Parem a Cargill –
A floresta de Sumatra está queimando para o seu óleo
A floresta tropical é mais importante do que o lucroCaros amigos e amigas da floresta tropical,
A empresa Cargill comercializa óleo de palma daregião de Sumatra, onde a floresta tropical esta sendo desmatada e onde vivem os últimos orangotangos. Deste modo a impresa multinacional faz parte da destruição de uma das florestas mais importantes do mundo – só aqui vivem os primatas, que estão em perigo de extinção, juntos com tigres raros, elefantes e rinocerontes.
A ganânciadas empresas é responsável pelo perigo em qual os animais estão, a floresta que é o último abrigo, está sendo queimada e desmatada para a produção de óleo de palma.
Cerca de 100 orangotango até agora já tiveram uma morte terrível no fogo, informam os ambientalistas locais. Os animais correm o risco de ser extintos até o final do ano 2012 se o desmatamento continua desta forma.
A empresa multinacional Cargill é um dos maiores importadores de óleo de palma. Eles realizam cerca de 25 porcento do comércio internacional de óleo de palma. Este óleo como matéria-prima é usada para a produção de magarina, emulsionantes e velas.
Por favor, escrevem para o gerenciamento da Cargill e exigem da empresa, que protege os orangotangos, em vez de contribuir para a extinção dos animais.
Muito obrigada e com os melhores cumprimentos
Reinahrd Behrend
Rettet den Regenwald e. V.
Hamburg, Alemanha
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Contato
Salve a Selva (Rettet den Regenwald e.V.)
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Projeto 13/16
Outro mandato com pouca imaginação!
Você que é eleitor e tem alguma responsabilidade para com a sua família, cidade, o estado e o país, sabe, por acaso, o que é o projeto 13/16? Já ouviu, pelo menos, falar?
Acreditamos que não, pois não existe, por enquanto, na cabeça dos futuros dirigentes municipais, estaduais e também federal, nenhum projeto de sustentação
O que vem a ser este projeto?
É uma formulação para os que forem eleitos em outubro de 2012, e vão arquitetar para os quatro anos seguidos, buscando, por todos os meios possíveis, conter a corrupção, reinventar a ética, harmonizar a ecologia dos municípios, combatendo com unhas e dentes toda forma de poluição e dar tratos à bola para algo diferente em termos de conforto social, ou melhor, um atendimento que satisfaça plenamente os serviços urbanísticos nos campos da educação, segurança, saúde, empregos, lazer, apontando sólidas perspectivas no quatriênio, que não deixem os munícipes mais irritados e descontentes do que estão atualmente.
Mas, será apenas isto que o projeto 13/16 precisa apresentar?
Percebe-se, ultimamente, que os eleitores andam inquietos quanto aos nomes a serem escolhidos para compor as câmaras municipais e também aquele que deverá administrar a vida de todos, na pessoa do prefeito!
Em que este projeto pretende influir no galopar incessante dos rumos que a política administrativa possa alterar a vida dos municípios?
Ora, na verdade, desde a Constituição de 1891, pouca coisa mudou no âmbito, especialmente ecológico, dos municípios brasileiros. Claro, que não estamos nos referindo à atuação referente à defesa do meio-ambiente, mas sim no exato sentido do vocábulo ecologia que, por insuficiência escolástica dos que dirigem as cidades brasileiras, não conseguiram perceber o alcance do vocábulo e de como ele é fatal para a harmonização da vida republicana, em todos os municípios do País.
Para que o projeto 13/16 tenha a possibilidade de atender todos os anseios das comunidades ele deve levar o selo da Ecologia Total, em termos de compreensão para com a política social com vistas a novos quatriênios, quando o País republicano tenha condições de atingir píncaros corretos do termo Ordem e Progresso, inscrito no pavilhão pátrio.
O projeto 13/16 vai necessitar de seres eticamente comprometidos com a visão ecopolítica do mundo, aceitando a premissa de que somos apenas efêmeros passageiros desta nave planetária chamada Terra, que gira 365 dias por ano na galáxia, em redor do sol, mas não foi compreendida plenamente pelos que disporão de parcelas de um poder capaz de fazer do Brasil um oásis tranquilo, começando, obviamente, pelos municípios, fonte de toda produção nacional.
O projeto 13/16 terá de enfrentar desafios angustiantes, como por exemplo, a injusta distribuição do bolo tributário, que satisfaz galhardamente a federação e os estados, mas oprime –vergonhosamente- os municípios, concedendo-lhes a injusta e anti-ecológica fatia de apenas 16 a 17% do que produzem!
Além de exigir dos futuros comandantes municipais a postura indispensável à revisão tributária, os edis (prefeitos e vereadores) precisarão reavaliar algumas questões fundamentais no campo da saúde pública, projetando serviços mais condizentes com a prevenção de doenças e enfermidades, através de equipes com real conhecimento dos aspectos físico-químico-biológicos inseridos nas cidades, o que tem faltado nestes anos de vida republicana.
O projeto terá de argumentar, também, a evolução municipal para levantar e suscitar acaloradas discussões sobre a verdadeira libertação das urbes, objetivando a legítima autodeterminação libertária, através do autogoverno que burilará e encaminhará os destinos republicanos municipais para que as cidades possam se converter em cidades-estados, integradas à ordem estabelecidas pela Constituição Federal, porém, de acordo com o que foi pactuado pela ONU em 26 de dezembro de 1966 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Dados os primeiros passos rumo à modernização do País, através da pujança municipal, estaremos, apenas, cumprindo partes de uma tarefa maior que nos foi delegada pelo Criador, quando nos colocou em Gaia!
Quantos prováveis candidatos às eleições de 5 de outubro próximo estarão capacitados para aceitar e irrigar o projeto 13/16? Os eleitores, por certo, vão começar a entender que estas mudanças são possíveis e necessárias. Mãos à obra, portanto!
AME FUNDAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA –amefundacao@gmail.com – amefundacao@uol.com.br
Reivindicações e Autogoverno
Bem, as eleições vão acontecer em outubro deste ano e você precisa (e deve!) começar, desde já, a fazer uma análise das promessas que irá ouvir dos prováveis candidatos, sabendo até que muitos deles nem sequer estão capacitados para qualquer função pública!
Para início de conversa, você precisa ficar atento para um ponto essencial das promessas dos candidatos. É questão de bom-senso saber que muitos –quase todos- irão se referir apenas a reivindicações, ou seja, aos problemas do município como moradia, transporte, saúde, educação, segurança, empregos etc.
Mas tudo isto você sabe de cor, todos conhecem muito bem onde aperta o cinto, isto é, quais as prioridades que deverão ser atendidas para que haja qualidade de vida, saúde, educação, segurança, conforto, respeito e muito mais.
Entretanto, quase a totalidade dos candidatos toca sempre no mesmo assunto, com intenção de motivar eleitores e caçar-lhes o voto, artimanha que procuraremos demonstrar inócua e desnecessária, se realmente o candidato quer elevar moral e eticamente a cidade, harmonizar a administração pública, combater o vício crescente da corrupção e o crime organizado que medra junto com as drogas e rolam soltos por aí...
Nossos males e defeitos provém de uma República Federativa Colonial, à qual, por injunção constitucional, somos obrigados a cumprir, admitindo (mesmo contra-gosto) essa forma de governo plutocrática, anti-democrática, anti-ecológica, rançosa e também discriminadora.
Expliquemos: as ordens vêm de cima para baixo, tudo nos é enfiado goela abaixo como se fôssemos apenas súditos de um palácio real, que se mostra indiferente para com a sorte dos que produzem a riqueza nacional, nos municípios.
Assim, no trâmite da atual forma de governo, os candidatos a vereador ou prefeito, nada mais fazem do que dar continuidade ao repeteco, minando a cidadania, afogando a auto-estima e diminuindo sensivelmente a qualidade de vida de todos nós, pobres colonos, deste Brasil Colônia. A produção se dá por verdadeiro milagre, mas os que a produzem sabem que seus minguados salários nada mais compram do que a parca sustentação de seus corpos físicos, enquanto os corpos essenciais, os espirituais ou psíquicos, ficam à mercê da ganância inescrupulosa dos colonialistas.
Os municípios terão de eleger vereadores e prefeitos, em outubro próximo, porém, a cantilena sufocante do bolo tributário continua na feliz desigualdade palaciana, que fica com 60% da renda nacional, enquanto os entes menores federativos têm que se contentar com a miserável porcentagem de 16%, quantia simplesmente esmagadora da legítima cidadania!
Então, perguntamos: quais candidatos, tanto a vereador como a prefeito, terão coragem suficiente para argüir essa excrescência tributária e falar francamente aos eleitores que lutarão com todas as forças e mobilizarão o povo para esta mais do que justa reivindicação?
Ame Fundação Mundial de Ecologia, como tem feito todos estes anos, solta um brado de alerta, que vai dirigido aos eleitores de todo o País: não acreditem nas pueris reivindicações que os candidatos vão querer explorar. Essas reivindicações são de domínio dos próprios eleitores, mas a maior, que é a luta pela obediência ao Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, coincidindo com maior fatia do bolo tributário, esta, entretanto, quase com certeza, não será sequer citada por nenhum candidato. A não ser que nos enganemos redondamente.
Estamos a postos. Ame Fundação – www.ecologia.org.br – amefundacao@gmail.com
Brasil privatizado e desnacionalizado (autèntica aula de economia e ecopolítica, que os políticos brasileiros precisam ler e aprender!)
Adriano Benayon * 5.3.2012
Cada vez mais, o nosso País vai sendo enredado na trama da oligarquia financeira e belicista imperial, cujo programa, no tocante ao Brasil, é evitar seu desenvolvimento, mantendo-o fraco, alienado e desarmado para sofrer, sem reação, o saqueio de seus recursos. Apontei, em artigo recente, algumas das razões pelas quais é muitíssimo enganosa a comemoração de o Brasil ter, agora, o sexto maior PIB do mundo.
2. Afora o que escondem as estatísticas, mormente consideradas isoladamente, o PIB quantifica somente a produção realizada em um país, sem oferecer ideia alguma a respeito de quem ganha com essa produção, nem quanto às necessidades de quem esta serve.
3. Por exemplo, os minérios extraídos de nosso subsolo são, em sua esmagadora maioria, destinados ao exterior, onde entram na produção de bens cujo valor agregado, em termos monetários, é maior que o dessas matérias-primas, dezenas e até centenas de vezes.
4. Na agropecuária e na agroindústria, a fabulosa dotação de terras aproveitáveis, de água e de sol pouco serve à qualidade de vida da grande maioria dos brasileiros, pois, no mínimo, três quartos das terras são usadas na pecuária extensiva para proporcionar carne barata aos importadores, e em mais de 70% dos 25% das terras restantes estendem-se culturas orientadas para a exportação de alimentos e de matérias-primas. Só a soja ocupa 40% da área cultivada, para fornecer farelo destinado, quase todo, à alimentação de animais no estrangeiro.
5. Nem mesmo a minoria dos brasileiros em condições econômicas e culturais para desfrutar de alimentação saudável, o consegue, porquanto a produção agrícola utiliza, em nível de recorde mundial, defensivos altamente tóxicos, produzidos por transnacionais estrangeiras. Estas fornecem, ademais, as sementes transgênicas, que causam a degradação da agricultura, a dependência e a insegurança nessa área estratégica, e ameaçam a sobrevivência das abelhas e das espécies vegetais.
6. Entre outros efeitos do modelo, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos partiu de resultado positivo, no quadriênio 2004-2007, de US$ 40,2 bilhões, para déficit US$ 149,2 bilhões de 2008 a 2011, ou seja, houve queda de US$ 189,4 bilhões (cifras apontadas pelo economista Flávio Tavares de Lyra).
7. Mais: o balanço das mercadorias ainda teve saldos positivos, em função da colossal quantidade exportada de bens primários, mas esses saldos são decrescentes. Como são crescentes os déficits dos balanços de rendas e de serviços (lucros, dividendos e juros remetidos oficialmente pelas transnacionais), os saldos negativos na conta corrente aumentam rapidamente.
8. Isso ilustra a preponderância das empresas com matrizes no exterior nas relações econômicas do Brasil. De 2008 a 2011, o déficit nos serviços acumulou US$ 99,4 bilhões, e o das rendas, US$ 256 bilhões.
9. Até há pouco, o balanço de pagamentos vinha sendo “equilibrado” pelo ingresso líquido de capitais estrangeiros, um pretenso remédio, que, na realidade, aumenta a doença estrutural da economia, algo como drogados sentindo alívio ao ingerir mais tóxicos, incrementando sua dependência.
10. Se, para compensar os déficits na conta corrente, não for suficiente a soma das entradas líquidas de investimentos diretos estrangeiros, mais a compra líquida de ações de empresas locais, o balanço de pagamentos só fecha através de empréstimos e financiamentos: elevando o endividamento externo. Ou a dívida interna, com os dólares convertidos em reais pelos aplicadores do exterior para auferir os juros mais altos do mundo.
11. Tais aplicações podem tomar o rumo de volta a curto prazo, junto com seus rendimentos mais apreciação cambial, devido: 1) à iminente nova recaída do colapso financeiro dos bancos no exterior, a despeito de terem sido socorridos com dezenas de trilhões de dólares e de euros por seus governos, satélites dos banqueiros; 2) ao efeito combinado disso com a previsível crise das contas externas, acarretando intensa fuga de capitais.
12. Isso fará acabar (temporariamente, pois a maioria das pessoas não gosta de encarar verdades desagradáveis) com muita ilusão acerca dos “êxitos” da economia brasileira. Esses, no que têm de real, deveram-se à exuberância dos recursos naturais e à capacidade de trabalho de muitos brasileiros e estrangeiros aqui radicados. Entretanto, o modelo dependente e entreguista impede o Brasil de colher os frutos dessas vantagens.
13. Na realidade, as crises, a estagnação, se não a decadência, no longo prazo, são consequências necessárias da estrutura econômica caracterizada pela desnacionalização, pela concentração e pela desindustrialização.
14. As três foram sendo implantadas segundo o modelo inculcado pelo império financeiro mundial nas mentes crédulas e/ou corrompidas de pseudo-elites e de classes médias subordinadas, resultando na deterioração estrutural, que se agrava continuadamente.
15. Neste momento, em que o “governo” petista leva adiante mais privatizações, é perda de tempo dar atenção às críticas do PSDB, que, quando esteve no “comando” da União Federal, de 1995 a 2002, fez que esta desse enorme salto qualitativo para o abismo, com privatizações em massa, grandemente danosas para o Brasil.
16. Ocioso também gastar tempo com as “justificações” dos petistas, cujos “governos” de 2003 até hoje (mais de nove anos), além de jamais terem tratado de corrigir o desastre estrutural intensificado pelos tucanos, vem-lhe adicionando mais medidas prejudiciais ao interesse nacional.
17. Conforme listagem formulada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo do PT acumula as seguintes privatizações: 1) previdência dos servidores públicos (projeto do Executivo, por ser transformado em Lei no Congresso); 2) jazidas de petróleo, incluso o pré-sal (cujo marco regulatório foi alterado a gosto do cartel anglo-americano); 3) aeroportos mais rentáveis do País; 4) rodovias; 5) hospitais universitários; 6) florestas: 7) saúde, educação e segurança.
18. Claro que - à exceção do 1º e do 3º itens supra -, essas áreas já vinham sendo privatizadas em “governos” anteriores. Entretanto, não há como ignorar que o Executivo Federal e sua base parlamentar têm dado prosseguimento à radicalização do modelo entreguista, cuja primeira oficialização remonta ao golpe de 1954, resultado de conspiração que resultou na derrubada do Presidente Getúlio Vargas, urdida e executada por serviços secretos estrangeiros com apoio da 5ª coluna local,
19. É verdade que, mesmo enquanto Vargas foi presidente, já eram muito fortes as pressões e a influência das potências anglo-americanas sobre o Brasil, e ele, mais cauteloso que ousado e revolucionário, fraquejou em momentos decisivos, quando a única saída, já em 1952, seria o contra-ataque, inclusive alijando do Exército os principais oficiais simpáticos àquelas potências ou por elas cooptados.
20. Naquele ano, o ministro das Relações Exteriores e o chefe do Estado-Maior das FFAA negociaram acordo militar com os EUA, sem o conhecimento do ministro da Guerra, que se demitiu, quando Vargas consentiu com esse acordo. O presidente começou, então, a perder sua base militar e ser posto na defensiva pelos artífices da conspiração.
21. Por que fazer referência ao golpe de 24 de agosto de 1954 como marco do modelo que gradualmente espatifou o que restava de independência nacional? Porque, 20 dias depois, foram baixados regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (nas funções de Banco Central), os quais permitiram que as subsidiárias das transnacionais importassem máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mais que sucatados após mais de dez anos de uso, e o registrassem como investimento em moeda estrangeira, com altos valores.
22. Inaugurava-se assim a política de subsidiar as empresas estrangeiras e de tornar praticamente impossível a permanência no mercado de empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes substituídos e, em geral, acumulados.
23, JK não fez revogar quaisquer medidas do governo udeno-militar instalado com o golpe de 1954 e, ainda por cima, criou vantagens especiais para “incentivar os investimentos estrangeiros”. Em 1964/66 o czar da economia do presidente militar eleito pelo Congresso, com a colaboração de JK, após o novo golpe, Roberto Campos, deu grande impulso ao desbaratamento da indústria de capital nacional.
24. Apavorada pelo espantalho do comunismo, grande parte da classe média e dos militares deixou-se manipular pelo falso maniqueísmo da Guerra Fria, caindo nos braços do império anglo-americano. Em consequência, a desnacionalização e a concentração cresceram vertiginosamente até os dias de hoje.
25. De fato, nem sequer os dirigentes militares menos alinhados com os EUA, e menos ainda, os do regime instalado - sob a supervisão dos serviços secretos estrangeiro, durante e após a transição para a pseudo-democracia - trabalharam por conter a concentração econômica, nas mãos, cada vez mais, das transnacionais.
26. Assim, a estrutura econômica dos anos 90 em diante já era outra bem diferente da dos anos 50, quando ainda o voto popular não era totalmente teleguiado pelo dinheiro e pela grande mídia, a serviço dos concentradores, nem existiam redes de TV. Atualmente, os partidos políticos, quase todos, estão a serviço das transnacionais ou de bancos estrangeiros e locais.
27. Até 1964, o voto popular, que favorecia Vargas e seus seguidores, foi frustrado pelas intervenções a mando do estrangeiro, com a desestabilização de governos eleitos, apoiada pela grande mídia e fomentada pelas transnacionais e pelos governos dos países hegemônicos. Ou seja pelas “democracias ocidentais”, as quais, como hoje está claríssimo, nada tinham de democráticas e, agora, descambam para o estado policial internamente e para ostensivas e brutais agressões imperiais no exterior. JK foi o único que, eleito pelo voto popular, terminou seu mandato. Mas por que? O dito no parágrafo 23 o explica.
28. Ao longo dos governos militares, embora tenham sido cassados e afastados muitos nacionalistas das FFAA, não se cuidara de privatizações, e foram criadas novas estatais. Entretanto, nem mesmo após o primeiro daqueles governos, claramente pró-EUA, houve reversão das políticas favorecedoras das transnacionais e cerceadoras das empresas privadas de capital nacional.
29. Por isso, os “milagres” de JK e de alguns governos militares (altas taxas de crescimento do PIB), mostraram-se falsos e redundaram na explosão da dívida externa, no final dos anos 70, seguida da inadimplência em 1982, ficando o País à mercê dos fraudulentos credores externos.
30. Sem lideranças revolucionárias capazes de entender o desastre estrutural da economia e de lutar por revertê-lo, o Brasil submeteu-se aos famigerados planos Baker e Brady e ao Consenso de Washington. A Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o serviço da dívida, o que levou a pagamentos astronômicos e, apesar deles, ao crescimento exponencial da dívida interna.
31. Seguiram-se privatizações sob o ridículo pretexto de obter recursos para o pagamento das dívidas, num processo em que o País gastou centenas de bilhões de reais para alienar patrimônios fantásticos. É isso que está sendo reativado agora, e não nos admira, pois, se FHC teve por meta destruir o que ficou da Era Vargas, o PT foi criado para dividir os trabalhadores, com mais um partido, este pretensamente de resultados, simpático às transnacionais e desprovido de consciência nacional.
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras SP.
Cotia quer acabar com a corrupção no país!
Ame Fundação apresenta forma de governo que beneficia municípios
É claro que isto vai depender de todos os brasileiros, especialmente dos trabalhadores, pois quem sai perdendo com a corrupção pandêmica que se instalou entre nós, são os que produzem e não recebem, de volta, os benefícios do bolo tributário.
Corrupção é doença maldita, é praga incrustada no âmago de cada ser humano,especialmente de alguns políticos profissionais, é desobediência total ao Estado de Direito, é aproveitar-se dos recursos públicos e fazer uma “caixinha” extra que os garanta entrar no reino de Deus! (Coitados...)
Bem, para esses iludidos, talvez valha a pena morrer ricaços, cheios de prédios, terrenos, iates, apartamentos, amantes etc.
A forma de governo republicano-federativa, especialmente a nossa que originou-se do sistema colonial português, e ainda continua, está produzindo o caos na democracia, que já beira à falência, assim como o neoliberalismo globalizador.
Estados e federação locupletam-se com a arrecadação de impostos tomados dos que trabalham e produzem a riqueza nacional, mas pouco disto é devolvido aos municípios, considerados o berço da civilização, a célula-máter da nação. Enquanto estes entes menores federativos produzem, estados e federação gastam abundantemente, de forma até irracional, o que propicia facilidades para a corrupção se fortalecer e criar o chamado Estado Paralelo.
Pois bem, de análises feitas pela Ame Fundação, desde 1976, chegou-se à conclusão que o modelo político adequado para o Brasil e os demais da América Latina é o modelo ecopolítico denominado de autogoverno, que obedece estritamente o Pacto da ONU, de 16/12/1966, que o Brasil somente aceitou em 1976, e prevê a liberdade para que os munícipes optem pelo autogoverno e instituam cidades-estados no país, como fez a Alemanha com Berlim, Bremem e Hamburgo, e a China com Hong Kong, Xangai e Macau, enquanto Cingapura (ilha isolada) também tenha escolhido esta forma de governo por ser mais racional, mais lógica e mais abrangente do que em espúrios modelos de esquerda (socialismo e comunismo) ou de direita (fascismo ou nazismo).
Quem, em sã consciência, não gostaria de ver seu município distinguido com fatia maior do bolo tributário? Atualmente, a divisão é tipicamente plutocrática, colonial, nojenta: 60% para a federação, 24% para os estados, e 16% para os municípios, o que obriga prefeitos e vereadores a pedir esmolas, tanto ao estado como à federação. O objetivo desta irracionalidade é submeter prefeitos e vereadores à corrupção que os obrigue a solicitar verbas, que são, na maioria das vezes, fracionadas, ou melhor, repartidas equitativamente entre “doadores” e receptores.
Claro que isto só a ponta do iceberg da corrupção, ela se mantém em outros setores mais graves, porém, se conseguirmos despertar o povo, especialmente os mais prejudicados, que são os trabalhadores, para esta esdrúxula situação, poderemos cortar a cabeça da corrupção. É só querer!
Temos que trabalhar incessantemente pela fraterna distribuição do bolo tributário: 50% para os municípios e 50% para estados e municípios. Temos que rever toda tributação para conseguirmos impulsionar a indústria, a agro-pecuária e pesqueira, os serviços, a fim de chegarmos ao IDH mais justo, mais humano, mais equitativo.
Se os trabalhadores (todos somos trabalhadores), conseguirem abrir os olhos e sair da sonolenta pachorra que os acomete há muitos anos, chegaremos lá, com ou sem políticos profissionais. Pelo menos, os bons estarão apoiando porque dependem dos eleitores para continuar em seus cargos eletivos.
Cotia sai na frente, para despertar o Brasil. Aguardamos contato: Ame Fundação Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br - amefundacao@gmail.com – amefundacao@uol.com.br – tel. 11-7235-3005 .
Qual revolução o Brasil precisa?
Pensamentos sobre revolução
Você nunca pode ter uma revolução a fim de estabelecer uma democracia. Você deve ter uma democracia a fim de ter uma revolução.
GK Chesterton
Aqueles que pretendem fazer revolução pacífica, tornam a revolução violenta inevitável.
John Fitzgerald Kennedy
Brasileiras e brasileiros!
Não há como explicar toda indignação que sentimos pelos destinos da Pátria, outrora defendida por valores cívicos e atitudes éticas incomparáveis às que estão a ocorrer nos dias atuais, em face da multiplicação de escândalos, quase todos comprovados, de furto do dinheiro público, objetivando fortalecer o Estado Paralelo e fazer agonizar o Estado de Direito, numa orquestração maquiavélica que visa destruir, em primeiro lugar, a Ordem Jurídica vigente e o conteúdo da Carta Magna de 1988, preparando um tipo de governo anti-democrático, cruel, plutocrático e, sobretudo, colonial-imperialista!
Enquanto a inflação corrói os intestinos da nacionalidade, reduzindo pobres a miseráveis e também achatando os ganhos da classe média, pequenas mas ativas quadrilhas, enquistadas em postos administrativos, se comprazem ativamente com ganhos ilícitos em meio à corrupção pestilenta que detona os valores cívicos, ecológicos e democráticos de nosso país.
Dir-se-ia, hoje, que o Brasil é uma nau sem rumo, fadado apenas à desordem a se avizinhar celeremente do caos tsunâmico, impedindo o progresso sadio, a ordem republicana, o respeito aos valores consagrados pelos que nos precederam, bem como à ética e à moral.
Dos tipos de reação possíveis, fica evidente que a melhor é a moral, aprofundada na ética, ao contrário de outra, mais agressiva, tumultuada, que geralmente descamba para o autoritarismo desproporcional à índole de nosso povo e até à perversão dos costumes.
A revolução que pregamos é pacífica, sociologicamente cultural, mas excepcionalmente ativa no sentido da mobilização imprescindível à salvação do destino de nossa população, e vem ao encontro dos anseios populares a favor de mudanças radicais a serem propostas ao Congresso Nacional pelo estabelecimento ou transformação da lei eleitoral num capítulo importante para consagrarmos legitimidade aos que merecerem receber um mandato popular através de eleições.
O segredo, pois, da transformação de um país semi-alfabetizado, historicamente atrelado às mordomias excludentes e francamente reacionárias, para um país moderno e melhor organizado fraternalmente, passa, prioritariamente, pela mudança da lei que estabeleça quem deve administrar os entes federativos sob escolha de nomes devidamente selecionados moral e eticamente.
O povo precisa e deve participar do governo: é um princípio democrático, porém, essa participação tem que ser cautelosa, medida, aferida, e não constituir apenas negociatas, quando “vendedores e compradores” –ambos criminosos instintivos- giram em torno de algo que não pode nem deve ser medido monetariamente.
Será necessário, pois, em primeiro lugar, se pudermos consagrar um povo a caminho da ética, que o processo eleitoral infunda respeito aos cidadãos e também os que pensam em candidatar-se tenham sua vida totalmente revista, onde, em primeiro plano, se possa sitiar os que vão concorrer a várias sabatinas de conhecimentos, avanços tecnológicos e, sobretudo, de MORAL!
A partir deste paradigma, há que se promover também um elenco de perguntas e respostas aos que imaginam conseguir o título de eleitor e primar –antes de tudo- pelo voto facultativo, pois os menos instruídos e incapazes ficarão, temporariamente à margem do processo eleitoral até que consigam a ilustração consentânea com a responsabilidade social de uma eleição.
A profilaxia terá o dever de admitir candidaturas individuais, ou através de entidades representativas, a par das exigências partidárias para o registro dos pretendentes a cargos eletivos.
É ponto nevrálgico da mudança pretendida para o pleno exercício da cidadania, bem como do respeito pelos valores ecológicos-naturais da nação, enquanto a reforma econômica atente para o despautério dos gastos excessivos com ministérios, senado e câmara dos deputados.
Urge reformular a divisão do bolo tributário para que quem produz, os municípios, tenham participação próxima aos 50% do rateio, enquanto estados e federação dividirão os demais 50%, com o que se fará a legítima justiça social, pois enquanto os entes menores produzem, os demais apenas usufruem da renda da Nação.
Com esta revisão de valores e conceitos, evidentemente estaremos evitando o pior, enquanto selecionamos a opção pacífica para construir um Brasil, mas a revolução necessária terá de, em primeiro lugar, mudar o conceito federativo e instituirmos o AUTOGOVERNO, que gerará cidades-estados autênticas sob todos os aspectos como sói acontecer na Alemanha, na Letônia, e como estão pretendendo, na Itália, os vênetos e na Espanha bascos e catalães, sem esquecermos que a China optou também pelas cidades-estados em Hong Kong, Xangai, Macau e na ilha de Cingapura. Assim, os municípios adquirirão sua verdadeira e legítima independência, fazendo o Brasil crescer organicamente, ecologicamente e ecopoliticamente. Teremos, finalmente, uma Ecodemocracia legítima, ao invés de uma democracia cambaleante.
Somos pelo AUTOGOVERNO, vida nova para a Pátria!
Ajude a divulgar e aliste-se nesta revolução de verdade!
AME FUNDAÇÃO – CDPC-COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÕNIO DA COMUNIDADE
GAZETA DE COTIA – amefundacao@gmail.com – gazetadecotia@hotmail.com
Pensamentos sobre revolução
Você nunca pode ter uma revolução a fim de estabelecer uma democracia. Você deve ter uma democracia a fim de ter uma revolução.
GK Chesterton
Aqueles que fazem revolução pacífica impossível, tornam a revolução violenta inevitável.
John Fitzgerald Kennedy
Apenas uma força pode deter a corrupção no Brasil!
De pouco adiantam: abaixo-assinados, protestos, passeatas, gritarias, caras-pintadas. Os que estão agregados ao Estado Paralelo sentem-se seguros e acobertados, pois a Ordem Jurídica vigente foi transformada em balcão de negócios, os mais escusos possíveis.
A desordem é tanta que parece vivermos o caos apocalíptico. Os que ganham muito, escorchando e tosquiando o povo, estão preocupados com ganhos materiais transitórios, como sabemos, mas enquanto chafurdam no lamaçal da corrupção, encantam-se com o esmagamento da cidadania, da ética e da moral.
Não adianta apelar aos que nos roubam diuturnamente, nem contar com outra revolução salvadora para que possamos recobrar a dignidade perdida!
Corrente de Orações
Temos de recorrer, humildemente, a quem nos criou e nos colocou neste planeta e, por ordem e graça, ainda nos alimenta de esperanças por dias melhores: DEUS. Somente o Criador nos salvará desta situação delituosa, quando os que foram empossados para cuidar do povo, passaram a engrossar o rito satânico de uma burguesia desvairada, totalmente corrompida!
Vamos compor uma Grande Corrente de Orações, todos os dias, às 18 horas para, durante 5 minutos, estabelecermos contato com o Pai Misericordioso, rogando ajuda para que o Brasil se reencontre e os que fraudam, desviam, corrompem e saqueiam os bens da comunidade, especialmente o dinheiro público dos impostos, sejam definitivamente afastados dos caminhos comunitários e punidos exemplarmente.
Todos estão convidados e convocados para esta Corrente de Orações, sem discriminação quanto ao credo religioso, sexo, idade, profissão, classe social ou raça. Políticos profissionais também poderão participar, desde que abjurem a corrupção e disponham seus bens a favor daqueles contra quem ajudaram a extorquir!
Lembremo-nos que Oração é força, é energia, é RELIGIÃO VERDADEIRA, não apenas fantasia. Foi através de meditação e orações que Ghandi conseguiu liberdade para a Índia; foi através de Orações que a Áustria conseguiu libertar-se, após da II Guerra Mundial, do exército comunista. Milagres têm ocorrido quando retornamos, honestamente, e refazemos pedidos ao Pai Celestial, portanto, fica lançado o convite para esta Corrente de Orações, a começar em 1º de novembro de 2011, sem período de decadência porque a Ordem, o Estado de Direito, o Respeito e a Honra, precisam ser restabelecidos, sem o que não haverá Ética, nem Moral, nem Cidadania em nosso país!
Se você concorda e quer participar, evidentemente, estará honrando sua presença no planeta Terra. Ajude a divulgar, em caráter de urgência, esta Corrente de Orações.
Ame Fundação Mundial de Ecologia – CDPC-Comissão de Defesa do Patrimônio da Comunidade – Gazeta de Cotia – gazetadecotia@uol.com.br - gazetadecotia@hotmail.com
Incrível, fantástico!
O fim da corrupção está bem perto: ajude a trocar o modelo político
O neoliberalismo agoniza, o socialismo e também o fascismo faliram. Só nos resta um modelo político viável para que o povo se liberte do Estado Paralelo que consagra a corrupção no país. É por este modelo, com franco sucesso na Europa e Ásia que as nações irão definir o futuro da humanidade, descartando partidos neoliberais que supervalorizam a economia em detrimento da verdadeira ecologia.
Para salvar o Brasil temos que salvar os municípios
O verdadeiro municipalismo está no autogoverno
Fala-se muito em corrupção, Estado Paralelo, crimes, insegurança, saúde na UTI, educação descuidada, meio ambiente relegado, economia truncada, porém, tudo isto tem uma só causa; o centralismo republicano-federativo.
Não há como solucionar todos os problemas do Brasil, se não através da conclusão óbvia e ecológica de que os tempos imperiais e coloniais ficaram para trás, isto é, no patamar de 1822!
O legado de Pedro I poderia ter sido superado no país, em 1889, se os republicanos não estivessem apenas preocupados com a forma de governo, alimentada pelo desejo da democracia que estava a imperar em toda Europa, mas este sonho utópico precisa ser repensado urgentemente, a partir da campanha civilista de Rui Barbosa e Olavo Bilac.
Municípios
A divisão territorial brasileira está centrada no postulado de sua própria dimensão, eis que os municípios, no Brasil, foram transplantados do modelo português, quando reuniam os três poderes: legislativo, executivo e judiciário, a partir de 1551.porém, durante muito tempo, ficaram sujeitos à administração direta das Capitanias Hereditárias. Estas foram praticamente abolidas, em 1759, pelo Marquês de Pombal.
Foram criadas câmaras municipais pela Constituição Imperial de 1824, conquanto, na verdade, os municípios só apareceriam a partir da proclamação da República, através da Constituição de 1891, a mesma que declarou o Brasil como Estado Laico, ou seja, aboliu-se à centralização do catolicismo como religião oficial.
Com o tempo, os municípios passaram a gozar de autonomia e enfrentam, atualmente, severas dificuldades, em virtude da escassez de meios para o suporte de suas exageradas despesas, haja vista que a distribuição do bolo tributário nacional destina apenas 16 ou 17% da arrecadação aos entes menores da federação, enquanto estados e União ficam com o vultoso saldo para gastar à vontade!
Esta discrepância põe sob risco o projeto Brasil, de vez que num regime democrático deve-se respeitar as vocações territoriais, o que não acontece com nossa federação, tão concentrada se acha, a ponto de assemelhar-se a um modelo imperial ou colonialista.
O município é, basicamente e ecologicamente, a célula-máter da nação. É onde nasce a produção tanto industrial como agropecuária e prestação de serviços. É onde residem e trabalham quem vive no país, estimulando por todas as formas possíveis a alavanca econômica do PIB nacional. Mas os que utilizam e fazem vida apenas na e com a federação não pensam desta forma!!!
Mílton Santos, geógrafo e professor (lente em Harvard, EUA), repetia sempre que a federação deveria ser reorganizada, porém, de baixo para cima, quase a mesma assertiva da Rio-92, que recomendava “pensar globalmente, agir localmente”.
Ação local e Direitos Humanos
Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966, ambos pactuados pelo Brasil, apenas subestimam esses direitos dos moradores em municípios de instituírem Cidades-Estados para ajudar o país a crescer de forma sustentável, obedecendo parâmetros éticos e morais, integrados à Pátria!
Nenhum movimento, nenhuma Bandeira, no país, levantou, ainda, este clamor, pela reorganização dos municípios segundo o modelo de autogoverno, como também não aconteceu em toda América Latina, sendo –até agora- apenas uma entidade, Ame Fundação Mundial de Ecologia, a prescrever a virtualidade ecológica e racional, pois, deste novo modelo com que se estimularão todas atividades citadinas para ajudar o Brasil a crescer como um país adiantado culturalmente, buscando apenas o respeito pelos direitos comunitários, segundo os documentos apontados.
Autogoverno
O autogoverno busca a meritocracia, ou seja, o modelo ideal de crescimento econômico que premia quem cria ou produz algum serviço ou idéia a favor da comunidade. Através das Cidades-Estados, serão criados Conselhos Populares que ajudarão a administrar os municípios, à busca de valores e produções autênticas, devidamente selecionados para cada burgo, com base no sistema
bancário, devidamente organizado e sistematizado para dar suporte ao modelo sustentável de investimentos aplicáveis à sociedade, descentralizando os liames administrativos que impedem o florescer ecodemocrático do país e com isto reduzir a pó a corrupção galopante.
Assim, com certeza, teremos uma organização social avançada e que vai cortar, na raiz, vários inconvenientes burocráticos, excesso de funcionalismo público e, por conseguinte, aliviar a tensão da comunidade sobre produtos e valores, ajudando a diminuir crimes e elevando, a seu posto avançado, o Estado de Direito, quando todos serão exatamente iguais, segundo a Lei.
Trabalhemos pelo autogoverno, miremos os saudáveis exemplos de outras urbes que se converteram em Cidades-Estados e premiaram, com isto, suas populações: Berlim, Hamburgo, Bremen (Alemanha), Vaticano (Itália) Mônaco (Principado), Lichtenstein (Suiça), Hong Kong, Xangai, Macau (China), Cingapura (Ilha independente), além de várias outras na Letônia, assim como a luta da região veneta (norte da Itália), Catalão e Basco (Espanha) e outras a caminho!
Faça parte do futuro, já preconizado por Edgard Cayce e alvitrado por sociólogos e pensadores políticos. Vamos fazer vigorar o verdadeiro municipalismo, alie-se a esta Bandeira!
AME FUNDAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA – www.ecologia.org.br – amefundacao@gmail.com - amefundacao@uol.com
Onde estarão os defensores dos Direitos Humanos, da Constituição, da Ordem Jurídica Vigente, da República, e da Verdadeira Ecologia?
Estado Paralelo se lixa
para a Constituição brasileira!!!
Maquiavel se tornaria aprendiz se vivesse no Brasil atual...
Claro, os componentes desse famigerado e nauseabundo “Estado Paralelo”, que contesta o ESTADO DE DIREITO e, por conseguinte, a Ordem Jurídica Vigente, são figuras bem conhecidas por todos: são políticos incapazes, incapazes servidores públicos, empresários incapazes, operários incapazes, vereadores incapazes, deputados incapazes, senadores incapazes, juízes incapazes, promotores incapazes, desembargadores incapazes, ministros incapazes, presidentes incapazes, professores incapazes, religiosos incapazes que, associados a grupos armados e desarmados, de marginais e trambiqueiros, estão, aos poucos, minando a Constituição Federal de 1988!
O objetivo está bem claro. Prepara-se uma insurreição, dentro da corrupção, para bagunçar o poder, trocar a forma de governo para outro enquadrado ao “Sistema”, que se prenuncia bem forte em seus ideais de absoluta corrupção para alongar o Estado Tributário, já definitivamente implantado entre nós, haja vista que o montante do bolo tributário fica com a federação, boa parte com os estados, que nada produzem, além de uma possante máquina arrecadadora e quase nada com os municípios!
A nossa Constituição
Apelemos a Rui Barbosa para a definição exata:
“Essa Constituição arquidemocrática e ultrafederalista, desprendendo-se de seus autores, irrepreensível, imaculada, virginal, como a visão da utopia, não devia, sequer, encontrar em sua execução os obstáculos, as decepções, os desastres, a que a realidade nunca deixou de submeter os regimentos novos. As primeiras contrariedades, aos primeiros atritos da teoria com a prática, ao aspecto dos primeiros escolhos no caminho, aos primeiros sinais de procela no horizonte, os ânimos se fechariam para logo à esperança, a eloqüência dos oradores trovejaria maldições bíblicas, e os mais tristes agouros anunciariam o naufrágio iminente das novas instituições. Tendência viciosa dos solitários do ideal nas coisas do espírito, como nas da política, essa perversão hipocondríaca do juízo, esses esmorecimentos habituais da razão, essa hipertrofia pessimista do senso moral curam-se pela comunicação com a humanidade e com a história, pela dilatação do nosso campo visual na ordem do espaço e na do tempo.”
“Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade.”
“As Constituições são conseqüências da irresistível evolução econômica do mundo. Por isso, as Constituições não podem continuar a ser utilizadas como instrumentos, com que se privem dos seus direitos aqueles mesmos que elas eram destinadas a proteger, e que mais lhes necessitam de proteção.”
Mais claro que isto é impossível: NÃO PODEM SER UTILIZADAS COMO INSTRUMENTOS COM QUE SE PRIVEM DOS SEUS DIREITOS AQUELES MESMOS QUE ELAS ERAM DESTINADAS A PROTEGER, E QUE MAIS LHES NECESSITAM DE PROTEÇÃO!!!
Cláusula pétrea
Determinação constitucional rígida e permanente, insuscetível de ser objeto de qualquer deliberação e/ou proposta de modificação, ainda que por emenda à Constituição.
As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”. Os direitos e garantias individuais são relacionados no artigo 5º, que tem 77 incisos.
Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional.
Artigo 150 cancela artigo 5º
Na verdade, vivemos uma espécie de bulimia jurídica no país. A desordem jurídica é patente, pois os que deveriam zelar pela Ordem Jurídica Vigente, emanada da Constituição, têm fome de outros valores, que não os cívicos e éticos.
Como puderam os constituintes aprovar esse lodoso art.150, onde se constata claramente a “permissividade” para cobrar pedágio nas estradas, contrastando e anulando radicalmente o artigo 5º?
Tudo leva a crer que os constituintes de 1988, foram “enquadrados” pelos poderosos lobbies de empreiteiras e concessionárias, numa espécie de sedução macabra, fatal para a nacionalidade, de vez que a missão da Carta Magna é garantir direitos e não conceder privilégios em nome de serviços! Para tanto, existe o Código Comercial, os ministérios, as secretarias especializadas da federação, mas NUNCA fazer constar toda essa idiossincrasia numa Constituição.
Não se respeitou a Constituição nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a lógica, nem a racionalidade, nem a verdadeira ecologia, a que relaciona tudo com tudo e com todos. Um verdadeiro despautério, quer em termos jurídicos quer políticos, quer culturais ou cívicos. Tudo indica que tudo foi maquinado a favor da corrupção!
Art.150 ressalva
O art.150 de nossa Carta Magna enraiveceria Rui Barbosa, com certeza, tal a trambicagem com que foi concebido, em razão do enquadramento já aludido. Senão vejamos:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; (...) (destacou-se)
Acreditamos que em nenhuma Constituição civilizada, profundamente ética e sumamente moral este artigo seria aprovado!!!
Nada –absolutamente nada- foi respeitado, nem os artigos anteriores, que não sofreram ação dos lobbies, nem os Códigos Civil e Tributário Brasileiro, nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a Ecologia.
Bitributação engorda receita
Afora a falta de respeito já citado, com referência à ausência completa de uma Ordem Jurídica para que qualquer bem do povo fosse totalmente desimpedido a fim de dar cumprimento ao artigo 5º da CF, mandando demolir praças de pedágio nas estradas e portarias em bairros que artificialmente foram transformados em “condomínios atípicos”, a questão de atender ao enquadramento dos lobbies para conservar as estradas se torna algo extremamente perigoso, pois aparece o lance da bitributação sobre todos os tipos de veículos no Brasil quando trafegando em leitos considerados Bens do Povo!
Pagando taxa de pedágio, ilegal e inconstitucional, paga-se também uma quota quando abastecemos os veículos conforme lei do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, lei n.10.336, de 19/12/2001. Em termos econômicos, isto caracteriza a BITRIBUTAÇÃO, condenável juridicamente!
Considerações finais
Toda desordem jurídica cria o caos, corrupção, e tem reflexos gritantes sobre a economia do país, notadamente quando se sabe que o frete está mais caro, em função das taxas de pedágio. Caminhões transportam produtos agrícolas, todo tipo de material de consumo, máquinas e ferramentas, além de também medicamentos, estes menos acessíveis para quem tenha necessidade de sobreviver. Na verdade, o alto preço do transporte incidindo sobre todos os preços faz subir a inflação e causa falta de recursos que o governo federal procura avidamente para socorrer a saúde. Arrecadar mais é questão de inteligência e parcimônia nos gastos, algo que tem faltado aos homens públicos brasileiros para equacionar as contas e conseguir recolocar o país no caminho do desenvolvimento sério, capaz e absolutamente cumpridor das tarefas administrativas.
Voltamos a perguntar: onde estarão os defensores dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, da Ordem Jurídica vigente, da República e da Verdadeira Ecologia?
A RESPOSTA PERTENCE UNICAMENTE A CORAJOSOS! FAÇA CONTATO.
AME FUNDAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA –www.ecologia.org.br – amefundacao@gmail.com
Defendendo a verdadeira ecologia
Constituição fortalece corrupção e cria Estado Paralelo!!!
Enquanto lobbies pestilentos se deliciam cobrando taxas de pedágio
e cercando ruas, comunidade perde direitos fundamentais
Os que defendem e imaginam existir a ciência ecologia apenas para investigar paradigmas concernentes à natureza estão em erro fundamental, pois esta “ciência das ciências” trata da interação homem-natureza, em todos os aspectos, quando tudo está relacionado com tudo e com todos, como no caso de direitos humanos, taxas e impostos, abusos de autoridade, ausência de respeito, ética e mora e corrupção, por parte de quem deveria dar exemplos à nação. O capítulo concernente à corrupção e Estado Paralelo é exemplo vivo, atualíssimo, de como ecologia analisa todas as questões que envolvem atividades humanas.
De início, devemos lembrar que a Constituição Federal brasileira, de 1988, foi elaborada sob auspícios da Social Democracia (vestimenta moderna do velho, surrado e fracassado comunismo) que no Brasil é representado por diversos partidos políticos.
Agora, apresentamos os conselhos do maior jurista que honrou o Brasil e causou espanto e admiração no mundo todo, RUI BARBOSA, sobre como deve (ria) ser a nossa Constituição.
“As Constituições não são regulamentos administrativos, não são tratados casuísticos, não são roteiros de precauções meticulosas contra a chicana, a ignorância, ou a subserviência mental da rabulice interessada, ou míope.
Uma Constituição não é a caracterização, nitidamente contornada, de um sistema político, indicado nas suas linhas capitais, entregue, na evolução da sua vida orgânica, à ação da consciência popular, confiada, na interpretação das suas conseqüências legislativas, à intuição dos homens de estado. Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade.
As Constituições não se adotam para tiranizar, mas para escudar a consciência dos povos.”
Estes textos são de Rui Barbosa, consagrado jurista que consagrou sua vida à defesa dos direitos humanos e da legalidade.
Ainda sobre o conceito de Constituição, eis mais uma definição de Rui:
“Os povos não amam as suas constituições, senão pela segurança das liberdades que elas lhes prometem, mas que as constituições, entregues, como ficam, ao arbítrio dos parlamentares e à ambição dos governos, bem frágil anteparo oferecem a essas liberdades, e acabam quase sempre, e quase sempre se desmoralizam pelas invasões graduais ou violentas do poder que representa a legislação e do poder que representa a força.”
Constituição mercantil?
Vejamos o que diz o art. 150 da Constituição Federal de 1988: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; (...) (destacou-se)”
Está claro que alguém, seja lá quem tenha sido, pessoa física ou jurídica, ousou atropelar a Carta Magna. E conseguiu, porque as praças de pedágio aí estão, compungindo e impondo a população a pagar pelo trânsito que é garantido pelo art.5º-inciso XXX (direito de locomoção!). Assim, a Constituição maculou o Código Civil e passou por cima dos direitos quanto à utilização dos bens da comunidade e dos mais elementares direitos o de livre circulação em todo território nacional, fortificando o Estado Paralelo.
Se os parlamentares, que aprovaram o texto final de nossa Constituição, foram “inocentes”, é hora de a população rebelar-se, pois o documento elaborado para nos dar garantias e direitos, acabou conspurcado talvez pelo excessivo “cuidado” com nossas vias de transporte ou talvez pela cantilena ardilosa de lobbies que encontram qualquer criança e lhes tiram a chupeta...
O chute no Código Civil
Impossível discordar dos arts.98 e 99 do C.Civil, bem como do art.9º da lei 5172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional), explicitando no item III –“É vedado estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestadual ou intermunicipal.” Para o Estado Paralelo, contudo, nenhuma limitação, apenas “negócios”...
Combustíveis conservam estradas
Observemos o ítem III do parágrafo 1º do art.1º da Lei 10.336, de 19/12/2001, que institui o CIDE-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: “financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.” Está claro, claríssimo, que o CIDE destina um porcentual à conservação de estradas, no território nacional, e isto configura bitributação, se outro nome podemos encontrar, pois se está a pagar às praças de pedágio, enquanto outro imposto entra em proporções para idêntica obra, através dos combustíveis. Vejam a lei!
As constituições de 1946 e de 1967 não inventaram taxas de pedágio para não apagar o Código Civil, nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos e também o texto virginal de nossas cartas magnas, porém, na de 1988, a inocência foi quebrada! A partir daí começaram a aparecer as leis de bolsões residenciais, elaboradas pelo Estado Paralelo, para criar um esquema milionário de receita, que as prefeituras não recebem, mas os mequetrefes da vida acabaram virando burguesia refestelada...
Evidentemente, caberia uma pergunta fatal: a quem foi endereçada a Constituição de 1988, ao país, para que o povo tivesse garantidos seus direitos, ou a empresas concessionárias de vias públicas e estradas, pois sabe-se que tanto a permissão para cobrar pedágio como cercar ruas e alterar a lei de uso do solo são maquinações anti-democráticas, senão criminosas!
Cobrar dos parlamentares ou do governo federal qualquer providência a favor do Estado de Direito e das Normas Jurídicas vigentes é sonho, poesia! Muita gente comprometida com “reais e dólares”, pelo que se sabe! Talvez o STF-Supremo Tribunal Federal “resolva” dar um basta a essa ganância massiva dos criminosos instintivos (Lombroso), lembrando que o Estado foi concebido para servir ao homem (Rerum Novarum), e não o contrário como o Estado Paralelo nos faz assistir, placidamente, a derrocada de boa parte de nossos direitos.
Vamos à luta pelo fim das artimanhas e maracutaias e desenvolver uma Bandeira de legitimidade a favor do Estado de Direito. Todos estão convidados PELA ÉTICA, PELA CIDADANIA e PELA DIGNIDADE, que estamos perdendo!
AJUDE A DIVULGAR E FAÇA CONTATO.
Ame Fundação Mundial de Ecologia – amefundacao@gmail.com
OS DEZ MANDAMENTOS SATÂNICOS DO POLÍTICO PROFISSIONAL
1º - roubar todo dia, todo instante, o dinheiro do povo
2º - corromper tudo e todos e tornar-se escravo do dinheiro
3º - mentir despudoradamente todos os segundos da vida
4º - cobiçar eternamente valores materiais, repudiando a vida espiritual
5º - envolver-se diariamente em escândalos e conluios, sem ligar para as repercussões
6º - prometer assiduamente sem realizar ou atender NINGUÉM
7º - adquirir ou negociar compra de votos para continuar no mundo da corrupção
8º - iludir eleitores e povo, ainda que isto atinja seu mau caráter
9º - comprar o maior número possível de bens materiais para garantir sucesso na vida post-mortem
10º-Acreditar unicamente no “deus” dinheiro, refugando qualquer ideologia ou crença num verdadeiro arquiteto do Universo.
(autor desconhecido)
Ame-Fundação Mundial de Ecologia – amefundacao@gmail.com
Manifesto
PEB – Partido da Ecodemocracia Brasileira
Um partido anti plutocrático e anti-colonial,
pelo Estado de Direito!
Somente o modelo ecodemocrático poderá administrar honestamente o dinheiro público, manuseado atualmente por pessoas que se locupletam com o esforço produtivo da nação
Apresentação:
Por que e para que?- perguntam eleitores, francamente decepcionados com os escândalos propiciados pela classe política brasileira, em face dos inúmeros vexames apresentados até agora, bem como à devastadora corrupção que ajuda a solidificar o Estado Paralelo, ou seja, o Estado anti-nação!
Porque é necessária a reforma total de nossa incipiente e colonial federação, cuja forma de governo chega às raias da indignidade nacional. Quem trabalha, produz e vota, sabe do que estamos a falar.
O modelo colonialista deveria ter sido erradicado do país em 7 de setembro de 1822, quando foi proclamada a Independência, porém, perdura ainda na disfarçada república, onde uma pseudo-democracia é apresentada ao povo. As Ordenações Filipinas, Afonsinas e Manuelinas, de nossos colonizadores portugueses, ficaram inseridas no Código Civil brasileiro até 1916, impondo-nos obrigações e contratos da severidade portuguesa, como se democracia ainda não pudesse ser aplicada no Brasil.
Podemos dizer que a república, tal como nasceu, além de uma quartelada foi uma palhaçada, pois Deodoro jamais pensara em tirar D.Pedro II do governo, por quem tinha profunda amizade. Foi, contudo, o velho general, induzido pelos espertalhões republicanos a dar o golpe de misericórdia no Império, com a promessa de ganhar a presidência da República, onde não ficou mais do que um ano, em virtude de seu falecimento.
Partidos políticos
A partir do momento em que os partidos políticos passaram a tolerar o atual modelo explicitado pelo neoliberalismo que desaguou na globalização consumista e dilapidadora dos recursos naturais, chega-se à conclusão que o que temos nada mais é do que a velha e surrada colônia, mandando e tripudiando sobre seus súditos: estados e municípios. Entretanto, até o presente momento nenhum partido, por mais democrático que seja, ousou levantar a voz para criticar serenamente a conjuntura administrativa que massacra os entes federativos menores. Deplorável, simplesmente deplorável, além de anti-democrático!!!
O que o povo brasileiro espera, realmente, do embate político é a apresentação de variantes, de idéias que possam ajudar a tirar o país do atraso administrativo, tal como nos deixaram os portugueses, que neste momento estarão a rir de nossa santa ingenuidade, pois largaram aqui um modelo semi-feudal, que ainda persiste na forma de tratar os assuntos pertinentes ao Estado, ou seja, à União.
O PEB-Partido da Ecodemocracia Brasileira nasce com ideal ecológico, mas não da ecologia rudimentar que só vê um lado da ciência, pois ela está ligada a tudo e a todos, no planeta terra e de seus estudos depende a forma mais avançada de gerenciar, não apenas o meio ambiente, mas a política e toda a economia do país.
O principal argumento é que as questões ligadas à ecologia, que são basicamente todas, já que esta é uma ciência interdisciplinar, ocorrem –SEMPRE- no espaço delimitado geograficamente, ou seja, nos municípios. Daqui, por extensão, abrangem Estados e a União, ou seja a própria Federação.
Antes, contudo, tudo fica circunscrito ao município, célula máter da nação, onde se desenvolvem tanto a produção como o consumo, atos e fatos sociais, científicos ou tecnológicos, obrigando-nos ao raciocínio elementar que nada acontece de cima para baixo, mas sim de baixo para cima!
Daí a acertada proposta do geógrafo e professor Milton Santos, de que a reforma política teria de obedecer também esta simples regra: reformar de baixo para cima!
A dissertação serve para explicar nossa posição em torno das questões que envolvem a nacionalidade, isto é, de que estamos apresentando uma proposta totalmente diversa da que até agora foi lançada pelas demais agremiações políticas brasileiras.
O PEB-Partido da Ecodemocracia Brasileira nasce, desta forma, de baixo para cima. Não estamos comprometidos organicamente com os surrados figurões da balbúrdia política colonialista do país, nem com o Estado Paralelo, mas apenas com as bases, isto é, com os que moram, trabalham, ou transitam, pelos municípios, e sabem que estes, dentro do quadro gerencial federativo, estão relegados a plano inferior.
Nosso principal argumento é, portanto, de apresentar um partido genuinamente municipalista, de corpo e alma, não compactuando com a tese capitalista, exageradamente consumista, em todos os sentidos, pois a vida não se resume apenas na materialidade palpável. Outros valores vivem e dependem de nossas atitudes ecológicas ou ecopolíticas, razão de adotarmos o sistema de governo como ecodemocrático, para fugirmos do jargão em moda.
Democracia e Ecodemocracia
Não é preciso ser muito esperto para julgar que, na verdade, não temos uma democracia, como bem afirmava, em altos termos, o baiano Rui Barbosa.
É dele esta notável comparação:
“Dizem que somos uma democracia. As nossas leis nos asseguram o sistema representativo. Mas, sistema representativo não quer dizer representação do povo no governo. Mas, democracia quer dizer governo do povo pelo povo. Se não é o povo quem se governa a si mesmo, então, legalmente, não há governo, e não é governo que há.
Se o povo não está no governo, e o governo não é a encarnação do povo, neste caso, constitucionalmente, isso que governo se nomeia, tanto tem de governo como de moeda falsa. A moeda falsa tem pena de cadeia. Os falsos governos, pena de queda. Queda pela reprovação pública. Queda pelos sufrágios populares. Queda pelo escrutínio eleitoral –(Obras Completas, vol.XLVI, tomo II, pag.52)-RUI BARBOSA.”
Ora, não apenas Rui, mas uns poucos sociólogos, geógrafos, antropólogos, e estudiosos escolhidos a dedo, no país, sabem que estamos bem distantes de uma perfeita democracia, ou da democracia pura. O que temos é apenas um arremedo, uma cópia xerográfica de um modelo, que já deu certo em alguns países, onde a cultura e a ética predominam.
Por enquanto, o que temos (Rui esqueceu de mencionar) é um modelo administrativo-colonial, que deveria ter sido extirpado em 1822, ou mesmo em 1889, porém, dada à tibieza daqueles que culturalmente não possuíam conhecimento pleno do país, deixaram ficar do jeito bem brasileiro para levar vantagens, obviamente. Seria, então, o começo do Estado Paralelo!
Este modelo colonial que Tiradentes ousou contestar, em 1789, e que custou-lhe a vida, assemelha-se muito ao modelo imperialista, burguês, ou feudal, onde capitalistas mandam e nadam no dinheiro público, enquanto a maioria apenas paga impostos. É o país tributário, quando a Colônia fica com 60% das rendas, os estados com 24% e quem, na verdade, produz, recebe parcos 16%, com o que se estabelece uma hierarquia de esmoleres, pois municípios e estados, reféns da União, devem pedir socorro.
Contra esse capitalismo hipócrita, farisaico, opressor, levantaram-se teorias políticas eufemisticamente chamadas de populares, comunistas ou socialistas, entretanto, o tempo demonstrou a irreflexão de tais dogmas destruidores da personalidade dos trabalhadores, em face de alcandoradas mentiras como foram pregadas.
O Estado Forte, capitalista ou burguês, é a reencarnação do imperialismo autocrático, plutocrático, despudorado, de vez que o estigma da produção é retratado com um bem aparentemente coletivo com viés de inocente justiça social que vive apenas na aparência. Ele (Estado) é propulsor do consumismo desenfreado, com que as massas são iludidas através de marketing ardilmente preparado.
Toda produção é carreada para sustentar os poderes que continuam administrando a Colônia Brasil, com lances programados para continuidade do consumismo lastreado na doutrina econômica neoliberal, globalizadora.
Da utópica “democracia”, que não temos, como bem acentuou Rui, para a democracia pura ou ECODEMOCRACIA, democracia natural, orgânica, ecológica, apenas uma mudança de modelo político nos guiará aos páramos da mais perfeita ética, com moral acendrada, a servir como escudo protetor contra o Estado Paralelo que se agiganta dentro do falido modelo, graças às facilidades da pandêmica corrupção, que, como todos sabem, não tem cura!
Reforma política, de baixo para cima
conforme Pacto da ONU
Estava absolutamente certo Milton Santos, parodiando a Rio-92 (Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de janeiro, 1992), ao prescrever a reforma de baixo para cima, secundando a frase histórica “pensar globalmente, agir localmente”, mas o Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966, fora além destas premissas, estabelecendo que
“Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude deste direito estabelecem livremente a sua condição política e, desse modo, providenciam o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Para atingirem os seus fins, todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação econômica internacional baseada no princípio de benefício recíproco, assim como do direito internacional. Em caso algum poderá privar-se um povo dos seus próprios meios de subsistência.
Os Estados-Signatários no presente Pacto, incluindo os que têm a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios em fideicomisso, promoverão o exercício do direito à autodeterminação e respeitarão este direito em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.”
A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o Brasil assinou, em 1948, quase que igualmente, estabelecia que
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação
Para onde vamos?
O povo brasileiro está cansado de saber que a administração pública está mais para a dispersão, com negociatas recheadas de corruptos, do que para a construção de um grande país ou solidificação da Pátria. Este vocábulo passa quase despercebido na linguagem política atual, pois eles preferem uma citação mais vulgar ou condizente com os negócios criminosos do próprio Estado Paralelo, o Estado anti-nação, anti-caráter, anti ético, o Estado que não obedece leis, códigos ou a Constituição Federal, e aplica o chamado “conto do vigário” em quase tudo e quase todos, sem exceção.
A corrupção campeia, nos mais variáveis setores pátrios, notadamente no foco administrativo e isto alimenta o Estado Paralelo, que se opõe a Ordem Jurídica vigente.
Ecologia e Ecodemocracia
Os estudos da antropogeografia criaram a moderna Ecologia, ciência que estuda as interações entre o homem e o meio ambiente, ou seja, que focaliza tudo quanto se passa no cosmos, desde a análise de fenômenos naturais até as corriqueiras variantes políticas e econômicas.
Neste aspecto, Ecologia se torna uma ciência-mãe, quando atos sociais passam pelo crivo também das ciências especulativas, restando-nos dedução ou aceitação de paradigmas previamente estudados, ou comprovados, da existência de forças desconhecidas que apontem para o estabelecimento da vida no planeta e posteriores desdobramentos.
Aos que mantém fidelidade a princípios religiosos, e se incluem entre os que navegam no moderno espiritualismo, dir-se-á que essas forças desconhecidas, mas não contestadas, apontam para a concepção de que a origem dos planetas e do próprio Cosmos obedeceu e obedece a um plano superior, onde, com certeza, um comando extraordinário zela cuidadosamente pela existência, principalmente, do nosso Globo, um planeta chamado Terra.
Esta assertiva despertou no físico Einstein um pensamento lapidar, que serve como modelo à concepção criativa. Disse Einstein: “ciência sem religião é falha, enquanto que religião sem ciência é capenga”.
Ecologia, como ciência, não contesta nenhuma crença e se afina com os que pensam num poder supremo, magnânimo, zeloso, eterno.
Ecodemocracia é um termo composto de ecologia + democracia, por motivos já amplamente definidos na apresentação deste manifesto e que nos leva a propor um modelo político alternativo, construido com a aliança de trabalhadores, estudantes, profissionais liberais, civis e militares, mulheres, excluídos, etnias diversas de nossa nacionalidade.
Autogoverno
A tendência do modelo colonialista, ou imperialista, plutocrático, é o retrato vivo de uma facção capitalista, que visa explorar quem trabalha para ganho de maiores lucros, acumulando –sempre-dividendos sobre dividendos, com que a burguesia se mantém no poder, alimenta o Estado Paralelo, fortifica o curral eleitoral, impondo regras absolutamente coloniais. Este procedimento reproduz, através da corrupção pandêmica, o quadro político-administrativo da nação, que busca apenas a manutenção de privilégios e privilegiados, quase sempre os mesmos!
Tudo isso está reproduzido na federação brasileira, colonial, imperialista, contestada pelos que clamam por uma reforma política verdadeira, como o saudoso professor e geógrafo Milton Santos, quando explicitou: “precisamos reformar, de baixo para cima”, ou seja, com as forças populares da nação, para que essa mudança se converta na esperança da mais perfeita justiça social e também para que a meritocracia passe a comandar os destinos de nossos patrícios, atormentados que estão, no momento, pela pujante e colonial aristocracia.
Outro fato alentador para a consagração do autogoverno como novo modelo político se encontra, tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como no Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966, já citados.
O autogoverno que o PEB-Partido da Ecodemocracia defende não é separatista, longe disto! Defendemos a revisão urgente do Código Tributário Nacional, o qual impõe aos municípios (célula máter da nação) parcos 16% da receita, enquanto 24% vão para o Estado (província) e 60% para a federação.
Claro que esta tributação é perniciosa, odiosa mesmo, pois o país está tripudiando sobre quem produz. No caso específico, toda produção, tanto industrial como comercial e prestação de serviços, ocorrem invariavelmente no município, o mais penalizado ente federativo, pois estados (províncias) e União nada produzem, apenas consomem!
O governo municipal que o PEB defende é um modelo similar às antigas Cidades-Estados gregas, com a diferença fundamental que estes entes federativos continuam pátrios, assim como os estados.
As eleições para compor o autogoverno deverão ser compreendidas pela formação de Conselhos Populares e um Magno Conselho Municipal. Este terá as funções administrativas municipais e admitirá a contratação de prefeito e secretários para as funções específicas, porém, o erário público ficará sob o comando do Magno Conselho Municipal que, juntamente com vereadores e conselheiros municipais (sem vencimentos) prepararão o orçamento público e os planos qüinqüenais ou vintenais.
Os Conselhos Populares poderão reunir-se nas câmaras municipais, juntamente com os vereadores, para apreciação e votação de projetos de interesse coletivo, cuja sanção ou promulgação deverão contar com assinaturas do Magno Conselho Municipal.
Caberá ao prefeito municipal a condução dos empreendimentos citadinos que forem aprovados pela câmara e pelo Conselho, com aval do Magno Conselho Municipal.
Com estas alterações, de fundamental importância para a vida municipal, o dinheiro público arrecadado dos impostos e taxas estarão constantemente vigiados pelo Magno Conselho Municipal e, com esta providência, acabará o tráfico de influências, a corrupção e a alimentação do Estado Paralelo.
Os 3 poderes
Os tradicionais poderes da República: legislativo, executivo e judiciário, continuarão a existir, sendo que, nos municípios os poderes legislativo e executivo sofrerão pequena alteração, tal como ocorre atualmente em Portugal, onde o presidente da câmara municipal é, automaticamente, o prefeito da cidade.
No âmbito estadual (ou provincial), os poderes legislativo e executivo não sofrerão solução de continuidade, até o ponto em que a própria sociedade entenda a necessidade de transformações.
O poder judiciário continuará com as mesmas funções atuais, com pequena diferença que poderá advir nas comarcas, em função do modelo autogoverno, quando a Ordem Jurídica vigente entenderá que as mudanças, em princípio, desafogarão o trabalho forense, e as questões administrativas conterão o cunho de um direcionamento propício à defesa da comunidade, em todos os aspectos.
Pátria!
Esta orgulhosa, digna e encantadora palavra está quase despercebida pelos maus brasileiros, especialmente pelos que raciocinam apenas em termos econômicos. Fala-se em Federação, União, Poder Central, sem nenhuma –ou quase nenhuma – alusão a nossa formação citadina, que deve, acima de tudo, conceber e respeitar a grandiosidade da Pátria.
É de Rui Barbosa esta esplêndida definição: “A pátria não é ninguém: são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade.”
Este princípio também é defendido pelo PEB-Partido da Ecodemocracia Brasileira, que julga estar a pátria acima dos interesses mesquinhos de grupos econômicos, étnicos ou religiosos. A concepção desta definição coloca em definitivo nossos anseios pelo autogoverno, dentro da pátria. Nenhuma outra analogia ou rebuste poderá encobrir nosso ideal para transformar o país na Pátria do presente e do futuro!
Princípios vitais do autogoverno
No auge da luta pela preservação da ecologia do planeta, de 1976 a 1995, Ame Fundação Mundial de Ecologia publicou Os Dez Mandamentos da Ecologia, cujo documento está a percorrer todo o país, como se fora autoria de outros: -
I – Ama a Deus sobre todas as coisas e a natureza como a ti mesmo.
II – Não defenderás a natureza em vão, com palavras, mas através de teus atos.
III – Guardarás as florestas virgens, pois toda a tua vida depende delas.
IV – Honrarás a flora, a fauna, todas as formas de vida, e não apenas a humana.
V – Não matarás.
VI – Não pecarás contra a pureza do ar.
VII –Não furtarás da terra suas camadas de húmus raspando-a com o trator, condenando o solo à esterilidade.
VIII Não levantarás falso testemunho dizendo que o lucro e o progresso justificam teus crimes.
IX – Não desejarás, para teu proveito, que as fontes e os rios se envenenem com lixo industrial.
X – Não cobiçarás objetos e adornos para cuja fabricação é preciso destruir a paisagem; a terra também pertence aos que ainda estão por nascer.
Posteriormente, ao compor a doutrina Fraternalismo, foi editado um documento lapidar para dar origem política ao modelo autogoverno, nos seguintes termos:
Dez Mandamentos do Fraternalismo
O escopo desta doutrina é a fraternidade, o equilíbrio total, a paz, a justiça, o bem-estar físico e psíquico dos povos.
1º Todos os seres, espécies e ecossistemas são obras da Criação Cósmica (Deus), sábia e paciente
2º A morada Terra é nosso lar transitório, cumprindo-nos protegê-la para a perenização da natureza
3º Organizados em grupos, tribos, povos e raças, somos compelidos a viver e conviver de acordo com sistemas e convenções que a época nos determine
4º Cada nação ou país, dependendo de seu avanço moral e técnico, é livre para escolher formas e modelos de governo que melhor lhes apontem o caminho do ecodesenvolvimento, aliado ao progresso coletivo com melhor qualidade de vida, cidadania e dignidade.
5º A tendência natural dos povos é elevar-se física e espiritualmente, através de processos pedagógicos e ecopolíticos, a fim de encontrar soluções para seus problemas
6º O desenvolvimento material é apenas parte do todo, mas deve-se buscar primeiramente os caminhos que formam a base moral, dentro da mais pura ética e do amor fraterno
7º Deve-se trabalhar arduamente pela instituição do Fraternalismo, em todo o Globo, atendendo às particularidades de cada povo e nação
8º Deve-se envidar esforços para instituir cidades-estados, em contraposição ao sistema atual, direcionando estudos e pesquisas com vistas à reorganização social que aperfeiçoe o regime republicano-federativo
9º A base do Fraternalismo é a família que, reunida, origina o Conselho Celular. Os Conselhos Celulares compõem os Magnos Conselhos Municipais, onde tudo é discutido, analisado e decidido, em termos de poder funcionar para dar originalidade à administração pública local
10º Os Magnos Conselhos Municipais espelham a vontade da população de cada município, podendo, se consultados, propor medidas de alcance estadual e também federal.
No momento em que se está a discutir reforma política, Ame-Fundação apresenta esta alternativa, no caminho do que estão a fazer países europeus e asiáticos, quando estabelecem cidades-estados para melhorar a gestão pública e avançar nos conceitos até então ignorados pelos modelos tradicionais, muitas vezes apelidados de democratas...
Se você acredita que o Brasil tem jeito e que poderemos legar um mundo melhor e mais limpo para nossos descendentes, faça contato!
Ame Fundação Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br amefundacao@gmail.com
Apelo!
A luta contra a corrupção e o Estado Paralelo vem causando déficit financeiro em nosso Caixa, pois embora de utilidade pública desde 1990 nunca recebemos nenhum tipo de ajuda.
Para prosseguir esta campanha estamos colocando à venda nosso patrimônio cultural composto por 5 telas a óleo e uma bem antiga coleção de selos filatélicos. O quadro abaixo é de Francisco Coculilo, de 1935, no tamanho de 65 x 88 cm.e representa a Serra dos Órgãos (Teresópolis, RJ), em nosso poder desde 1960.
http://feeds.feedburner.com/RadioXfm989Sp-br
A floresta de Sumatra está queimando para o seu óleo
A floresta tropical é mais importante do que o lucroCaros amigos e amigas da floresta tropical,
A empresa Cargill comercializa óleo de palma daregião de Sumatra, onde a floresta tropical esta sendo desmatada e onde vivem os últimos orangotangos. Deste modo a impresa multinacional faz parte da destruição de uma das florestas mais importantes do mundo – só aqui vivem os primatas, que estão em perigo de extinção, juntos com tigres raros, elefantes e rinocerontes.
A ganânciadas empresas é responsável pelo perigo em qual os animais estão, a floresta que é o último abrigo, está sendo queimada e desmatada para a produção de óleo de palma.
Cerca de 100 orangotango até agora já tiveram uma morte terrível no fogo, informam os ambientalistas locais. Os animais correm o risco de ser extintos até o final do ano 2012 se o desmatamento continua desta forma.
A empresa multinacional Cargill é um dos maiores importadores de óleo de palma. Eles realizam cerca de 25 porcento do comércio internacional de óleo de palma. Este óleo como matéria-prima é usada para a produção de magarina, emulsionantes e velas.
Por favor, escrevem para o gerenciamento da Cargill e exigem da empresa, que protege os orangotangos, em vez de contribuir para a extinção dos animais.
Muito obrigada e com os melhores cumprimentos
Reinahrd Behrend
Rettet den Regenwald e. V.
Hamburg, Alemanha
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Contato
Salve a Selva (Rettet den Regenwald e.V.)
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Projeto 13/16
Outro mandato com pouca imaginação!
Você que é eleitor e tem alguma responsabilidade para com a sua família, cidade, o estado e o país, sabe, por acaso, o que é o projeto 13/16? Já ouviu, pelo menos, falar?
Acreditamos que não, pois não existe, por enquanto, na cabeça dos futuros dirigentes municipais, estaduais e também federal, nenhum projeto de sustentação
O que vem a ser este projeto?
É uma formulação para os que forem eleitos em outubro de 2012, e vão arquitetar para os quatro anos seguidos, buscando, por todos os meios possíveis, conter a corrupção, reinventar a ética, harmonizar a ecologia dos municípios, combatendo com unhas e dentes toda forma de poluição e dar tratos à bola para algo diferente em termos de conforto social, ou melhor, um atendimento que satisfaça plenamente os serviços urbanísticos nos campos da educação, segurança, saúde, empregos, lazer, apontando sólidas perspectivas no quatriênio, que não deixem os munícipes mais irritados e descontentes do que estão atualmente.
Mas, será apenas isto que o projeto 13/16 precisa apresentar?
Percebe-se, ultimamente, que os eleitores andam inquietos quanto aos nomes a serem escolhidos para compor as câmaras municipais e também aquele que deverá administrar a vida de todos, na pessoa do prefeito!
Em que este projeto pretende influir no galopar incessante dos rumos que a política administrativa possa alterar a vida dos municípios?
Ora, na verdade, desde a Constituição de 1891, pouca coisa mudou no âmbito, especialmente ecológico, dos municípios brasileiros. Claro, que não estamos nos referindo à atuação referente à defesa do meio-ambiente, mas sim no exato sentido do vocábulo ecologia que, por insuficiência escolástica dos que dirigem as cidades brasileiras, não conseguiram perceber o alcance do vocábulo e de como ele é fatal para a harmonização da vida republicana, em todos os municípios do País.
Para que o projeto 13/16 tenha a possibilidade de atender todos os anseios das comunidades ele deve levar o selo da Ecologia Total, em termos de compreensão para com a política social com vistas a novos quatriênios, quando o País republicano tenha condições de atingir píncaros corretos do termo Ordem e Progresso, inscrito no pavilhão pátrio.
O projeto 13/16 vai necessitar de seres eticamente comprometidos com a visão ecopolítica do mundo, aceitando a premissa de que somos apenas efêmeros passageiros desta nave planetária chamada Terra, que gira 365 dias por ano na galáxia, em redor do sol, mas não foi compreendida plenamente pelos que disporão de parcelas de um poder capaz de fazer do Brasil um oásis tranquilo, começando, obviamente, pelos municípios, fonte de toda produção nacional.
O projeto 13/16 terá de enfrentar desafios angustiantes, como por exemplo, a injusta distribuição do bolo tributário, que satisfaz galhardamente a federação e os estados, mas oprime –vergonhosamente- os municípios, concedendo-lhes a injusta e anti-ecológica fatia de apenas 16 a 17% do que produzem!
Além de exigir dos futuros comandantes municipais a postura indispensável à revisão tributária, os edis (prefeitos e vereadores) precisarão reavaliar algumas questões fundamentais no campo da saúde pública, projetando serviços mais condizentes com a prevenção de doenças e enfermidades, através de equipes com real conhecimento dos aspectos físico-químico-biológicos inseridos nas cidades, o que tem faltado nestes anos de vida republicana.
O projeto terá de argumentar, também, a evolução municipal para levantar e suscitar acaloradas discussões sobre a verdadeira libertação das urbes, objetivando a legítima autodeterminação libertária, através do autogoverno que burilará e encaminhará os destinos republicanos municipais para que as cidades possam se converter em cidades-estados, integradas à ordem estabelecidas pela Constituição Federal, porém, de acordo com o que foi pactuado pela ONU em 26 de dezembro de 1966 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Dados os primeiros passos rumo à modernização do País, através da pujança municipal, estaremos, apenas, cumprindo partes de uma tarefa maior que nos foi delegada pelo Criador, quando nos colocou em Gaia!
Quantos prováveis candidatos às eleições de 5 de outubro próximo estarão capacitados para aceitar e irrigar o projeto 13/16? Os eleitores, por certo, vão começar a entender que estas mudanças são possíveis e necessárias. Mãos à obra, portanto!
AME FUNDAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA –amefundacao@gmail.com – amefundacao@uol.com.br
Reivindicações e Autogoverno
Bem, as eleições vão acontecer em outubro deste ano e você precisa (e deve!) começar, desde já, a fazer uma análise das promessas que irá ouvir dos prováveis candidatos, sabendo até que muitos deles nem sequer estão capacitados para qualquer função pública!
Para início de conversa, você precisa ficar atento para um ponto essencial das promessas dos candidatos. É questão de bom-senso saber que muitos –quase todos- irão se referir apenas a reivindicações, ou seja, aos problemas do município como moradia, transporte, saúde, educação, segurança, empregos etc.
Mas tudo isto você sabe de cor, todos conhecem muito bem onde aperta o cinto, isto é, quais as prioridades que deverão ser atendidas para que haja qualidade de vida, saúde, educação, segurança, conforto, respeito e muito mais.
Entretanto, quase a totalidade dos candidatos toca sempre no mesmo assunto, com intenção de motivar eleitores e caçar-lhes o voto, artimanha que procuraremos demonstrar inócua e desnecessária, se realmente o candidato quer elevar moral e eticamente a cidade, harmonizar a administração pública, combater o vício crescente da corrupção e o crime organizado que medra junto com as drogas e rolam soltos por aí...
Nossos males e defeitos provém de uma República Federativa Colonial, à qual, por injunção constitucional, somos obrigados a cumprir, admitindo (mesmo contra-gosto) essa forma de governo plutocrática, anti-democrática, anti-ecológica, rançosa e também discriminadora.
Expliquemos: as ordens vêm de cima para baixo, tudo nos é enfiado goela abaixo como se fôssemos apenas súditos de um palácio real, que se mostra indiferente para com a sorte dos que produzem a riqueza nacional, nos municípios.
Assim, no trâmite da atual forma de governo, os candidatos a vereador ou prefeito, nada mais fazem do que dar continuidade ao repeteco, minando a cidadania, afogando a auto-estima e diminuindo sensivelmente a qualidade de vida de todos nós, pobres colonos, deste Brasil Colônia. A produção se dá por verdadeiro milagre, mas os que a produzem sabem que seus minguados salários nada mais compram do que a parca sustentação de seus corpos físicos, enquanto os corpos essenciais, os espirituais ou psíquicos, ficam à mercê da ganância inescrupulosa dos colonialistas.
Os municípios terão de eleger vereadores e prefeitos, em outubro próximo, porém, a cantilena sufocante do bolo tributário continua na feliz desigualdade palaciana, que fica com 60% da renda nacional, enquanto os entes menores federativos têm que se contentar com a miserável porcentagem de 16%, quantia simplesmente esmagadora da legítima cidadania!
Então, perguntamos: quais candidatos, tanto a vereador como a prefeito, terão coragem suficiente para argüir essa excrescência tributária e falar francamente aos eleitores que lutarão com todas as forças e mobilizarão o povo para esta mais do que justa reivindicação?
Ame Fundação Mundial de Ecologia, como tem feito todos estes anos, solta um brado de alerta, que vai dirigido aos eleitores de todo o País: não acreditem nas pueris reivindicações que os candidatos vão querer explorar. Essas reivindicações são de domínio dos próprios eleitores, mas a maior, que é a luta pela obediência ao Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, coincidindo com maior fatia do bolo tributário, esta, entretanto, quase com certeza, não será sequer citada por nenhum candidato. A não ser que nos enganemos redondamente.
Estamos a postos. Ame Fundação – www.ecologia.org.br – amefundacao@gmail.com
Brasil privatizado e desnacionalizado (autèntica aula de economia e ecopolítica, que os políticos brasileiros precisam ler e aprender!)
Adriano Benayon * 5.3.2012
Cada vez mais, o nosso País vai sendo enredado na trama da oligarquia financeira e belicista imperial, cujo programa, no tocante ao Brasil, é evitar seu desenvolvimento, mantendo-o fraco, alienado e desarmado para sofrer, sem reação, o saqueio de seus recursos. Apontei, em artigo recente, algumas das razões pelas quais é muitíssimo enganosa a comemoração de o Brasil ter, agora, o sexto maior PIB do mundo.
2. Afora o que escondem as estatísticas, mormente consideradas isoladamente, o PIB quantifica somente a produção realizada em um país, sem oferecer ideia alguma a respeito de quem ganha com essa produção, nem quanto às necessidades de quem esta serve.
3. Por exemplo, os minérios extraídos de nosso subsolo são, em sua esmagadora maioria, destinados ao exterior, onde entram na produção de bens cujo valor agregado, em termos monetários, é maior que o dessas matérias-primas, dezenas e até centenas de vezes.
4. Na agropecuária e na agroindústria, a fabulosa dotação de terras aproveitáveis, de água e de sol pouco serve à qualidade de vida da grande maioria dos brasileiros, pois, no mínimo, três quartos das terras são usadas na pecuária extensiva para proporcionar carne barata aos importadores, e em mais de 70% dos 25% das terras restantes estendem-se culturas orientadas para a exportação de alimentos e de matérias-primas. Só a soja ocupa 40% da área cultivada, para fornecer farelo destinado, quase todo, à alimentação de animais no estrangeiro.
5. Nem mesmo a minoria dos brasileiros em condições econômicas e culturais para desfrutar de alimentação saudável, o consegue, porquanto a produção agrícola utiliza, em nível de recorde mundial, defensivos altamente tóxicos, produzidos por transnacionais estrangeiras. Estas fornecem, ademais, as sementes transgênicas, que causam a degradação da agricultura, a dependência e a insegurança nessa área estratégica, e ameaçam a sobrevivência das abelhas e das espécies vegetais.
6. Entre outros efeitos do modelo, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos partiu de resultado positivo, no quadriênio 2004-2007, de US$ 40,2 bilhões, para déficit US$ 149,2 bilhões de 2008 a 2011, ou seja, houve queda de US$ 189,4 bilhões (cifras apontadas pelo economista Flávio Tavares de Lyra).
7. Mais: o balanço das mercadorias ainda teve saldos positivos, em função da colossal quantidade exportada de bens primários, mas esses saldos são decrescentes. Como são crescentes os déficits dos balanços de rendas e de serviços (lucros, dividendos e juros remetidos oficialmente pelas transnacionais), os saldos negativos na conta corrente aumentam rapidamente.
8. Isso ilustra a preponderância das empresas com matrizes no exterior nas relações econômicas do Brasil. De 2008 a 2011, o déficit nos serviços acumulou US$ 99,4 bilhões, e o das rendas, US$ 256 bilhões.
9. Até há pouco, o balanço de pagamentos vinha sendo “equilibrado” pelo ingresso líquido de capitais estrangeiros, um pretenso remédio, que, na realidade, aumenta a doença estrutural da economia, algo como drogados sentindo alívio ao ingerir mais tóxicos, incrementando sua dependência.
10. Se, para compensar os déficits na conta corrente, não for suficiente a soma das entradas líquidas de investimentos diretos estrangeiros, mais a compra líquida de ações de empresas locais, o balanço de pagamentos só fecha através de empréstimos e financiamentos: elevando o endividamento externo. Ou a dívida interna, com os dólares convertidos em reais pelos aplicadores do exterior para auferir os juros mais altos do mundo.
11. Tais aplicações podem tomar o rumo de volta a curto prazo, junto com seus rendimentos mais apreciação cambial, devido: 1) à iminente nova recaída do colapso financeiro dos bancos no exterior, a despeito de terem sido socorridos com dezenas de trilhões de dólares e de euros por seus governos, satélites dos banqueiros; 2) ao efeito combinado disso com a previsível crise das contas externas, acarretando intensa fuga de capitais.
12. Isso fará acabar (temporariamente, pois a maioria das pessoas não gosta de encarar verdades desagradáveis) com muita ilusão acerca dos “êxitos” da economia brasileira. Esses, no que têm de real, deveram-se à exuberância dos recursos naturais e à capacidade de trabalho de muitos brasileiros e estrangeiros aqui radicados. Entretanto, o modelo dependente e entreguista impede o Brasil de colher os frutos dessas vantagens.
13. Na realidade, as crises, a estagnação, se não a decadência, no longo prazo, são consequências necessárias da estrutura econômica caracterizada pela desnacionalização, pela concentração e pela desindustrialização.
14. As três foram sendo implantadas segundo o modelo inculcado pelo império financeiro mundial nas mentes crédulas e/ou corrompidas de pseudo-elites e de classes médias subordinadas, resultando na deterioração estrutural, que se agrava continuadamente.
15. Neste momento, em que o “governo” petista leva adiante mais privatizações, é perda de tempo dar atenção às críticas do PSDB, que, quando esteve no “comando” da União Federal, de 1995 a 2002, fez que esta desse enorme salto qualitativo para o abismo, com privatizações em massa, grandemente danosas para o Brasil.
16. Ocioso também gastar tempo com as “justificações” dos petistas, cujos “governos” de 2003 até hoje (mais de nove anos), além de jamais terem tratado de corrigir o desastre estrutural intensificado pelos tucanos, vem-lhe adicionando mais medidas prejudiciais ao interesse nacional.
17. Conforme listagem formulada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo do PT acumula as seguintes privatizações: 1) previdência dos servidores públicos (projeto do Executivo, por ser transformado em Lei no Congresso); 2) jazidas de petróleo, incluso o pré-sal (cujo marco regulatório foi alterado a gosto do cartel anglo-americano); 3) aeroportos mais rentáveis do País; 4) rodovias; 5) hospitais universitários; 6) florestas: 7) saúde, educação e segurança.
18. Claro que - à exceção do 1º e do 3º itens supra -, essas áreas já vinham sendo privatizadas em “governos” anteriores. Entretanto, não há como ignorar que o Executivo Federal e sua base parlamentar têm dado prosseguimento à radicalização do modelo entreguista, cuja primeira oficialização remonta ao golpe de 1954, resultado de conspiração que resultou na derrubada do Presidente Getúlio Vargas, urdida e executada por serviços secretos estrangeiros com apoio da 5ª coluna local,
19. É verdade que, mesmo enquanto Vargas foi presidente, já eram muito fortes as pressões e a influência das potências anglo-americanas sobre o Brasil, e ele, mais cauteloso que ousado e revolucionário, fraquejou em momentos decisivos, quando a única saída, já em 1952, seria o contra-ataque, inclusive alijando do Exército os principais oficiais simpáticos àquelas potências ou por elas cooptados.
20. Naquele ano, o ministro das Relações Exteriores e o chefe do Estado-Maior das FFAA negociaram acordo militar com os EUA, sem o conhecimento do ministro da Guerra, que se demitiu, quando Vargas consentiu com esse acordo. O presidente começou, então, a perder sua base militar e ser posto na defensiva pelos artífices da conspiração.
21. Por que fazer referência ao golpe de 24 de agosto de 1954 como marco do modelo que gradualmente espatifou o que restava de independência nacional? Porque, 20 dias depois, foram baixados regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (nas funções de Banco Central), os quais permitiram que as subsidiárias das transnacionais importassem máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mais que sucatados após mais de dez anos de uso, e o registrassem como investimento em moeda estrangeira, com altos valores.
22. Inaugurava-se assim a política de subsidiar as empresas estrangeiras e de tornar praticamente impossível a permanência no mercado de empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes substituídos e, em geral, acumulados.
23, JK não fez revogar quaisquer medidas do governo udeno-militar instalado com o golpe de 1954 e, ainda por cima, criou vantagens especiais para “incentivar os investimentos estrangeiros”. Em 1964/66 o czar da economia do presidente militar eleito pelo Congresso, com a colaboração de JK, após o novo golpe, Roberto Campos, deu grande impulso ao desbaratamento da indústria de capital nacional.
24. Apavorada pelo espantalho do comunismo, grande parte da classe média e dos militares deixou-se manipular pelo falso maniqueísmo da Guerra Fria, caindo nos braços do império anglo-americano. Em consequência, a desnacionalização e a concentração cresceram vertiginosamente até os dias de hoje.
25. De fato, nem sequer os dirigentes militares menos alinhados com os EUA, e menos ainda, os do regime instalado - sob a supervisão dos serviços secretos estrangeiro, durante e após a transição para a pseudo-democracia - trabalharam por conter a concentração econômica, nas mãos, cada vez mais, das transnacionais.
26. Assim, a estrutura econômica dos anos 90 em diante já era outra bem diferente da dos anos 50, quando ainda o voto popular não era totalmente teleguiado pelo dinheiro e pela grande mídia, a serviço dos concentradores, nem existiam redes de TV. Atualmente, os partidos políticos, quase todos, estão a serviço das transnacionais ou de bancos estrangeiros e locais.
27. Até 1964, o voto popular, que favorecia Vargas e seus seguidores, foi frustrado pelas intervenções a mando do estrangeiro, com a desestabilização de governos eleitos, apoiada pela grande mídia e fomentada pelas transnacionais e pelos governos dos países hegemônicos. Ou seja pelas “democracias ocidentais”, as quais, como hoje está claríssimo, nada tinham de democráticas e, agora, descambam para o estado policial internamente e para ostensivas e brutais agressões imperiais no exterior. JK foi o único que, eleito pelo voto popular, terminou seu mandato. Mas por que? O dito no parágrafo 23 o explica.
28. Ao longo dos governos militares, embora tenham sido cassados e afastados muitos nacionalistas das FFAA, não se cuidara de privatizações, e foram criadas novas estatais. Entretanto, nem mesmo após o primeiro daqueles governos, claramente pró-EUA, houve reversão das políticas favorecedoras das transnacionais e cerceadoras das empresas privadas de capital nacional.
29. Por isso, os “milagres” de JK e de alguns governos militares (altas taxas de crescimento do PIB), mostraram-se falsos e redundaram na explosão da dívida externa, no final dos anos 70, seguida da inadimplência em 1982, ficando o País à mercê dos fraudulentos credores externos.
30. Sem lideranças revolucionárias capazes de entender o desastre estrutural da economia e de lutar por revertê-lo, o Brasil submeteu-se aos famigerados planos Baker e Brady e ao Consenso de Washington. A Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o serviço da dívida, o que levou a pagamentos astronômicos e, apesar deles, ao crescimento exponencial da dívida interna.
31. Seguiram-se privatizações sob o ridículo pretexto de obter recursos para o pagamento das dívidas, num processo em que o País gastou centenas de bilhões de reais para alienar patrimônios fantásticos. É isso que está sendo reativado agora, e não nos admira, pois, se FHC teve por meta destruir o que ficou da Era Vargas, o PT foi criado para dividir os trabalhadores, com mais um partido, este pretensamente de resultados, simpático às transnacionais e desprovido de consciência nacional.
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras SP.
Cotia quer acabar com a corrupção no país!
Ame Fundação apresenta forma de governo que beneficia municípios
É claro que isto vai depender de todos os brasileiros, especialmente dos trabalhadores, pois quem sai perdendo com a corrupção pandêmica que se instalou entre nós, são os que produzem e não recebem, de volta, os benefícios do bolo tributário.
Corrupção é doença maldita, é praga incrustada no âmago de cada ser humano,especialmente de alguns políticos profissionais, é desobediência total ao Estado de Direito, é aproveitar-se dos recursos públicos e fazer uma “caixinha” extra que os garanta entrar no reino de Deus! (Coitados...)
Bem, para esses iludidos, talvez valha a pena morrer ricaços, cheios de prédios, terrenos, iates, apartamentos, amantes etc.
A forma de governo republicano-federativa, especialmente a nossa que originou-se do sistema colonial português, e ainda continua, está produzindo o caos na democracia, que já beira à falência, assim como o neoliberalismo globalizador.
Estados e federação locupletam-se com a arrecadação de impostos tomados dos que trabalham e produzem a riqueza nacional, mas pouco disto é devolvido aos municípios, considerados o berço da civilização, a célula-máter da nação. Enquanto estes entes menores federativos produzem, estados e federação gastam abundantemente, de forma até irracional, o que propicia facilidades para a corrupção se fortalecer e criar o chamado Estado Paralelo.
Pois bem, de análises feitas pela Ame Fundação, desde 1976, chegou-se à conclusão que o modelo político adequado para o Brasil e os demais da América Latina é o modelo ecopolítico denominado de autogoverno, que obedece estritamente o Pacto da ONU, de 16/12/1966, que o Brasil somente aceitou em 1976, e prevê a liberdade para que os munícipes optem pelo autogoverno e instituam cidades-estados no país, como fez a Alemanha com Berlim, Bremem e Hamburgo, e a China com Hong Kong, Xangai e Macau, enquanto Cingapura (ilha isolada) também tenha escolhido esta forma de governo por ser mais racional, mais lógica e mais abrangente do que em espúrios modelos de esquerda (socialismo e comunismo) ou de direita (fascismo ou nazismo).
Quem, em sã consciência, não gostaria de ver seu município distinguido com fatia maior do bolo tributário? Atualmente, a divisão é tipicamente plutocrática, colonial, nojenta: 60% para a federação, 24% para os estados, e 16% para os municípios, o que obriga prefeitos e vereadores a pedir esmolas, tanto ao estado como à federação. O objetivo desta irracionalidade é submeter prefeitos e vereadores à corrupção que os obrigue a solicitar verbas, que são, na maioria das vezes, fracionadas, ou melhor, repartidas equitativamente entre “doadores” e receptores.
Claro que isto só a ponta do iceberg da corrupção, ela se mantém em outros setores mais graves, porém, se conseguirmos despertar o povo, especialmente os mais prejudicados, que são os trabalhadores, para esta esdrúxula situação, poderemos cortar a cabeça da corrupção. É só querer!
Temos que trabalhar incessantemente pela fraterna distribuição do bolo tributário: 50% para os municípios e 50% para estados e municípios. Temos que rever toda tributação para conseguirmos impulsionar a indústria, a agro-pecuária e pesqueira, os serviços, a fim de chegarmos ao IDH mais justo, mais humano, mais equitativo.
Se os trabalhadores (todos somos trabalhadores), conseguirem abrir os olhos e sair da sonolenta pachorra que os acomete há muitos anos, chegaremos lá, com ou sem políticos profissionais. Pelo menos, os bons estarão apoiando porque dependem dos eleitores para continuar em seus cargos eletivos.
Cotia sai na frente, para despertar o Brasil. Aguardamos contato: Ame Fundação Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br - amefundacao@gmail.com – amefundacao@uol.com.br – tel. 11-7235-3005 .
Qual revolução o Brasil precisa?
Pensamentos sobre revolução
Você nunca pode ter uma revolução a fim de estabelecer uma democracia. Você deve ter uma democracia a fim de ter uma revolução.
GK Chesterton
Aqueles que pretendem fazer revolução pacífica, tornam a revolução violenta inevitável.
John Fitzgerald Kennedy
Brasileiras e brasileiros!
Não há como explicar toda indignação que sentimos pelos destinos da Pátria, outrora defendida por valores cívicos e atitudes éticas incomparáveis às que estão a ocorrer nos dias atuais, em face da multiplicação de escândalos, quase todos comprovados, de furto do dinheiro público, objetivando fortalecer o Estado Paralelo e fazer agonizar o Estado de Direito, numa orquestração maquiavélica que visa destruir, em primeiro lugar, a Ordem Jurídica vigente e o conteúdo da Carta Magna de 1988, preparando um tipo de governo anti-democrático, cruel, plutocrático e, sobretudo, colonial-imperialista!
Enquanto a inflação corrói os intestinos da nacionalidade, reduzindo pobres a miseráveis e também achatando os ganhos da classe média, pequenas mas ativas quadrilhas, enquistadas em postos administrativos, se comprazem ativamente com ganhos ilícitos em meio à corrupção pestilenta que detona os valores cívicos, ecológicos e democráticos de nosso país.
Dir-se-ia, hoje, que o Brasil é uma nau sem rumo, fadado apenas à desordem a se avizinhar celeremente do caos tsunâmico, impedindo o progresso sadio, a ordem republicana, o respeito aos valores consagrados pelos que nos precederam, bem como à ética e à moral.
Dos tipos de reação possíveis, fica evidente que a melhor é a moral, aprofundada na ética, ao contrário de outra, mais agressiva, tumultuada, que geralmente descamba para o autoritarismo desproporcional à índole de nosso povo e até à perversão dos costumes.
A revolução que pregamos é pacífica, sociologicamente cultural, mas excepcionalmente ativa no sentido da mobilização imprescindível à salvação do destino de nossa população, e vem ao encontro dos anseios populares a favor de mudanças radicais a serem propostas ao Congresso Nacional pelo estabelecimento ou transformação da lei eleitoral num capítulo importante para consagrarmos legitimidade aos que merecerem receber um mandato popular através de eleições.
O segredo, pois, da transformação de um país semi-alfabetizado, historicamente atrelado às mordomias excludentes e francamente reacionárias, para um país moderno e melhor organizado fraternalmente, passa, prioritariamente, pela mudança da lei que estabeleça quem deve administrar os entes federativos sob escolha de nomes devidamente selecionados moral e eticamente.
O povo precisa e deve participar do governo: é um princípio democrático, porém, essa participação tem que ser cautelosa, medida, aferida, e não constituir apenas negociatas, quando “vendedores e compradores” –ambos criminosos instintivos- giram em torno de algo que não pode nem deve ser medido monetariamente.
Será necessário, pois, em primeiro lugar, se pudermos consagrar um povo a caminho da ética, que o processo eleitoral infunda respeito aos cidadãos e também os que pensam em candidatar-se tenham sua vida totalmente revista, onde, em primeiro plano, se possa sitiar os que vão concorrer a várias sabatinas de conhecimentos, avanços tecnológicos e, sobretudo, de MORAL!
A partir deste paradigma, há que se promover também um elenco de perguntas e respostas aos que imaginam conseguir o título de eleitor e primar –antes de tudo- pelo voto facultativo, pois os menos instruídos e incapazes ficarão, temporariamente à margem do processo eleitoral até que consigam a ilustração consentânea com a responsabilidade social de uma eleição.
A profilaxia terá o dever de admitir candidaturas individuais, ou através de entidades representativas, a par das exigências partidárias para o registro dos pretendentes a cargos eletivos.
É ponto nevrálgico da mudança pretendida para o pleno exercício da cidadania, bem como do respeito pelos valores ecológicos-naturais da nação, enquanto a reforma econômica atente para o despautério dos gastos excessivos com ministérios, senado e câmara dos deputados.
Urge reformular a divisão do bolo tributário para que quem produz, os municípios, tenham participação próxima aos 50% do rateio, enquanto estados e federação dividirão os demais 50%, com o que se fará a legítima justiça social, pois enquanto os entes menores produzem, os demais apenas usufruem da renda da Nação.
Com esta revisão de valores e conceitos, evidentemente estaremos evitando o pior, enquanto selecionamos a opção pacífica para construir um Brasil, mas a revolução necessária terá de, em primeiro lugar, mudar o conceito federativo e instituirmos o AUTOGOVERNO, que gerará cidades-estados autênticas sob todos os aspectos como sói acontecer na Alemanha, na Letônia, e como estão pretendendo, na Itália, os vênetos e na Espanha bascos e catalães, sem esquecermos que a China optou também pelas cidades-estados em Hong Kong, Xangai, Macau e na ilha de Cingapura. Assim, os municípios adquirirão sua verdadeira e legítima independência, fazendo o Brasil crescer organicamente, ecologicamente e ecopoliticamente. Teremos, finalmente, uma Ecodemocracia legítima, ao invés de uma democracia cambaleante.
Somos pelo AUTOGOVERNO, vida nova para a Pátria!
Ajude a divulgar e aliste-se nesta revolução de verdade!
AME FUNDAÇÃO – CDPC-COMISSÃO DE DEFESA DO PATRIMÕNIO DA COMUNIDADE
GAZETA DE COTIA – amefundacao@gmail.com – gazetadecotia@hotmail.com
Pensamentos sobre revolução
Você nunca pode ter uma revolução a fim de estabelecer uma democracia. Você deve ter uma democracia a fim de ter uma revolução.
GK Chesterton
Aqueles que fazem revolução pacífica impossível, tornam a revolução violenta inevitável.
John Fitzgerald Kennedy
Apenas uma força pode deter a corrupção no Brasil!
De pouco adiantam: abaixo-assinados, protestos, passeatas, gritarias, caras-pintadas. Os que estão agregados ao Estado Paralelo sentem-se seguros e acobertados, pois a Ordem Jurídica vigente foi transformada em balcão de negócios, os mais escusos possíveis.
A desordem é tanta que parece vivermos o caos apocalíptico. Os que ganham muito, escorchando e tosquiando o povo, estão preocupados com ganhos materiais transitórios, como sabemos, mas enquanto chafurdam no lamaçal da corrupção, encantam-se com o esmagamento da cidadania, da ética e da moral.
Não adianta apelar aos que nos roubam diuturnamente, nem contar com outra revolução salvadora para que possamos recobrar a dignidade perdida!
Corrente de Orações
Temos de recorrer, humildemente, a quem nos criou e nos colocou neste planeta e, por ordem e graça, ainda nos alimenta de esperanças por dias melhores: DEUS. Somente o Criador nos salvará desta situação delituosa, quando os que foram empossados para cuidar do povo, passaram a engrossar o rito satânico de uma burguesia desvairada, totalmente corrompida!
Vamos compor uma Grande Corrente de Orações, todos os dias, às 18 horas para, durante 5 minutos, estabelecermos contato com o Pai Misericordioso, rogando ajuda para que o Brasil se reencontre e os que fraudam, desviam, corrompem e saqueiam os bens da comunidade, especialmente o dinheiro público dos impostos, sejam definitivamente afastados dos caminhos comunitários e punidos exemplarmente.
Todos estão convidados e convocados para esta Corrente de Orações, sem discriminação quanto ao credo religioso, sexo, idade, profissão, classe social ou raça. Políticos profissionais também poderão participar, desde que abjurem a corrupção e disponham seus bens a favor daqueles contra quem ajudaram a extorquir!
Lembremo-nos que Oração é força, é energia, é RELIGIÃO VERDADEIRA, não apenas fantasia. Foi através de meditação e orações que Ghandi conseguiu liberdade para a Índia; foi através de Orações que a Áustria conseguiu libertar-se, após da II Guerra Mundial, do exército comunista. Milagres têm ocorrido quando retornamos, honestamente, e refazemos pedidos ao Pai Celestial, portanto, fica lançado o convite para esta Corrente de Orações, a começar em 1º de novembro de 2011, sem período de decadência porque a Ordem, o Estado de Direito, o Respeito e a Honra, precisam ser restabelecidos, sem o que não haverá Ética, nem Moral, nem Cidadania em nosso país!
Se você concorda e quer participar, evidentemente, estará honrando sua presença no planeta Terra. Ajude a divulgar, em caráter de urgência, esta Corrente de Orações.
Ame Fundação Mundial de Ecologia – CDPC-Comissão de Defesa do Patrimônio da Comunidade – Gazeta de Cotia – gazetadecotia@uol.com.br - gazetadecotia@hotmail.com
Incrível, fantástico!
O fim da corrupção está bem perto: ajude a trocar o modelo político
O neoliberalismo agoniza, o socialismo e também o fascismo faliram. Só nos resta um modelo político viável para que o povo se liberte do Estado Paralelo que consagra a corrupção no país. É por este modelo, com franco sucesso na Europa e Ásia que as nações irão definir o futuro da humanidade, descartando partidos neoliberais que supervalorizam a economia em detrimento da verdadeira ecologia.
Para salvar o Brasil temos que salvar os municípios
O verdadeiro municipalismo está no autogoverno
Fala-se muito em corrupção, Estado Paralelo, crimes, insegurança, saúde na UTI, educação descuidada, meio ambiente relegado, economia truncada, porém, tudo isto tem uma só causa; o centralismo republicano-federativo.
Não há como solucionar todos os problemas do Brasil, se não através da conclusão óbvia e ecológica de que os tempos imperiais e coloniais ficaram para trás, isto é, no patamar de 1822!
O legado de Pedro I poderia ter sido superado no país, em 1889, se os republicanos não estivessem apenas preocupados com a forma de governo, alimentada pelo desejo da democracia que estava a imperar em toda Europa, mas este sonho utópico precisa ser repensado urgentemente, a partir da campanha civilista de Rui Barbosa e Olavo Bilac.
Municípios
A divisão territorial brasileira está centrada no postulado de sua própria dimensão, eis que os municípios, no Brasil, foram transplantados do modelo português, quando reuniam os três poderes: legislativo, executivo e judiciário, a partir de 1551.porém, durante muito tempo, ficaram sujeitos à administração direta das Capitanias Hereditárias. Estas foram praticamente abolidas, em 1759, pelo Marquês de Pombal.
Foram criadas câmaras municipais pela Constituição Imperial de 1824, conquanto, na verdade, os municípios só apareceriam a partir da proclamação da República, através da Constituição de 1891, a mesma que declarou o Brasil como Estado Laico, ou seja, aboliu-se à centralização do catolicismo como religião oficial.
Com o tempo, os municípios passaram a gozar de autonomia e enfrentam, atualmente, severas dificuldades, em virtude da escassez de meios para o suporte de suas exageradas despesas, haja vista que a distribuição do bolo tributário nacional destina apenas 16 ou 17% da arrecadação aos entes menores da federação, enquanto estados e União ficam com o vultoso saldo para gastar à vontade!
Esta discrepância põe sob risco o projeto Brasil, de vez que num regime democrático deve-se respeitar as vocações territoriais, o que não acontece com nossa federação, tão concentrada se acha, a ponto de assemelhar-se a um modelo imperial ou colonialista.
O município é, basicamente e ecologicamente, a célula-máter da nação. É onde nasce a produção tanto industrial como agropecuária e prestação de serviços. É onde residem e trabalham quem vive no país, estimulando por todas as formas possíveis a alavanca econômica do PIB nacional. Mas os que utilizam e fazem vida apenas na e com a federação não pensam desta forma!!!
Mílton Santos, geógrafo e professor (lente em Harvard, EUA), repetia sempre que a federação deveria ser reorganizada, porém, de baixo para cima, quase a mesma assertiva da Rio-92, que recomendava “pensar globalmente, agir localmente”.
Ação local e Direitos Humanos
Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966, ambos pactuados pelo Brasil, apenas subestimam esses direitos dos moradores em municípios de instituírem Cidades-Estados para ajudar o país a crescer de forma sustentável, obedecendo parâmetros éticos e morais, integrados à Pátria!
Nenhum movimento, nenhuma Bandeira, no país, levantou, ainda, este clamor, pela reorganização dos municípios segundo o modelo de autogoverno, como também não aconteceu em toda América Latina, sendo –até agora- apenas uma entidade, Ame Fundação Mundial de Ecologia, a prescrever a virtualidade ecológica e racional, pois, deste novo modelo com que se estimularão todas atividades citadinas para ajudar o Brasil a crescer como um país adiantado culturalmente, buscando apenas o respeito pelos direitos comunitários, segundo os documentos apontados.
Autogoverno
O autogoverno busca a meritocracia, ou seja, o modelo ideal de crescimento econômico que premia quem cria ou produz algum serviço ou idéia a favor da comunidade. Através das Cidades-Estados, serão criados Conselhos Populares que ajudarão a administrar os municípios, à busca de valores e produções autênticas, devidamente selecionados para cada burgo, com base no sistema
bancário, devidamente organizado e sistematizado para dar suporte ao modelo sustentável de investimentos aplicáveis à sociedade, descentralizando os liames administrativos que impedem o florescer ecodemocrático do país e com isto reduzir a pó a corrupção galopante.
Assim, com certeza, teremos uma organização social avançada e que vai cortar, na raiz, vários inconvenientes burocráticos, excesso de funcionalismo público e, por conseguinte, aliviar a tensão da comunidade sobre produtos e valores, ajudando a diminuir crimes e elevando, a seu posto avançado, o Estado de Direito, quando todos serão exatamente iguais, segundo a Lei.
Trabalhemos pelo autogoverno, miremos os saudáveis exemplos de outras urbes que se converteram em Cidades-Estados e premiaram, com isto, suas populações: Berlim, Hamburgo, Bremen (Alemanha), Vaticano (Itália) Mônaco (Principado), Lichtenstein (Suiça), Hong Kong, Xangai, Macau (China), Cingapura (Ilha independente), além de várias outras na Letônia, assim como a luta da região veneta (norte da Itália), Catalão e Basco (Espanha) e outras a caminho!
Faça parte do futuro, já preconizado por Edgard Cayce e alvitrado por sociólogos e pensadores políticos. Vamos fazer vigorar o verdadeiro municipalismo, alie-se a esta Bandeira!
AME FUNDAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA – www.ecologia.org.br – amefundacao@gmail.com - amefundacao@uol.com
Onde estarão os defensores dos Direitos Humanos, da Constituição, da Ordem Jurídica Vigente, da República, e da Verdadeira Ecologia?
Estado Paralelo se lixa
para a Constituição brasileira!!!
Maquiavel se tornaria aprendiz se vivesse no Brasil atual...
Claro, os componentes desse famigerado e nauseabundo “Estado Paralelo”, que contesta o ESTADO DE DIREITO e, por conseguinte, a Ordem Jurídica Vigente, são figuras bem conhecidas por todos: são políticos incapazes, incapazes servidores públicos, empresários incapazes, operários incapazes, vereadores incapazes, deputados incapazes, senadores incapazes, juízes incapazes, promotores incapazes, desembargadores incapazes, ministros incapazes, presidentes incapazes, professores incapazes, religiosos incapazes que, associados a grupos armados e desarmados, de marginais e trambiqueiros, estão, aos poucos, minando a Constituição Federal de 1988!
O objetivo está bem claro. Prepara-se uma insurreição, dentro da corrupção, para bagunçar o poder, trocar a forma de governo para outro enquadrado ao “Sistema”, que se prenuncia bem forte em seus ideais de absoluta corrupção para alongar o Estado Tributário, já definitivamente implantado entre nós, haja vista que o montante do bolo tributário fica com a federação, boa parte com os estados, que nada produzem, além de uma possante máquina arrecadadora e quase nada com os municípios!
A nossa Constituição
Apelemos a Rui Barbosa para a definição exata:
“Essa Constituição arquidemocrática e ultrafederalista, desprendendo-se de seus autores, irrepreensível, imaculada, virginal, como a visão da utopia, não devia, sequer, encontrar em sua execução os obstáculos, as decepções, os desastres, a que a realidade nunca deixou de submeter os regimentos novos. As primeiras contrariedades, aos primeiros atritos da teoria com a prática, ao aspecto dos primeiros escolhos no caminho, aos primeiros sinais de procela no horizonte, os ânimos se fechariam para logo à esperança, a eloqüência dos oradores trovejaria maldições bíblicas, e os mais tristes agouros anunciariam o naufrágio iminente das novas instituições. Tendência viciosa dos solitários do ideal nas coisas do espírito, como nas da política, essa perversão hipocondríaca do juízo, esses esmorecimentos habituais da razão, essa hipertrofia pessimista do senso moral curam-se pela comunicação com a humanidade e com a história, pela dilatação do nosso campo visual na ordem do espaço e na do tempo.”
“Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade.”
“As Constituições são conseqüências da irresistível evolução econômica do mundo. Por isso, as Constituições não podem continuar a ser utilizadas como instrumentos, com que se privem dos seus direitos aqueles mesmos que elas eram destinadas a proteger, e que mais lhes necessitam de proteção.”
Mais claro que isto é impossível: NÃO PODEM SER UTILIZADAS COMO INSTRUMENTOS COM QUE SE PRIVEM DOS SEUS DIREITOS AQUELES MESMOS QUE ELAS ERAM DESTINADAS A PROTEGER, E QUE MAIS LHES NECESSITAM DE PROTEÇÃO!!!
Cláusula pétrea
Determinação constitucional rígida e permanente, insuscetível de ser objeto de qualquer deliberação e/ou proposta de modificação, ainda que por emenda à Constituição.
As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”. Os direitos e garantias individuais são relacionados no artigo 5º, que tem 77 incisos.
Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional.
Artigo 150 cancela artigo 5º
Na verdade, vivemos uma espécie de bulimia jurídica no país. A desordem jurídica é patente, pois os que deveriam zelar pela Ordem Jurídica Vigente, emanada da Constituição, têm fome de outros valores, que não os cívicos e éticos.
Como puderam os constituintes aprovar esse lodoso art.150, onde se constata claramente a “permissividade” para cobrar pedágio nas estradas, contrastando e anulando radicalmente o artigo 5º?
Tudo leva a crer que os constituintes de 1988, foram “enquadrados” pelos poderosos lobbies de empreiteiras e concessionárias, numa espécie de sedução macabra, fatal para a nacionalidade, de vez que a missão da Carta Magna é garantir direitos e não conceder privilégios em nome de serviços! Para tanto, existe o Código Comercial, os ministérios, as secretarias especializadas da federação, mas NUNCA fazer constar toda essa idiossincrasia numa Constituição.
Não se respeitou a Constituição nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a lógica, nem a racionalidade, nem a verdadeira ecologia, a que relaciona tudo com tudo e com todos. Um verdadeiro despautério, quer em termos jurídicos quer políticos, quer culturais ou cívicos. Tudo indica que tudo foi maquinado a favor da corrupção!
Art.150 ressalva
O art.150 de nossa Carta Magna enraiveceria Rui Barbosa, com certeza, tal a trambicagem com que foi concebido, em razão do enquadramento já aludido. Senão vejamos:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; (...) (destacou-se)
Acreditamos que em nenhuma Constituição civilizada, profundamente ética e sumamente moral este artigo seria aprovado!!!
Nada –absolutamente nada- foi respeitado, nem os artigos anteriores, que não sofreram ação dos lobbies, nem os Códigos Civil e Tributário Brasileiro, nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a Ecologia.
Bitributação engorda receita
Afora a falta de respeito já citado, com referência à ausência completa de uma Ordem Jurídica para que qualquer bem do povo fosse totalmente desimpedido a fim de dar cumprimento ao artigo 5º da CF, mandando demolir praças de pedágio nas estradas e portarias em bairros que artificialmente foram transformados em “condomínios atípicos”, a questão de atender ao enquadramento dos lobbies para conservar as estradas se torna algo extremamente perigoso, pois aparece o lance da bitributação sobre todos os tipos de veículos no Brasil quando trafegando em leitos considerados Bens do Povo!
Pagando taxa de pedágio, ilegal e inconstitucional, paga-se também uma quota quando abastecemos os veículos conforme lei do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, lei n.10.336, de 19/12/2001. Em termos econômicos, isto caracteriza a BITRIBUTAÇÃO, condenável juridicamente!
Considerações finais
Toda desordem jurídica cria o caos, corrupção, e tem reflexos gritantes sobre a economia do país, notadamente quando se sabe que o frete está mais caro, em função das taxas de pedágio. Caminhões transportam produtos agrícolas, todo tipo de material de consumo, máquinas e ferramentas, além de também medicamentos, estes menos acessíveis para quem tenha necessidade de sobreviver. Na verdade, o alto preço do transporte incidindo sobre todos os preços faz subir a inflação e causa falta de recursos que o governo federal procura avidamente para socorrer a saúde. Arrecadar mais é questão de inteligência e parcimônia nos gastos, algo que tem faltado aos homens públicos brasileiros para equacionar as contas e conseguir recolocar o país no caminho do desenvolvimento sério, capaz e absolutamente cumpridor das tarefas administrativas.
Voltamos a perguntar: onde estarão os defensores dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, da Ordem Jurídica vigente, da República e da Verdadeira Ecologia?
A RESPOSTA PERTENCE UNICAMENTE A CORAJOSOS! FAÇA CONTATO.
AME FUNDAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA –www.ecologia.org.br – amefundacao@gmail.com
Defendendo a verdadeira ecologia
Constituição fortalece corrupção e cria Estado Paralelo!!!
Enquanto lobbies pestilentos se deliciam cobrando taxas de pedágio
e cercando ruas, comunidade perde direitos fundamentais
Os que defendem e imaginam existir a ciência ecologia apenas para investigar paradigmas concernentes à natureza estão em erro fundamental, pois esta “ciência das ciências” trata da interação homem-natureza, em todos os aspectos, quando tudo está relacionado com tudo e com todos, como no caso de direitos humanos, taxas e impostos, abusos de autoridade, ausência de respeito, ética e mora e corrupção, por parte de quem deveria dar exemplos à nação. O capítulo concernente à corrupção e Estado Paralelo é exemplo vivo, atualíssimo, de como ecologia analisa todas as questões que envolvem atividades humanas.
De início, devemos lembrar que a Constituição Federal brasileira, de 1988, foi elaborada sob auspícios da Social Democracia (vestimenta moderna do velho, surrado e fracassado comunismo) que no Brasil é representado por diversos partidos políticos.
Agora, apresentamos os conselhos do maior jurista que honrou o Brasil e causou espanto e admiração no mundo todo, RUI BARBOSA, sobre como deve (ria) ser a nossa Constituição.
“As Constituições não são regulamentos administrativos, não são tratados casuísticos, não são roteiros de precauções meticulosas contra a chicana, a ignorância, ou a subserviência mental da rabulice interessada, ou míope.
Uma Constituição não é a caracterização, nitidamente contornada, de um sistema político, indicado nas suas linhas capitais, entregue, na evolução da sua vida orgânica, à ação da consciência popular, confiada, na interpretação das suas conseqüências legislativas, à intuição dos homens de estado. Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade.
As Constituições não se adotam para tiranizar, mas para escudar a consciência dos povos.”
Estes textos são de Rui Barbosa, consagrado jurista que consagrou sua vida à defesa dos direitos humanos e da legalidade.
Ainda sobre o conceito de Constituição, eis mais uma definição de Rui:
“Os povos não amam as suas constituições, senão pela segurança das liberdades que elas lhes prometem, mas que as constituições, entregues, como ficam, ao arbítrio dos parlamentares e à ambição dos governos, bem frágil anteparo oferecem a essas liberdades, e acabam quase sempre, e quase sempre se desmoralizam pelas invasões graduais ou violentas do poder que representa a legislação e do poder que representa a força.”
Constituição mercantil?
Vejamos o que diz o art. 150 da Constituição Federal de 1988: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; (...) (destacou-se)”
Está claro que alguém, seja lá quem tenha sido, pessoa física ou jurídica, ousou atropelar a Carta Magna. E conseguiu, porque as praças de pedágio aí estão, compungindo e impondo a população a pagar pelo trânsito que é garantido pelo art.5º-inciso XXX (direito de locomoção!). Assim, a Constituição maculou o Código Civil e passou por cima dos direitos quanto à utilização dos bens da comunidade e dos mais elementares direitos o de livre circulação em todo território nacional, fortificando o Estado Paralelo.
Se os parlamentares, que aprovaram o texto final de nossa Constituição, foram “inocentes”, é hora de a população rebelar-se, pois o documento elaborado para nos dar garantias e direitos, acabou conspurcado talvez pelo excessivo “cuidado” com nossas vias de transporte ou talvez pela cantilena ardilosa de lobbies que encontram qualquer criança e lhes tiram a chupeta...
O chute no Código Civil
Impossível discordar dos arts.98 e 99 do C.Civil, bem como do art.9º da lei 5172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional), explicitando no item III –“É vedado estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestadual ou intermunicipal.” Para o Estado Paralelo, contudo, nenhuma limitação, apenas “negócios”...
Combustíveis conservam estradas
Observemos o ítem III do parágrafo 1º do art.1º da Lei 10.336, de 19/12/2001, que institui o CIDE-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: “financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.” Está claro, claríssimo, que o CIDE destina um porcentual à conservação de estradas, no território nacional, e isto configura bitributação, se outro nome podemos encontrar, pois se está a pagar às praças de pedágio, enquanto outro imposto entra em proporções para idêntica obra, através dos combustíveis. Vejam a lei!
As constituições de 1946 e de 1967 não inventaram taxas de pedágio para não apagar o Código Civil, nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos e também o texto virginal de nossas cartas magnas, porém, na de 1988, a inocência foi quebrada! A partir daí começaram a aparecer as leis de bolsões residenciais, elaboradas pelo Estado Paralelo, para criar um esquema milionário de receita, que as prefeituras não recebem, mas os mequetrefes da vida acabaram virando burguesia refestelada...
Evidentemente, caberia uma pergunta fatal: a quem foi endereçada a Constituição de 1988, ao país, para que o povo tivesse garantidos seus direitos, ou a empresas concessionárias de vias públicas e estradas, pois sabe-se que tanto a permissão para cobrar pedágio como cercar ruas e alterar a lei de uso do solo são maquinações anti-democráticas, senão criminosas!
Cobrar dos parlamentares ou do governo federal qualquer providência a favor do Estado de Direito e das Normas Jurídicas vigentes é sonho, poesia! Muita gente comprometida com “reais e dólares”, pelo que se sabe! Talvez o STF-Supremo Tribunal Federal “resolva” dar um basta a essa ganância massiva dos criminosos instintivos (Lombroso), lembrando que o Estado foi concebido para servir ao homem (Rerum Novarum), e não o contrário como o Estado Paralelo nos faz assistir, placidamente, a derrocada de boa parte de nossos direitos.
Vamos à luta pelo fim das artimanhas e maracutaias e desenvolver uma Bandeira de legitimidade a favor do Estado de Direito. Todos estão convidados PELA ÉTICA, PELA CIDADANIA e PELA DIGNIDADE, que estamos perdendo!
AJUDE A DIVULGAR E FAÇA CONTATO.
Ame Fundação Mundial de Ecologia – amefundacao@gmail.com
OS DEZ MANDAMENTOS SATÂNICOS DO POLÍTICO PROFISSIONAL
1º - roubar todo dia, todo instante, o dinheiro do povo
2º - corromper tudo e todos e tornar-se escravo do dinheiro
3º - mentir despudoradamente todos os segundos da vida
4º - cobiçar eternamente valores materiais, repudiando a vida espiritual
5º - envolver-se diariamente em escândalos e conluios, sem ligar para as repercussões
6º - prometer assiduamente sem realizar ou atender NINGUÉM
7º - adquirir ou negociar compra de votos para continuar no mundo da corrupção
8º - iludir eleitores e povo, ainda que isto atinja seu mau caráter
9º - comprar o maior número possível de bens materiais para garantir sucesso na vida post-mortem
10º-Acreditar unicamente no “deus” dinheiro, refugando qualquer ideologia ou crença num verdadeiro arquiteto do Universo.
(autor desconhecido)
Ame-Fundação Mundial de Ecologia – amefundacao@gmail.com
Manifesto
PEB – Partido da Ecodemocracia Brasileira
Um partido anti plutocrático e anti-colonial,
pelo Estado de Direito!
Somente o modelo ecodemocrático poderá administrar honestamente o dinheiro público, manuseado atualmente por pessoas que se locupletam com o esforço produtivo da nação
Apresentação:
Por que e para que?- perguntam eleitores, francamente decepcionados com os escândalos propiciados pela classe política brasileira, em face dos inúmeros vexames apresentados até agora, bem como à devastadora corrupção que ajuda a solidificar o Estado Paralelo, ou seja, o Estado anti-nação!
Porque é necessária a reforma total de nossa incipiente e colonial federação, cuja forma de governo chega às raias da indignidade nacional. Quem trabalha, produz e vota, sabe do que estamos a falar.
O modelo colonialista deveria ter sido erradicado do país em 7 de setembro de 1822, quando foi proclamada a Independência, porém, perdura ainda na disfarçada república, onde uma pseudo-democracia é apresentada ao povo. As Ordenações Filipinas, Afonsinas e Manuelinas, de nossos colonizadores portugueses, ficaram inseridas no Código Civil brasileiro até 1916, impondo-nos obrigações e contratos da severidade portuguesa, como se democracia ainda não pudesse ser aplicada no Brasil.
Podemos dizer que a república, tal como nasceu, além de uma quartelada foi uma palhaçada, pois Deodoro jamais pensara em tirar D.Pedro II do governo, por quem tinha profunda amizade. Foi, contudo, o velho general, induzido pelos espertalhões republicanos a dar o golpe de misericórdia no Império, com a promessa de ganhar a presidência da República, onde não ficou mais do que um ano, em virtude de seu falecimento.
Partidos políticos
A partir do momento em que os partidos políticos passaram a tolerar o atual modelo explicitado pelo neoliberalismo que desaguou na globalização consumista e dilapidadora dos recursos naturais, chega-se à conclusão que o que temos nada mais é do que a velha e surrada colônia, mandando e tripudiando sobre seus súditos: estados e municípios. Entretanto, até o presente momento nenhum partido, por mais democrático que seja, ousou levantar a voz para criticar serenamente a conjuntura administrativa que massacra os entes federativos menores. Deplorável, simplesmente deplorável, além de anti-democrático!!!
O que o povo brasileiro espera, realmente, do embate político é a apresentação de variantes, de idéias que possam ajudar a tirar o país do atraso administrativo, tal como nos deixaram os portugueses, que neste momento estarão a rir de nossa santa ingenuidade, pois largaram aqui um modelo semi-feudal, que ainda persiste na forma de tratar os assuntos pertinentes ao Estado, ou seja, à União.
O PEB-Partido da Ecodemocracia Brasileira nasce com ideal ecológico, mas não da ecologia rudimentar que só vê um lado da ciência, pois ela está ligada a tudo e a todos, no planeta terra e de seus estudos depende a forma mais avançada de gerenciar, não apenas o meio ambiente, mas a política e toda a economia do país.
O principal argumento é que as questões ligadas à ecologia, que são basicamente todas, já que esta é uma ciência interdisciplinar, ocorrem –SEMPRE- no espaço delimitado geograficamente, ou seja, nos municípios. Daqui, por extensão, abrangem Estados e a União, ou seja a própria Federação.
Antes, contudo, tudo fica circunscrito ao município, célula máter da nação, onde se desenvolvem tanto a produção como o consumo, atos e fatos sociais, científicos ou tecnológicos, obrigando-nos ao raciocínio elementar que nada acontece de cima para baixo, mas sim de baixo para cima!
Daí a acertada proposta do geógrafo e professor Milton Santos, de que a reforma política teria de obedecer também esta simples regra: reformar de baixo para cima!
A dissertação serve para explicar nossa posição em torno das questões que envolvem a nacionalidade, isto é, de que estamos apresentando uma proposta totalmente diversa da que até agora foi lançada pelas demais agremiações políticas brasileiras.
O PEB-Partido da Ecodemocracia Brasileira nasce, desta forma, de baixo para cima. Não estamos comprometidos organicamente com os surrados figurões da balbúrdia política colonialista do país, nem com o Estado Paralelo, mas apenas com as bases, isto é, com os que moram, trabalham, ou transitam, pelos municípios, e sabem que estes, dentro do quadro gerencial federativo, estão relegados a plano inferior.
Nosso principal argumento é, portanto, de apresentar um partido genuinamente municipalista, de corpo e alma, não compactuando com a tese capitalista, exageradamente consumista, em todos os sentidos, pois a vida não se resume apenas na materialidade palpável. Outros valores vivem e dependem de nossas atitudes ecológicas ou ecopolíticas, razão de adotarmos o sistema de governo como ecodemocrático, para fugirmos do jargão em moda.
Democracia e Ecodemocracia
Não é preciso ser muito esperto para julgar que, na verdade, não temos uma democracia, como bem afirmava, em altos termos, o baiano Rui Barbosa.
É dele esta notável comparação:
“Dizem que somos uma democracia. As nossas leis nos asseguram o sistema representativo. Mas, sistema representativo não quer dizer representação do povo no governo. Mas, democracia quer dizer governo do povo pelo povo. Se não é o povo quem se governa a si mesmo, então, legalmente, não há governo, e não é governo que há.
Se o povo não está no governo, e o governo não é a encarnação do povo, neste caso, constitucionalmente, isso que governo se nomeia, tanto tem de governo como de moeda falsa. A moeda falsa tem pena de cadeia. Os falsos governos, pena de queda. Queda pela reprovação pública. Queda pelos sufrágios populares. Queda pelo escrutínio eleitoral –(Obras Completas, vol.XLVI, tomo II, pag.52)-RUI BARBOSA.”
Ora, não apenas Rui, mas uns poucos sociólogos, geógrafos, antropólogos, e estudiosos escolhidos a dedo, no país, sabem que estamos bem distantes de uma perfeita democracia, ou da democracia pura. O que temos é apenas um arremedo, uma cópia xerográfica de um modelo, que já deu certo em alguns países, onde a cultura e a ética predominam.
Por enquanto, o que temos (Rui esqueceu de mencionar) é um modelo administrativo-colonial, que deveria ter sido extirpado em 1822, ou mesmo em 1889, porém, dada à tibieza daqueles que culturalmente não possuíam conhecimento pleno do país, deixaram ficar do jeito bem brasileiro para levar vantagens, obviamente. Seria, então, o começo do Estado Paralelo!
Este modelo colonial que Tiradentes ousou contestar, em 1789, e que custou-lhe a vida, assemelha-se muito ao modelo imperialista, burguês, ou feudal, onde capitalistas mandam e nadam no dinheiro público, enquanto a maioria apenas paga impostos. É o país tributário, quando a Colônia fica com 60% das rendas, os estados com 24% e quem, na verdade, produz, recebe parcos 16%, com o que se estabelece uma hierarquia de esmoleres, pois municípios e estados, reféns da União, devem pedir socorro.
Contra esse capitalismo hipócrita, farisaico, opressor, levantaram-se teorias políticas eufemisticamente chamadas de populares, comunistas ou socialistas, entretanto, o tempo demonstrou a irreflexão de tais dogmas destruidores da personalidade dos trabalhadores, em face de alcandoradas mentiras como foram pregadas.
O Estado Forte, capitalista ou burguês, é a reencarnação do imperialismo autocrático, plutocrático, despudorado, de vez que o estigma da produção é retratado com um bem aparentemente coletivo com viés de inocente justiça social que vive apenas na aparência. Ele (Estado) é propulsor do consumismo desenfreado, com que as massas são iludidas através de marketing ardilmente preparado.
Toda produção é carreada para sustentar os poderes que continuam administrando a Colônia Brasil, com lances programados para continuidade do consumismo lastreado na doutrina econômica neoliberal, globalizadora.
Da utópica “democracia”, que não temos, como bem acentuou Rui, para a democracia pura ou ECODEMOCRACIA, democracia natural, orgânica, ecológica, apenas uma mudança de modelo político nos guiará aos páramos da mais perfeita ética, com moral acendrada, a servir como escudo protetor contra o Estado Paralelo que se agiganta dentro do falido modelo, graças às facilidades da pandêmica corrupção, que, como todos sabem, não tem cura!
Reforma política, de baixo para cima
conforme Pacto da ONU
Estava absolutamente certo Milton Santos, parodiando a Rio-92 (Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de janeiro, 1992), ao prescrever a reforma de baixo para cima, secundando a frase histórica “pensar globalmente, agir localmente”, mas o Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966, fora além destas premissas, estabelecendo que
“Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude deste direito estabelecem livremente a sua condição política e, desse modo, providenciam o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
Para atingirem os seus fins, todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação econômica internacional baseada no princípio de benefício recíproco, assim como do direito internacional. Em caso algum poderá privar-se um povo dos seus próprios meios de subsistência.
Os Estados-Signatários no presente Pacto, incluindo os que têm a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios em fideicomisso, promoverão o exercício do direito à autodeterminação e respeitarão este direito em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.”
A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o Brasil assinou, em 1948, quase que igualmente, estabelecia que
Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo XIII
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar
Artigo XVII
1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XX
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação
Para onde vamos?
O povo brasileiro está cansado de saber que a administração pública está mais para a dispersão, com negociatas recheadas de corruptos, do que para a construção de um grande país ou solidificação da Pátria. Este vocábulo passa quase despercebido na linguagem política atual, pois eles preferem uma citação mais vulgar ou condizente com os negócios criminosos do próprio Estado Paralelo, o Estado anti-nação, anti-caráter, anti ético, o Estado que não obedece leis, códigos ou a Constituição Federal, e aplica o chamado “conto do vigário” em quase tudo e quase todos, sem exceção.
A corrupção campeia, nos mais variáveis setores pátrios, notadamente no foco administrativo e isto alimenta o Estado Paralelo, que se opõe a Ordem Jurídica vigente.
Ecologia e Ecodemocracia
Os estudos da antropogeografia criaram a moderna Ecologia, ciência que estuda as interações entre o homem e o meio ambiente, ou seja, que focaliza tudo quanto se passa no cosmos, desde a análise de fenômenos naturais até as corriqueiras variantes políticas e econômicas.
Neste aspecto, Ecologia se torna uma ciência-mãe, quando atos sociais passam pelo crivo também das ciências especulativas, restando-nos dedução ou aceitação de paradigmas previamente estudados, ou comprovados, da existência de forças desconhecidas que apontem para o estabelecimento da vida no planeta e posteriores desdobramentos.
Aos que mantém fidelidade a princípios religiosos, e se incluem entre os que navegam no moderno espiritualismo, dir-se-á que essas forças desconhecidas, mas não contestadas, apontam para a concepção de que a origem dos planetas e do próprio Cosmos obedeceu e obedece a um plano superior, onde, com certeza, um comando extraordinário zela cuidadosamente pela existência, principalmente, do nosso Globo, um planeta chamado Terra.
Esta assertiva despertou no físico Einstein um pensamento lapidar, que serve como modelo à concepção criativa. Disse Einstein: “ciência sem religião é falha, enquanto que religião sem ciência é capenga”.
Ecologia, como ciência, não contesta nenhuma crença e se afina com os que pensam num poder supremo, magnânimo, zeloso, eterno.
Ecodemocracia é um termo composto de ecologia + democracia, por motivos já amplamente definidos na apresentação deste manifesto e que nos leva a propor um modelo político alternativo, construido com a aliança de trabalhadores, estudantes, profissionais liberais, civis e militares, mulheres, excluídos, etnias diversas de nossa nacionalidade.
Autogoverno
A tendência do modelo colonialista, ou imperialista, plutocrático, é o retrato vivo de uma facção capitalista, que visa explorar quem trabalha para ganho de maiores lucros, acumulando –sempre-dividendos sobre dividendos, com que a burguesia se mantém no poder, alimenta o Estado Paralelo, fortifica o curral eleitoral, impondo regras absolutamente coloniais. Este procedimento reproduz, através da corrupção pandêmica, o quadro político-administrativo da nação, que busca apenas a manutenção de privilégios e privilegiados, quase sempre os mesmos!
Tudo isso está reproduzido na federação brasileira, colonial, imperialista, contestada pelos que clamam por uma reforma política verdadeira, como o saudoso professor e geógrafo Milton Santos, quando explicitou: “precisamos reformar, de baixo para cima”, ou seja, com as forças populares da nação, para que essa mudança se converta na esperança da mais perfeita justiça social e também para que a meritocracia passe a comandar os destinos de nossos patrícios, atormentados que estão, no momento, pela pujante e colonial aristocracia.
Outro fato alentador para a consagração do autogoverno como novo modelo político se encontra, tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como no Pacto da ONU, de 16 de dezembro de 1966, já citados.
O autogoverno que o PEB-Partido da Ecodemocracia defende não é separatista, longe disto! Defendemos a revisão urgente do Código Tributário Nacional, o qual impõe aos municípios (célula máter da nação) parcos 16% da receita, enquanto 24% vão para o Estado (província) e 60% para a federação.
Claro que esta tributação é perniciosa, odiosa mesmo, pois o país está tripudiando sobre quem produz. No caso específico, toda produção, tanto industrial como comercial e prestação de serviços, ocorrem invariavelmente no município, o mais penalizado ente federativo, pois estados (províncias) e União nada produzem, apenas consomem!
O governo municipal que o PEB defende é um modelo similar às antigas Cidades-Estados gregas, com a diferença fundamental que estes entes federativos continuam pátrios, assim como os estados.
As eleições para compor o autogoverno deverão ser compreendidas pela formação de Conselhos Populares e um Magno Conselho Municipal. Este terá as funções administrativas municipais e admitirá a contratação de prefeito e secretários para as funções específicas, porém, o erário público ficará sob o comando do Magno Conselho Municipal que, juntamente com vereadores e conselheiros municipais (sem vencimentos) prepararão o orçamento público e os planos qüinqüenais ou vintenais.
Os Conselhos Populares poderão reunir-se nas câmaras municipais, juntamente com os vereadores, para apreciação e votação de projetos de interesse coletivo, cuja sanção ou promulgação deverão contar com assinaturas do Magno Conselho Municipal.
Caberá ao prefeito municipal a condução dos empreendimentos citadinos que forem aprovados pela câmara e pelo Conselho, com aval do Magno Conselho Municipal.
Com estas alterações, de fundamental importância para a vida municipal, o dinheiro público arrecadado dos impostos e taxas estarão constantemente vigiados pelo Magno Conselho Municipal e, com esta providência, acabará o tráfico de influências, a corrupção e a alimentação do Estado Paralelo.
Os 3 poderes
Os tradicionais poderes da República: legislativo, executivo e judiciário, continuarão a existir, sendo que, nos municípios os poderes legislativo e executivo sofrerão pequena alteração, tal como ocorre atualmente em Portugal, onde o presidente da câmara municipal é, automaticamente, o prefeito da cidade.
No âmbito estadual (ou provincial), os poderes legislativo e executivo não sofrerão solução de continuidade, até o ponto em que a própria sociedade entenda a necessidade de transformações.
O poder judiciário continuará com as mesmas funções atuais, com pequena diferença que poderá advir nas comarcas, em função do modelo autogoverno, quando a Ordem Jurídica vigente entenderá que as mudanças, em princípio, desafogarão o trabalho forense, e as questões administrativas conterão o cunho de um direcionamento propício à defesa da comunidade, em todos os aspectos.
Pátria!
Esta orgulhosa, digna e encantadora palavra está quase despercebida pelos maus brasileiros, especialmente pelos que raciocinam apenas em termos econômicos. Fala-se em Federação, União, Poder Central, sem nenhuma –ou quase nenhuma – alusão a nossa formação citadina, que deve, acima de tudo, conceber e respeitar a grandiosidade da Pátria.
É de Rui Barbosa esta esplêndida definição: “A pátria não é ninguém: são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade.”
Este princípio também é defendido pelo PEB-Partido da Ecodemocracia Brasileira, que julga estar a pátria acima dos interesses mesquinhos de grupos econômicos, étnicos ou religiosos. A concepção desta definição coloca em definitivo nossos anseios pelo autogoverno, dentro da pátria. Nenhuma outra analogia ou rebuste poderá encobrir nosso ideal para transformar o país na Pátria do presente e do futuro!
Princípios vitais do autogoverno
No auge da luta pela preservação da ecologia do planeta, de 1976 a 1995, Ame Fundação Mundial de Ecologia publicou Os Dez Mandamentos da Ecologia, cujo documento está a percorrer todo o país, como se fora autoria de outros: -
I – Ama a Deus sobre todas as coisas e a natureza como a ti mesmo.
II – Não defenderás a natureza em vão, com palavras, mas através de teus atos.
III – Guardarás as florestas virgens, pois toda a tua vida depende delas.
IV – Honrarás a flora, a fauna, todas as formas de vida, e não apenas a humana.
V – Não matarás.
VI – Não pecarás contra a pureza do ar.
VII –Não furtarás da terra suas camadas de húmus raspando-a com o trator, condenando o solo à esterilidade.
VIII Não levantarás falso testemunho dizendo que o lucro e o progresso justificam teus crimes.
IX – Não desejarás, para teu proveito, que as fontes e os rios se envenenem com lixo industrial.
X – Não cobiçarás objetos e adornos para cuja fabricação é preciso destruir a paisagem; a terra também pertence aos que ainda estão por nascer.
Posteriormente, ao compor a doutrina Fraternalismo, foi editado um documento lapidar para dar origem política ao modelo autogoverno, nos seguintes termos:
Dez Mandamentos do Fraternalismo
O escopo desta doutrina é a fraternidade, o equilíbrio total, a paz, a justiça, o bem-estar físico e psíquico dos povos.
1º Todos os seres, espécies e ecossistemas são obras da Criação Cósmica (Deus), sábia e paciente
2º A morada Terra é nosso lar transitório, cumprindo-nos protegê-la para a perenização da natureza
3º Organizados em grupos, tribos, povos e raças, somos compelidos a viver e conviver de acordo com sistemas e convenções que a época nos determine
4º Cada nação ou país, dependendo de seu avanço moral e técnico, é livre para escolher formas e modelos de governo que melhor lhes apontem o caminho do ecodesenvolvimento, aliado ao progresso coletivo com melhor qualidade de vida, cidadania e dignidade.
5º A tendência natural dos povos é elevar-se física e espiritualmente, através de processos pedagógicos e ecopolíticos, a fim de encontrar soluções para seus problemas
6º O desenvolvimento material é apenas parte do todo, mas deve-se buscar primeiramente os caminhos que formam a base moral, dentro da mais pura ética e do amor fraterno
7º Deve-se trabalhar arduamente pela instituição do Fraternalismo, em todo o Globo, atendendo às particularidades de cada povo e nação
8º Deve-se envidar esforços para instituir cidades-estados, em contraposição ao sistema atual, direcionando estudos e pesquisas com vistas à reorganização social que aperfeiçoe o regime republicano-federativo
9º A base do Fraternalismo é a família que, reunida, origina o Conselho Celular. Os Conselhos Celulares compõem os Magnos Conselhos Municipais, onde tudo é discutido, analisado e decidido, em termos de poder funcionar para dar originalidade à administração pública local
10º Os Magnos Conselhos Municipais espelham a vontade da população de cada município, podendo, se consultados, propor medidas de alcance estadual e também federal.
No momento em que se está a discutir reforma política, Ame-Fundação apresenta esta alternativa, no caminho do que estão a fazer países europeus e asiáticos, quando estabelecem cidades-estados para melhorar a gestão pública e avançar nos conceitos até então ignorados pelos modelos tradicionais, muitas vezes apelidados de democratas...
Se você acredita que o Brasil tem jeito e que poderemos legar um mundo melhor e mais limpo para nossos descendentes, faça contato!
Ame Fundação Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br amefundacao@gmail.com
Apelo!
A luta contra a corrupção e o Estado Paralelo vem causando déficit financeiro em nosso Caixa, pois embora de utilidade pública desde 1990 nunca recebemos nenhum tipo de ajuda.
Para prosseguir esta campanha estamos colocando à venda nosso patrimônio cultural composto por 5 telas a óleo e uma bem antiga coleção de selos filatélicos. O quadro abaixo é de Francisco Coculilo, de 1935, no tamanho de 65 x 88 cm.e representa a Serra dos Órgãos (Teresópolis, RJ), em nosso poder desde 1960.
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