA um país multicultural e democrático.
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