Um Conselho natimorto

Preliminarmente, devo lembrar que o DR – embora não se responsabilize por opiniões ou conceitos emitidos por seus colunistas - segue sua tradição democrática de abrir espaços para pessoas ou entidades citadas em suas colunas.


A lembrança tem especial significado neste momento, a partir da repercussão da mais recente coluna do Rui Martins, sobre o pedido de cassação de seu mandato como membro-suplente do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE). Vários membros do Conselho e mesmo funcionários diplomáticos foram citados pelo colunista e nos comentários dos leitores.

De modo que, fica aqui o lembrete. O Espaço Livre está à disposição daqueles que queiram aduzir novos argumentos contra ou a favor do Conselho ou dos que porventura tenham se sentido incomodados por eventuais citações.

Sei que vou malhar em ferro frio, mas minha consciência me cobra uma tomada de posição em relação à luta sem trégua do Rui, um verdadeiro Dom Quixote enfrentando poderosos moinhos de vento em Brasília e em terras de além mar.

Pessoalmente, penso que o Rui está coberto de razão. O CRBE, tal como foi concebido, jamais funcionará em defesa dos, estimados, 4 milhões de brasileiros espalhados pelos mais remotos rincões do planeta. Faltam-lhe liberdade, independência e representatividade. Se não, vejamos.

O CRBE foi criado de cima para baixo, não surgiu de uma reinvindicação da comunidade. Suas atribuições são limitadas ao que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) determinar, ou seja, os conselheiros podem estar eivados de boas (os más) intenções, mas só podem palpitar até a página cinco, daí em diante só farão o que seu mestre mandar, a divisão do MRE que responde pelo pomposo nome de Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior.

Como os dezesseis conselheiros moram em diferentes continentes, eles só se reunem pela internet ou quando a burocracia diplomática abre espaços em sua agenda para recebê-los no Brasil – geralmente uma ou duas vezes por ano -, com passagem, estadia e alimentação pagas pelo erário público. Os suplentes não participam e não têm direito a tal regabofe.

Do exposto acima, surge o primeiro questionamento e sua óbvia conclusão. Como são “voluntários e não remunerados”, segundo o regulamento do CRBE, do que vivem os conselheiros? Como ganham o sustento seu e de suas famílias no exterior? A conclusão inexorável é que os que foram escolhidos não precisam trabalhar ou têm à sua disposição entidades que administram e das quais tiram seus rendimentos. Simples à beça.

Na esteira do raciocínio acima, vem outra conclusão óbvia. Os eleitos foram emigrantes que, por força de suas atividades, lidam com determinados segmentos da comunidade, o que lhes permitiu acesso a uma lista de pessoas que dependem de seus serviços, aí incluidos pastores e dirigentes de entidades comerciais ou culturais detentores de um listing de emails de associados ou clientes. Mais ou menos, como se eu utilizasse a lista de assinantes do DR nos EUA, quase 2.000, e enviasse a eles um apelo para que votassem em mim.

Mas a questão da representatividade não para por aí. O sistema de votação, através da internet, pode ser chamado de uma ação entre amigos, pois a grande massa emigrante brasileira não tomou conhecimento da existência desse Conselho e muito menos de uma votação para escolha de conselheiros. Ao final, apenas 18 mil votos, segundo o Itamaraty, foram computados, mesmo assim ninguém teve acesso aos dados eleitorais, o que deixa no ar a suspeita de que esse número esteja supervalorizado.

O Rui Martins e os estudiosos do assunto, têm muitos outros argumentos para mostrar a inutlidade do CRBE. Penso, entretanto, que apenas essas duas questões – subordinação à tutela do Itamaraty e a falta de representatividade - me permitem afirmar que o Conselho é um natimorto, e como tal deveria ter suas atividades interrompidas até que se descubra o verdadeiro caminho para proteger o emigrante brasileiro em suas reais necessidades, sobretudo no relacionamento com as autoridades migratórias dos países em que vivem.

Esse, alias, é apenas um dos grandes problemas da maioria dos que emigraram do Brasil em busca de oportunidades. Estima-se que 80% deles, pelos menos nos EUA, vivam à sombra da sociedade estadunidense, explorados por patrões inescrupulos (muitos deles brasileiros) e tentando se proteger dos oficiais da imigração. Negociar a legalização dessa gente seria uma atribuição do CRBE? Claro que não, porque seus estatutos o definem como um órgão de assessoramento e consultoria, cuja finalidade é fornecer informações e sugerir medidas ao Itamaraty.

Por mais boa vontade que tenhamos, não dá para aceitar esse organismo espúrio que nasceu possivelmente de uma boa idéia do governo Lula, pessimamente executada pelo Itamaraty. Sei que alguns trêfegos e oportunistas, que se aproveitam da comunidade brasileira para tirar vantagens, irão dizer que estou sabotando uma formidável conquista que está apenas no início, por isso tem suas falhas, etc.etc, a velha cantilena. Não aceito esse tipo de argumentação. Quero respostas concretas para as colocações que o Rui vem fazendo há muito tempo e ao lado das quais me coloco.

Para ser rigorosamente sincero, o CRBE só ganhou notoriedade e mostrou algum serviço quando se reuniu no início deste mês, em Brasilia, e pediu ao MRE “o afastamento do Conselheiro Suplente da Região III, Senhor Rui Martins”.

Lamentável, para dizer o mínimo


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